ab derrogacao e rogacao
- Decisão da Presidência nº 961 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Marzo de 2017
- Decisão da Presidência nº 1865 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Marzo de 2017
- Decisões Monocráticas nº 6058 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Mayo de 2019
- Decisão da Presidência nº 1219 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2018
- Decisão da Presidência nº 3656 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2018
- Decisão da Presidência nº 2535 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2018
- Decisão da Presidência nº 4494 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2016
- Decisões Monocráticas nº 1645 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2018
- Decisões Monocráticas nº 532 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2018
- Decisões Monocráticas nº 3635 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2018
- Decisão da Presidência nº 5339 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2020
- Decisões Monocráticas nº 3656 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2018
- Decisões Monocráticas nº 1219 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2018
- Decisões Monocráticas nº 2535 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2018
- Decisões Monocráticas nº 1397 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2020
- Decisões Monocráticas nº 5570 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2020
- Decisão da Presidência nº 853859 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2016
- Decisões Monocráticas nº 2513 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2020
- Decisão da Presidência nº 4860 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2020
- Decisão da Presidência nº 3635 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2018
- Decisão da Presidência nº 1602 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2020
- Direito Civil
- Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
- Prefácio
- A efetividade do Direito do Trabalho