ab derrogacao e rogacao
- A lei e o ordenamento jurídico
- Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000323-18.2019.5.07.0002), 2019-11-29
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000323-18.2019.5.07.0002), 2020-12-15
- Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000293-80.2019.5.07.0002), 2019-09-18
- Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000699-74.2019.5.07.0011), 2019-12-17
- Importação de mercadoria por trading company. Representação fiscal para fins penais. Declaração de importação. Natureza jurídica de documento privado. Ausência de dano ao erário público
- Direito constitucional intertemporal
- Da Correção Monetária
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Direito Comparado: Sistema Norte- Americano vs. Sistema Brasileiro
Defende-se neste trabalho, o desenvolvimento de um método de ensino capaz de fazer o aluno raciocinar e colocar em prática o que aprende nas salas de aula. Não se tem a pretensão de desprestigiar todos os métodos tradicionais de ensino, mas ressalta-se o desafio de desenvolver no aluno uma capacidade crítica e que supere a postura de entender o direito apenas como um conjunto de leis e súmulas.
- Da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais (Arts. 188 ao 235)
- A dimensão jurídica da hipervulnerabilidade como elemento norteador dos novos paradigmas do direito privado
- Da Correção Monetária
- Decisões Monocráticas nº 725642 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2013
- Decisão da Presidência nº 725642 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2013
- Acórdão, Processo nº 0060651-66.2014.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 10-12-2019
- Possibilidade de parcelamento de débitos de CPMF pela Lei 11.941/2009
- Direito Civil
- Bens públicos. Função social: da mera detenção ao reconhecimento da posse funcionalizada pelos particulares
- A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
- Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000631-54.2019.5.07.0002), 2019-12-04
- Direito Civil
- Lei de Introdução
- Ação direta de inconstitucionalidade (ADI)
- Tratados internacionais para evitar a dupla tributação sobre a renda e o Recurso Especial n. 426.945-PR
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Acórdão nº 1.0313.15.005575-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO AFASTADA - MUNICÍPIO DE IPATINGA - COMPLEMENTAÇÃODE APOSENTADORIA - LEIS 1.311/94 E Nº. 1.956/02 - BENEFÍCIO RESTRITO AOS SERVIDORES EFETIVOS COM DIREITO À INTEGRALIDADE - REDAÇÃO ORIGINAL DA CR/88, EC 20/98 OU REGRAS DE TRANSIÇÃO DA EC 41/03 E DA EC 47/05 - BENEFÍCIO NÃO EXTENSIVEL AO SERVIDOR...