ab initio significado
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Contribuição para cobrir déficit
...Ab initio convém avultar o significado de déficit e, logo depois, o significado de ...
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Princípios do direito administrativo
... meramente didáticos, o que importa na verdade é entender o significado de autotutela. . 4.4 Principio da motivação . Ab initio pode-se ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
...ão da omissão, como disse o Ministro Alexandre, a ab initio , é uma questão muito nova, considerando o próprio ...” constituem conceitos jurídicos indeterminados, cujo significado deve ser construído a partir de atividade interpretativa. É dizer: ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... violência à literalidade do texto legal e ao significado que o legislador pretendeu conferir-lhe. No mérito, sustentou ...ério jurídico femi nino-masculino não se refere ab initio" a questões biológicas, mas ao gênero. A universalizaç\xC3"...
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Agente benzeno
...68 do Decreto 3.048, de 1999”. Ab initio, convém dissecar o significado técnico dos vocábulos “qualitativo” ...
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Agente Benzeno
...68 do Decreto 3.048, de 1999". Ab initio, convém dissecar o significado técnico dos vocábulos "qualitativo" e ...
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Princípios fundamentais do texto
...ção adjetiva possui um adjetivo correspondente com o mesmo significado. . Vejamos algumas delas corriqueiramente empregadas no Direito: . ... . Expressão latina Significado . Ab initio Desde o início . A quo De onde vem (Instância a quo ) . Ad quem ...
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Cobrança Administrativa
...A ausência desse dado torna-a, ab initio, sem validade, pois ele configura a cotização. Sem falar no significado ...
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Cobrança Administrativa
...A ausência desse dado torna-a, ab initio, sem validade, pois ele configura a cotização. Sem falar no significado ...
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Auxílio-Acidente
...A novidade é a inclusão da expressão qualquer natureza que, ab initio, padece de um vocábulo normalmente inadequado: qualquer. b) Extensão do RPS. Por outro lado, explicitando o significado legal do "qualquer natureza", reza o parágrafo único do art. 30 do RPS:. ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004975-49.2000.8.19.0038 (Criminal), 01-03-2023
APELAÇÃO. ARTIGO 121, § 2°, INCISOS II E IV, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO ARGUINDO QUESTÃO PRELIMINAR: 1) DE NULIDADE DO JULGAMENTO EM PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI, SOB OS ARGUMENTOS: 1.1) DE UTILIZAÇÃO, PELO MEMBRO DO PARQUET, DE TESE VIOLADORA DE DIREITOS HUMANOS, CONSISTENTE EM APOLOGIA À ¿PENA DE MORTE¿; E 1.2) DE VIOLAÇÃO DA INTEGRIDADE MORAL DA PESSOA PRESA, ANTE À FALTA DE URBANIDADE
...mesmo. Ab initio", destaca-se e rejeita-se a questão preliminar. suscitada pela Defesa do r\xC3"...9/11/2021). Na presente hipótese, cumpre registrar o significado do. vocábulo “apologia”, conforme Dicionário Houaiss da Língua. ... -
Acórdão Nº 2495 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
Ação originária. 2. Competência do STF prevista no art. 102, I, n, da Constituição. Mais da metade dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão diretamente interessados na causa. Reconhecimento. 3. Julgamento da apelação. 4. Parcela autônoma de equivalência. 5. Período de 1994 a 2004. 6. Prescrição reconhecida. 7. Extinção do processo, com julgamento de mérito (art. 487, II, do CPC). 8.
...deferimento do pleito foram as seguintes:. “Ab initio, hei de enfatizar que a questão posta à análise já. foi objeto de ...atos administrativos, além de extrair seu significado do próprio. ordenamento jurídico. A legalidade, em razão de sua ... -
O controle de constitucionalidade sob a égide da Constituição de 1988 e os efeitos das decisões sobre a constitucionalidade
...initio . [..] . Lei inconstitucional é, portanto, lei inválida, lei ...52, X, da Constituição Federal teria significado semelhante àquela constante do art. 66, §1.°, que trata do veto ...
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Terceirização trabalhista
...7.102/83 (Súmula 331, III, ab initio ). Nesse aspecto pode-se perceber que a Súmula 331 alargou o tipo legal ...94, II, da Lei n. 9.472/1997, especialmente quanto ao significado...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...7 o , XI, e 114) tinha o significado de “empregados”. Com o advento da EC n. 45/2004, o art. 114, da CF ... por não resistir a uma análise mais acurada perdeu prestígio ab initio . V. OJ n. 324 da SDI-1 do TST. . 4. Da proporcionalidade (eletricidade) ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0056596-98.2020.8.19.0001 (Fazendária), 12-02-2021
Recurso Inominado nº 0056596-98.2020.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: RENATO SOUSA DA SILVA POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0012764-15.2020.8.19.0001 (Fazendária), 21-04-2021
Recurso Inominado nº 0012764-15.2020.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: DAMIÃO DA ROCHA CASSERES POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0159642-06.2020.8.19.0001 (Fazendária), 20-05-2021
Recurso Inominado nº 0159642-06.2020.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: MARLI TAVARES DA COSTA POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0085920-36.2020.8.19.0001 (Fazendária), 05-05-2021
Recurso Inominado nº 0085920-36.2020.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: EDUARDO ROMERO RAMALHO POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0055669-35.2020.8.19.0001 (Fazendária), 21-04-2021
Recurso Inominado nº 0055669-35.2020.8.19.0001 Recorrente: RIOPREVIDÊNCIA e Estado do Rio de Janeiro Recorrido: ARI CARVALHO OLIVEIRA POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de fazer...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0025221-79.2020.8.19.0001 (Criminal), 21-04-2021
Recurso Inominado nº 0025221-79.2020.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: FILIPE QUINTANA POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com condenatória,
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0164063-39.2020.8.19.0001 (Cível), 07-10-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0164063-39.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: JOÃO BATISTA BARROS GONÇALVES POLICIAL CIVIL INATIVO. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL ¿ GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0039850-58.2020.8.19.0001 (Criminal), 12-02-2021
Recurso Inominado nº 0039850-58.2020.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0126125-10.2020.8.19.0001 (Criminal), 21-04-2021
Recurso Inominado nº 0126125-10.2020.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: FERNANDO HENRIQUE LIMA DE SALES POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0123204-78.2020.8.19.0001 (Fazendária), 17-06-2021
Recurso Inominado nº 0123204-78.2020.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: LEONARDO MURILO S. SALGADO POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada...