Ab Auctoritate
21 resultados para Ab Auctoritate
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Argumentação jurídica
...No plano da retórica o absurdo está relacionado a demonstração cuja conclusão é manifestamente absurda; . • argumento ab auctoritate: Trata-se de um argumento que procura provar uma tese utilizando-se dos atos ou das opiniões de uma pessoa ou grupo que o apóiam. Na ciência ...
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A argumentação jurídica
...O recurso a argumentos jurídicos, como a pari ou a simili, ad absurdo, ab auctoritate, a contrario sensu, ad hominem , ad rem , a fortiori , a maiori ad minus , a minori ad maius , a priori e a posteriori , muitos dos quais não ...
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Direito e retórica - Law and rhetoric
O Direito moderno articula-se por três componentes estruturais básicos: a burocracia, a retórica e a violência. A doutrina dogmática coloca em evidência o componente burocrático (regras do sistema normativo) e, com isso, oculta os demais. Essa prática transforma o saber jurídico em um saber tecnológico que se preocupa apenas em esclarecer o uso correto dos meios (regras do sistema normativo) na...
... sentido, a abundância, na argumentação jurídica, de figuras (perífrase, suspensões, preterições) e argumentos (ab absurdo, ab auctoritate, contrario sensu, ad hominem, ad rem, entitema etc.) que pertencem ao patrimônio da retórica desde a Antiguidade. . 5.1. VIOLÊNCIA E FORÇA . A ... -
Vícios do negócio jurídico
..., se Il venditore, a prescindere da ogni inganno, há venduto la cosa per meno della metà Del suo valore, la vendita potrà rescindersi auctoritate iudicis , a meno Che Il compratore non preferisca pagare Il supplemento del prezzo (quod deest iusto pretio)”. . 99. PEREIRA, Caio Mário da ...
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Da advocacia
...á permanentemente sujeito ao controle jurisdicional dos atos que pratique no âmbito das investigações penais que promova " ex propria auctoritate ", não podendo, dentre outras limitações de ordem jurídica, desrespeitar o direito do investigado ao silêncio (" nemo tenetur se detegere "), ...
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Decisão da Presidência nº 113680 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2017
...á permanentemente sujeito ao controle jurisdicional dos atos que pratique no âmbito das investigações penais que promova 'ex propria auctoritate', não podendo, dentre outras limitações de ordem jurídica, desrespeitar o direito do investigado ao silêncio ('nemo tenetur se detegere'), nem ...
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A adoção romana: adrogatio e adoptio. Algumas notas delineadoras, desde a lei das XII tábuas até o corpus iuris civilis
A adoção é um dos institutos mais antigos da humanidade e existiu em vários povos e nas mais diversas épocas. A adoção romana atravessou séculos adormecida e renasceu no século XII pelos glosadores e foi acolhida e depurada pelo movimento codificador europeu iniciado no século XVIII. Assim, o propósito deste trabalho é apontar os traços evolutivos mais importantes da adoção romana no período...
... e acompanhadas pela consulta ou rogatio ao povo 14 , por isso é identiicada como adoção feita pelo povo ( adoptio per populum ou auctoritate populi ) 15 . Assim, após a aprovação pelo povo, o adotado fazia a detestatio sacrorum (renúncia ao próprio culto doméstico) e os comitia ... -
Decisão da Presidência nº 33699 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Julio de 2015
...Cumpre enfatizar, ainda, que assiste à Comissão Parlamentar de Inquérito competência para decretar, ex propria auctoritate, a quebra dos sigilos bancário e fiscal das pessoas sujeitas a investigações legislativas promovidas por qualquer das Casas do Congresso Nacional. ...
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The Communicational Theory of Law (CTL) and the language of jurists
Taking into account that the Communicational Theory of Law, defended by Prof. Robles, is presented as an analysis of the language of jurists, we will focus on the position of this theory within the secular dispute about the nature of legal language. Should it be a specialized language or a common language, the language of common people, so to speak? In order to achieve that goal, we will...
... and holders of juridical language became stronger because the answers of those jurists authorized by the Emperors (ius respondendi ex auctoritate principis) were the main source of Law from the first century B.C. to the middle of the 3rd century. These answers were binding for judges and were ... -
Acórdão nº 0016641-63.2014.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 27 de Marzo de 2015
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR DO PODER EXECUTIVO. OFICIAL REFORMADO DA POLÍCIA MILITAR. ALEGAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA EMANADA DO MS 22/88. INEXISTÊNCIA. MANDAMUS QUE DELIBEROU SOBRE IMPOSSIBILIDADE DE O PODER EXECUTIVO, SOB PRETEXTO DE INCONSTITUCIONALIDADE, NEGAR, "EX AUCTORITATE PROPRIA", APLICAÇÃO DE LEI VIGENTE E FORMALMENTE HÍGIDA. VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO...
...INEXISTÊNCIA. MANDAMUS QUE DELIBEROU SOBRE IMPOSSIBILIDADE DE O PODER. EXECUTIVO, SOB PRETEXTO DE INCONSTITUCIONALIDADE, NEGAR, "EX. AUCTORITATE" PROPRIA\", APLICAÇÃO DE LEI VIGENTE E FORMALMENTE. HÍGIDA. VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL TAMBÉM INEXISTENTE. PARTE QUE FOI NOTIFICADA DA ADO\xC3"... -
Do homo sacer ao iustitium: deslocamentos na interpretação do direito romano na filosofia de Giorgio Agamben
O artigo tem como objetivo apresentar os problemas teóricos e históricos ligados à compreensão do direito romano arcaico na filosofia de Giorgio Agamben. De um lado, se reconstrói o pano de fundo sobre o qual repousa o trabalho agambeniano sobre o direito romano, isto é, a tripla funcionalidade indo-europeia expressa na divisão sacer-sanctus-religiosus. Por outro lado, leva-se adiante uma análise
...2.5 Sed sacrum quidem hoc solum existimatur, quod auctoritate populi Romani consecratum est, ueluti lege de ea re lata aut senatus consulto facto. 2.6Religiosum uero nostra uoluntate facimus mortuum inferentes ... -
Acórdão Nº 4005219-82.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. DENEGAÇÃO DA BENESSE EM 1º GRAU. CABIMENTO DO AGRAVO. ROL DO ART. 1.015, V, DO CPC. DECISÃO LIMINAR PROFERIDA POR DESEMBARGADOR NÃO MAIS INTEGRANTE DA CÂMARA. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. DESVINCULAÇÃO DO MAGISTRADO QUE...
... da gratuidade ope legis, para submeter-se à exceção, ou seja, a regra é o pagamento da taxa de serviços judiciais. Dessarte, ex auctoritate legis, para ser concedido o benefício da Justiça Gratuita, será necessário comprovar o seguinte requisito, previsto no art. 5º, LXXIV, da CRFB: ... -
Acórdão nº HC 130893 / RS de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES (ARTIGO 35, CAPUT, COMBINADO COM O ARTIGO 40, INCISOS III E IV, AMBOS DA LEI 11.343/2006). PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO REALIZADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRESIDÊNCIA E CONDUÇÃO DO INQUÉRITO DE FORMA EXCLUSIVA. ILEGITIMIDADE DO PARQUET. DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO ESSENCIAL PARA O DESLINDE DA QUESTÃO. NECESSIDADE DE PROVA PRÉ-CONSTITU
...á permanentemente sujeito ao controle jurisdicional dos atos que pratique no âmbito das investigações penais que promova "ex propria auctoritate", não podendo, dentre outras limitações de ordem jurídica, desrespeitar o direito do investigado ao silêncio ("nemo tenetur se detegere"), nem ... -
A teoria da respublica (fundada sobre a "sociedade" e não sobre a "pessoa jurídica") no Corpus Juris Civilis de Justiniano
O presente artigo busca reconstruir, de modo incipiente, a Teoria da República do CJC do imperador Justiniano, demonstrando que não houve uma ruptura na passagem da República ao Império, como comumente supõe a doutrina romanista. Além disso, o autor acredita poder encontrar, no modelo republicano da antiga Roma, que persistiu durante o Império, elementos que possam auxiliar na superação do...
...D.1.2.2. [Pomp.] 4 Postea [..] placuit publica auctoritate decem constitui viros, per quos peterentur leges a Graecis civitatibus et civitas fundaretur legibus; D.1.2.2. [Pomp.] 5 His legibus latis coepit (ut ... -
Acórdão nº 1.0702.07.412207-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. PRELIMINAR. RAZÕES DE APELAÇÃO EXTEMPORÂNEAS. MERA IRREGULARIDADE. CRIME AMBIENTAL. ARTIGO 54 DA LEI 9.605/98. DEPÓSITO IRREGULAR DE PNEUS INSERVÍVEIS AO USO EM VOÇOROCA. NÍVEL DE POLUIÇÃO NÃO DEMONSTRADO. CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CRIME DE INCÊNDIO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE AS CONDUTAS OMISSIVAS E O RESULTADO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. 1. A apresentação extemporânea...
...á permanentemente sujeito ao controle jurisdicional dos atos que pratique no âmbito das investigações penais que promova "ex propria auctoritate", não podendo, dentre outras limitações de ordem jurídica, desrespeitar o direito do investigado ao silêncio ("nemo tenetur se detegere"), nem ... -
A privacidade e os sigilos telefónico, profissional e bancário
...7, unânime). . "Dever de preservação dos registros sigilosos. A Comissão Parlamentar de Inquérito, embora disponha, ex própria auctoritaté, de competência para ter acesso a dados reservados, não pode, agindo arbitrariamente, conferir indevida publicidade a registros sobre os quais ...