ab initio significa
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Acórdão nº 2006/0055503-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... tem caráter declaratório - e não constitutivo -, atingindo ab initio a norma eivada de vício" (STF, RDA 181-182/119, v. tb. RDA 59/339; RTJ ... com o Professor Bryan Garth da Universidade de Bloomington, isso significa que no ano de 1984, vale dizer, um ano após a extinção prevista em lei ...
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Acórdão nº 2007/0063868-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... tem caráter declaratório - e não constitutivo -, atingindo ab initio a norma eivada de vício" (STF, RDA 181-182/119, v. tb. RDA 59/339; RTJ ... com o Professor Bryan Garth da Universidade de Bloomington, isso significa que no ano de 1984, vale dizer, um ano após a extinção prevista em lei ...
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Acórdão nº 2004/0107107-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... tem caráter declaratório - e não constitutivo -, atingindo ab initio a norma eivada de vício" (STF, RDA 181-182/119, v. tb. RDA 59/339; RTJ ... com o Professor Bryan Garth da Universidade de Bloomington, isso significa que no ano de 1984, vale dizer, um ano após a extinção prevista em lei ...
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Acórdão nº 2003/0062403-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... tem caráter declaratório - e não constitutivo -, atingindo ab initio a norma eivada de vício" (STF, RDA 181-182/119, v. tb. RDA 59/339; RTJ ... com o Professor Bryan Garth da Universidade de Bloomington, isso significa que no ano de 1984, vale dizer, um ano após a extinção prevista em lei ...
- Acórdão nº 81215 de 2ª Turma, 8 de Agosto de 1975
- Acórdão nº 81215 de 2ª Turma, 8 de Agosto de 1975
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EUA debatem lei que extingue ações penais e civis com morte do réu
EUA debatem lei que extingue ações penais e civis com morte do réu
... da Inglaterra, embutida na common law, que se chama “abatement ab initio” ... “Ab initio” significa “desde o começo”. “Abatement” ... -
Teoria Geral dos Sucedâneos Recursais
... Afinal, se o direito é líquido e certo, comporta decisão ab initio litis , deferindo ou indeferindo o pedido de liminar. Isso não significa ...
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Tutela provisória: modalidades, fungibilidade e poder geral de cautela
O conteúdo pesquisado neste artigo é a tutela provisória, de forma a abordar no início as suas modalidades de urgência e de evidência. Em seguida, verifica as regras comuns entre essas modalidades, como a sumariedade e a provisoriedade. Quanto a fungibilidade do pedido de tutela, demostra, em suma, como tornar eficaz o reconhecimento da tutela provisória. Por fim, além dos limites do poder geral...
... , apesar de originado do latim, correspondente à expressão ab initio, que significa conceder algo no início de um processo. Esse conceito, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08082389520204050000), 24-11-2020
PROCESSO Nº: 0808238-95.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA ELIEIDE FERREIRA SILVA ADVOGADO: Reginaldo Castelo Branco Andrade AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPLANTAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA....
... Ab initio , cumpre destacar que a jurisprudência desta Corte tem perfilhado ... a implantação do benefício de pensão por morte, o que significa dizer que não se trata de restabelecimento de benefício, mas sim de sua ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08015184920194050000), 21-10-2019
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DESCABIMENTO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Sergipe que, em sede de ação de concessão de aposentadoria rural por idade, deferiu pleito de...
... Considero que assiste razão ao agravante ... Ab initio, cumpre destacar que a jurisprudência desta Corte tem perfilhado ... do benefício previdenciário de aposentadoria por idade, o que significa dizer que não se trata de restabelecimento de benefício, mas sim de sua ... -
Sentença nº 1001315-17.2022.5.02.0027 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-07-2023
... Ab initio , acumular significa: acrescer, agregar, ampliar e juntar, porquanto para ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08160632720194050000), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0816063-27.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PB AGRAVANTE: MARIA CILENE FERNANDES ADVOGADO: Joao Pedro Ferreira Neto AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPLANTAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IMPOSSIBILIDADE. 1....
... Considero que não assiste razão à agravante ... Ab initio, cumpre destacar que a jurisprudência desta Corte tem perfilhado ... a implantação do benefício de pensão por morte, o que significa dizer que não se trata de restabelecimento de benefício, mas sim de sua ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08148588920214050000), 17-05-2022
PROCESSO Nº: 0814858-89.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MUNICÍPIO DE MOSSORÓ e outros ADVOGADO: Jose Carlos De Santana Camara Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0811630-29.2021.4.05.8400 - 1ª VARA FEDERAL - RN EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... II.1) Do plantão judiciário ... Ab initio, vê-se que a presente petição inicial consta no Painel do Plantão ... Tal significa dizer que não há falar em litisconsórcio passivo necessário ... De ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08110022520184050000), 05-06-2019
PROCESSO Nº: 0811002-25.2018.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA c AUTOR: ERALDO M DE S JUNIOR ADVOGADO: Gustavo Henrique Freire Barbosa RÉU: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - Pleno EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 966, IV, V E VIII, DO CPC/2015. EXTINÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA POR SATISFAÇÃO DA DÍVIDA....
... Entendendo, ab initio , que " o fato de o autor ter parcelado o débito anteriormente ao ... de prequestionamento como requisito de ação rescisória não significa que essa possa ser utilizada como sucedâneo recursal, em face de seu ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Isso não significa expor a constrangimentos ou preconceito ... ério jurídico femi nino-masculino não se refere ab initio" a questões biológicas, mas ao gênero. A universalizaç\xC3" ...
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Direito muçulmano
... initio, devemos informar que a palavra islã significa submissão, portanto daí ...
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A política
... é por natureza no ser é inalterável e está nele presente ab initio ... São qualidades que não podemos adquirir ou mesmo deixar de possuir, ... esteja melhor do que se deixado a seu próprio juízo, isto não significa que esta seja uma vida boa. Ética e intelectualmente a existência do ...
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Acórdão Nº 703 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
... verificação, ab initio, de sua inutilidade para a preservação do preceito ... Precedentes ... o que significa ter representação em, pelo menos, 9 (nove) ... Unidades da Federação ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 293-80.2016.5.11.0000) 28-08-2018
... 6. Ab initio , registre-se , apenas por se tratar de matéria de apreciação de ... análise do mérito que impulsiona a propositura da ação, não significa que tenha o Novo Código de Processo Civil revogado os pressupostos de ...
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Decisao Nº 0505780-03.2017.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 15-02-2023
... Ab initio , cumpre salientar o caráter excepcional do entendimento do que significa ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0050288-87.2013.8.19.0002 (Cível), 19-04-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NÃO VERIFICADAS. INUITO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. Inocorrência das hipóteses do art. 1.022, do NCPC, não havendo qualquer vício a ser sanado. Embargos da parte autora. Ab initio, não se verifica contradição ou omissão na ausência de tratamento do pedido de inclusão da parte autora em programas habitacionais. Se a matéria tratada no dispositivo da...
... qualquer vício a ser sanado. Embargos da parte ... autora. Ab initio, não se verifica contradição ou ... omissão na ausência de tratamento ... reformada no acórdão de apelação, significa que foi ... mantida, notadamente pelo fato de as apelações não ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0062935-73.2020.8.19.0001 (Criminal), 05-11-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO NA APELAÇÃO CRIMINAL N. 0062935-73.2020.8.19.0001. ALEGADA OMISSÃO NO JULGADO. Ab initio, destaca-se que, da leitura do acordão que ora se vergasta, não se vislumbra qualquer omissão a ser sanada, representando os presentes embargos apenas o inconformismo da defesa com o resultado do julgado. Como já pontuado no aresto, as teses...
... 0062935-73.2020.8.19.0001. ALEGADA OMISSÃO NO ... Ab initio, destaca-se que, da leitura do acordão que ora se ... vergasta, não se ... não minudenciar a sobredita questão, não significa que a ... mesma não foi apreciada por esta Colenda Câmara, pois, na ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5012628-80.2023.8.19.0500 (Criminal), 01-02-2024
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. CONTAGEM EM DOBRO DA PENA. INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO - IPPSC. DECISÃO QUE DEFERIU, EM 13/09/2022, O CÔMPUTO EM DOBRO DA PENA CORPORAL DO APENADO, ORA AGRAVADO, DESDE 11/03/2022 ATÉ A OCASIÃO EM QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO MONOCRÁTICA, E ENQUANTO PERMANECER NESSA UNIDADE PRISIONAL. INCONFORMISMO MINISTERIAL. A DECISÃO JUDICIAL ATACADA ESTÁ EM CONFORMIDADE COM
... DATADO DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018. HÁ DE SE REGISTRAR, AB INITIO, A APLICAÇÃO DA ... RESOLUÇÃO EMITIDA PELA CORTE INTERAMERICANA DE ... DITO ISSO, NÃO SE PODE NEGAR QUE, NO CONTEXTO CARCERÁRIO, ISSO SIGNIFICA ... GARANTIR QUE OS PRESOS, MESMO PRIVADOS DE SUA LIBERDADE, NÃO SEJAM ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5004860-06.2023.8.19.0500 (Criminal), 09-11-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. CONTAGEM EM DOBRO DA PENA. INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO - IPPSC. DECISÃO QUE DEFERIU, EM 30 DE SETEMBRO DE 2022, O PLEITO DEFENSIVO DE CÔMPUTO EM DOBRO DA PENA CORPORAL DO APENADO JOÃO VITOR RODRIGUES DA SILVA DE 20 DE MARÇO DE 2021 A 26 DE AGOSTO DE 2021, OCASIÃO EM QUE ELE FOI TRANSFERIDO A OUTRA UNIDADE CARCERÁRIA. INCONFIMISMO MINISTERIAL. A DECISÃO...
... HÁ DE SE ... REGISTRAR, AB INITIO, A APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO EMITIDA PELA CORTE INTERAMERICANA ... DE ... SE PODE NEGAR QUE, NO CONTEXTO CARCERÁRIO, ISSO SIGNIFICA GARANTIR QUE OS PRESOS, ... MESMO PRIVADOS DE SUA LIBERDADE, NÃO SEJAM ...