Abalo de Crédito
-
Acórdãos nº 1000276-81.2018.8.26.0002 de 25ª Câmara de Direito Privado, 29 de Enero de 2019
... ÉBITOS CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS POR ABALO DE CRÉDITO. Ausência de relação contratual ...
-
Acórdão Nº 5009544-57.2019.8.24.0020 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
... de débito, a retirada de seu nome dos órgãos de proteção de crédito e o pagamento de indenização por danos morais. Foi deferida a tutela ... de teses jurídicas adjacentes à comprovação da ocorrência de abalo anímico e, sucessivamente, do seu valor, devendo o reclamo ser apreciado ...
-
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 784. São títulos executivos extrajudiciais: ... X - O crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de ... visto que para os de natureza patrimonial, tal como: lucro cessante, abalo no crédito, pensionamento e até mesmo o de natureza estética, ...
- Acórdão Nº 0300736-95.2014.8.24.0167 do Segunda Câmara de Direito Civil, 03-12-2020
-
Acórdão Nº 0300484-37.2017.8.24.0216 do Primeira Câmara de Direito Civil, 27-02-2020
... 2. RESTRIÇÃO DE CRÉDITO. ABALO MORAL IN RE IPSA ... ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL CONSOLIDADO. 3 ...
-
Acórdão nº 50965832020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
... sua situação cadastral nos bancos de dados de restrição ao crédito, se cadastrou em um endereço eletrônico disponibilizado pelo ... Discorre sobre o abalo de crédito causado, razão pela qual deve ser determinado o cancelamento ...
- Acórdão Nº 5001206-97.2019.8.24.0019 do Primeira Câmara de Direito Civil, 08-12-2022
-
Acórdão nº 7002727-35.2021.822.0017 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 28-02-2023
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO CREDITÍCIA. CORTE DE ENERGIA. DANO MORAL. DEVIDO. RECURSO IMPROVIDO - A inscrição do nome no cadastro negativo do SPC, após o pagamento da dívida, configura dano moral, haja vista o abalo de crédito sofrido. - A indenização por dano moral deve se revestir de caráter indenizatório e sancionatório de modo a compensar o constrangimento
... ÇÃO - MANUTENÇÃO DO NOME NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO APÓS PAGAMENTO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - ... , após o pagamento da dívida, configura dano moral, haja vista o abalo de crédito sofrido. A fixação do valor da indenização a título de ... - Acórdão Nº 5052700-18.2021.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 15-09-2022
-
Acórdão Nº 0704371-23.2021.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 19-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE DA DÍVIDA C/C AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. NÃO ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APELO DA PARTE CONSUMIDORA. INCLUSÃO DE DÍVIDA PRESCRITA NA PLATAFORMA SERASA LIMPA NOME. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DIREITOS DA PERSONALIDADE. ABALO DO CRÉDITO. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DEAPELAÇÃO...
... ALEGAÇÃO DE ... VIOLAÇÃO A DIREITOS DA PERSONALIDADE. ABALO DO ... ACOLHIMENTO ... COMPROVAÇÃO DA EFETIVA NEGATIVAÇÃO. MERA ... obtenção de crédito e seu score, mesmo diante de dívidas prescritas, além violar à Lei ... -
Acórdão nº 50384832520188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. PROTESTO REALIZADO POR DÍVIDA JÁ PAGA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA PRESTADORA DO SERVIÇO. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DA SUMULA N.º 385 DO STJ. INOBSTANTE A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO E O PROTESTO INDEVIDO DECORRENTE DESTE, INCABÍVEL O RECONHECIMENTO DE DANOS MORAIS POR ABALO DE CRÉDITO,...
... ção indevida do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, resta configurado o ato ilícito praticado pelo demandado. Por outro ... por gravame ao direito personalíssimo, situação vexatória ou abalo psíquico duradouro. A inscrição indevida em cadastro negativo não ... -
Acórdão nº 1.0431.18.001650-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA - FRAUDE DE TERCEIRO - TEORIA DO RISCO - DANO MORAL PRESUMIDO "IN RE IPSA". Comete ato ilícito passível de condenação em compensação por abalo de crédito a instituição financeira que indevidamente inscreve o nome de suposto devedor no cadastro de proteção ao crédito, quando...
-
Acórdão nº 1.0431.18.001650-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA - FRAUDE DE TERCEIRO - TEORIA DO RISCO - DANO MORAL PRESUMIDO "IN RE IPSA". Comete ato ilícito passível de condenação em compensação por abalo de crédito a instituição financeira que indevidamente inscreve o nome de suposto devedor no cadastro de proteção ao crédito, quando...
- Acórdão Nº 5000063-30.2020.8.24.0216 do Segunda Câmara de Direito Civil, 31-01-2022
-
Acórdão Nº 0008427-64.2015.8.24.0018 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA EMPRESA DEMANDADA. ADMISSIBILIDADE. PRETENDIDA APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 385 DO STJ EM RAZÃO DA PARTE APELADA POSSUIR OUTROS PROTESTOS EM SEU DESFAVOR. TESE NÃO ALEGADA NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL VERIFICADA....
... ILÍCITO EVIDENCIADO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. ABALO AO CRÉDITO E À HONRA OBJETIVA DA EMPRESA QUE SE PRESUME (DANO MORAL IN ... - Acórdão Nº 0026983-52.2012.8.24.0008 do Sexta Câmara de Direito Civil, 14-09-2021
-
Acórdão nº 0000230-87.2012.8.05.0234 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 3 de Agosto de 2018
... DIVERGÊNCIA. APONTAMENTO DE DÉBITO INEXISTENTE. ABALO ... DE CRÉDITO. INSCRIÇÃO INDEVIDA PERANTE CADASTRO DE ...
- Acórdão Nº 5003371-10.2020.8.24.0011 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-11-2021
-
Acórdão nº 0000281-16.2011.8.05.0208 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 1 de Febrero de 2018
... PAGAMENTO REGULAR. APONTAMENTO ... DE DÉBITO INEXISTENTE. ABALO DE CRÉDITO ... INSCRIÇÃO INDEVIDA PERANTE CADASTRO DE ...
- Acórdão Nº 0008579-77.2013.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Civil, 14-10-2021
- Acórdão Nº 0310153-30.2015.8.24.0008 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
-
Acórdão Nº 0319321-14.2017.8.24.0064 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
... Danos Morais e exclusão de nome dos órgãos de proteção ao crédito, ajuizada por Rafael dos Santos João, em face de OI S.A, ao argumento que ... II - Comete ilícito civil passível de compensação por abalo de crédito a empresa prestadora de serviço de telefonia que, ...
-
Acórdão Nº 0300933-88.2017.8.24.0282 do Primeira Câmara de Direito Civil, 05-03-2020
... exclusão de seu nome do cadastro dos órgãos de proteção ao crédito e, ao final, a declaração de inexistência do débito e a condenação ... Ademais, sustentou a inocorrência de abalo moral indenizável, bem como a impossibilidade de inversão do ônus da ...
- Acórdão Nº 0300171-72.2018.8.24.0012 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
-
Acórdão Nº 0305603-59.2019.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 11-05-2023
... Alegou inexistir abalo moral no caso sub judice e pugnou pela improcedência dos pedidos. Ato ... a inscrição do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito decorre de dívida vencida em setembro de 2018, ou seja, anterior ao ...