ab initio o que significa
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EUA debatem lei que extingue ações penais e civis com morte do réu
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... da Inglaterra, embutida na common law, que se chama “abatement ab initio” ... “Ab initio” significa “desde o começo”. “Abatement” ... -
Teoria Geral dos Sucedâneos Recursais
... Afinal, se o direito é líquido e certo, comporta decisão ab initio litis , deferindo ou indeferindo o pedido de liminar. Isso não significa ...
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Tutela provisória: modalidades, fungibilidade e poder geral de cautela
O conteúdo pesquisado neste artigo é a tutela provisória, de forma a abordar no início as suas modalidades de urgência e de evidência. Em seguida, verifica as regras comuns entre essas modalidades, como a sumariedade e a provisoriedade. Quanto a fungibilidade do pedido de tutela, demostra, em suma, como tornar eficaz o reconhecimento da tutela provisória. Por fim, além dos limites do poder geral...
... , apesar de originado do latim, correspondente à expressão ab initio, que significa conceder algo no início de um processo. Esse conceito, ...