Abalo de Crédito

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  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-201900-96.2008.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O e. Tribunal Regional registrou que, de acordo com o laudo pericial, a rotina de trabalho do reclamante envolvia o acompanhamento de pessoas recém-falecidas, o que evidencia o contato permanente com pacientes infectocontagiantes e, via de consequência, o desempenho de atividade insalubre em grau médio, nos termos do Anexo 14

    ... o reclamante teve seu nome arrolado no cadastro de restrição ao crédito, o que evidencia o abalo moral por ele sofrido. Dessa forma, verifica-se ...
  • Acórdão nº 0556916-52.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Junio de 2019

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DEFESA DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATAÇÃO MEDIANTE FRAUDE. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA CONSUMIDORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. FALHA NA SEGURANÇA DA APELADA. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. INTELIGÊNCIA DO ART. 14 DO CDC. ATO ILÍCITO E NEXO CAUSAL...

    ... CONSUMIDORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO ... CRÉDITO. FALHA NA SEGURANÇA DA APELADA. MÁ ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... EXISTÊNCIA ... DE INSCRIÇÕES PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE ABALO ... AO CRÉDITO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 DO COLENDO ... SUPERIOR ...
  • Acórdão Nº 5005277-08.2020.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-04-2023

    DIREITO CIVIL E CONSUMERISTA - OBRIGAÇÕES - RESPONSABILIDADE CIVIL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR ABALO DE CRÉDITO E CANCELAMENTO DE PROTESTO - CESSÃO DE CRÉDITO - MANUTENÇÃO DE PROTESTO APÓS O PAGAMENTO DE DÍVIDA - PROCEDÊNCIA EM 1º GRAU - INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES - 1. INEXISTÊNCIA DE ABALO DE CRÉDITO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELAS FORNECEDORAS -...

    ... EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS (RÉU) APELANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RÉU) APELADO: OS MESMOS ...  para baixa da inscrição cartorária, as rés contribuíram ao abalo de crédito suportado pelo autor. Daí porque, devem responder ...
  • Acórdão nº 0012659-70.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 9 de Febrero de 2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. OFENSA À COISA JULGADA. DECISÃO ANTERIOR NÃO IMPUGNADA PELAS PARTES E REVISTA PELO JUIZ. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. DECISÃO DESPROVIDA DE FUNDAMENTAÇÃO. INVALIDADE DA PERICIA JUDICIAL DECLARADA PELO JUÍZO DE PISO. NECESSIDADE DE ELABORAÇÃO DE NOVA PERÍCIA IDENTIFICANDO OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE PERDAS E DANOS, LUCROS CESSANTES E ABALO AO CRÉDITO.PRO

    ... PERDAS E DANOS, LUCROS CESSANTES E ABALO AO ... CRÉDITO.PROVIMENTO PARCIAL PARA REALIZAÇÃO DE ... NOVA PERÍCIA ...
  • Acordão da Terceira Turma, 12-04-2021

    AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃOINDENIZATÓRIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA.CARTÃO DE CRÉDITO. CADASTRO DE DEVEDORES. INSCRIÇÃO. AUSÊNCIA. DANOSMORAIS. REVISÃO. SÚMULA Nº 7/STJ.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enuncia

  • Acórdão Nº 0020276-68.2019.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 28-08-2020

    REPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. A responsabilidade subsidiária declarada engloba a totalidade das obrigações reconhecidas em benefício do reclamante. O inadimplemento das parcelas rescisórias devidas ao término do pacto, assim como o não fornecimento das guias para o recebimento do FGTS e do seguro-desemprego, gera violação aos...

    ... , tratando-se de dano in re ipsa, pelo que dispensada a prova de abalo de crédito ou de efetivos transtornos financeiros decorrentes de tal ...
  • Acórdão nº 0550318-19.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2018

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DEFESA DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATAÇÃO MEDIANTE FRAUDE. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA CONSUMIDORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. FALHA NA SEGURANÇA DA APELADA. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. INTELIGÊNCIA DO ART. 14 DO CDC. ATO ILÍCITO E NEXO CAUSAL...

    ... CONSUMIDORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO ... CRÉDITO. FALHA NA SEGURANÇA DA APELADA. MÁ ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... EXISTÊNCIA ... DE INSCRIÇÕES PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE ABALO ... AO CRÉDITO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 DO COLENDO ... SUPERIOR ...
  • Acórdão nº 0572783-56.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Junio de 2019

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DEFESA DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATAÇÃO MEDIANTE FRAUDE. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. FALHA NA SEGURANÇA DA APELADA. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. INTELIGÊNCIA DO ART. 14 DO CDC. ATO ILÍCITO E NEXO CAUSAL...

    ... CONSUMIDOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO ... CRÉDITO. FALHA NA SEGURANÇA DA APELADA. MÁ ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... EXISTÊNCIA ... DE INSCRIÇÕES PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE ABALO ... AO CRÉDITO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 DO STJ ... DANOS MORAIS NÃO ...
  • Acórdão nº 0576459-12.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 4 de Enero de 2018

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DEFESA DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATAÇÃO MEDIANTE FRAUDE. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA CONSUMIDORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. FALHA NA SEGURANÇA DA APELADA. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. INTELIGÊNCIA DO ART. 14 DO CDC. ATO ILÍCITO E NEXO CAUSAL...

    ... CONSUMIDORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO ... CRÉDITO. FALHA NA SEGURANÇA DA APELADA. MÁ ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... EXISTÊNCIA ... DE INSCRIÇÕES PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE ABALO ... AO CRÉDITO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 DO COLENDO ... SUPERIOR ...
  • Acórdão nº 0538802-07.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2018

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DEFESA DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATAÇÃO MEDIANTE FRAUDE. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA CONSUMIDORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. FALHA NA SEGURANÇA DA APELADA. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. INTELIGÊNCIA DO ART. 14 DO CDC. ATO ILÍCITO E NEXO CAUSAL...

    ... CONSUMIDORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO ... CRÉDITO. FALHA NA SEGURANÇA DA APELADA. MÁ ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... EXISTÊNCIA ... DE INSCRIÇÕES PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE ABALO ... AO CRÉDITO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 DO COLENDO ... SUPERIOR ...
  • Acórdãos nº 3000221-88.2013.8.26.0417 de 38ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2015

    Ação cominatória, cumulada com o pedido de indenização por danos morais – Ausência de repasse de recursos provenientes de pagamentos realizados mediante a utilização de cartão de crédito – Ilícito configurado – Responsabilidade objetiva da companhia – Inteligência do art. 14 do Código do Consumidor e art. 931 do Código Civil – Direito do consumidor e dever do fornecedor à reparação civil –...

    ... realizados mediante a utilização de cartão de crédito – Ilícito configurado – Responsabilidade objetiva da ... à reparação civil – Prejuízos presumidos pelo abalo momentâneo ao crédito decorrente da privação dos recursos – ...
  • Acórdãos nº 1001952-02.2014.8.26.0068 de 38ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2015

    Ação declaratória de inexigibilidade de débito, cumulada com o pedido de indenização por danos morais e materiais – Fraude na utilização de cartão de crédito – Lançamentos indevidos – Ilícito configurado – Responsabilidade objetiva da instituição financeira – Inteligência do art. 14 do Código do Consumidor e art. 931 do Código Civil – Risco implícito às atividades – Direito do consumidor e dever...

    ... e materiais Fraude na utilização de cartão de crédito Lançamentos indevidos Ilícito configurado ... à reparação civil Prejuízos presumidos pelo abalo momentâneo ao crédito decorrente da privação dos ...
  • Acórdão nº 1.0317.14.020061-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C DECLARATÓRIA DE NOVAÇÃO E INDENIZATÓRIA - DANO MORAL - CONFIGURADO - JUROS DE MORA - INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO - RELAÇÃO CONTRATUAL. Comete ato ilícito passível de condenação em compensação por abalo de crédito o prestador de serviços que indevidamente inscreve o nome do suposto devedor no rol de inadimplentes quando inexistente...

  • Acórdãos nº 0000559-38.2013.8.26.0248 de 38ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2015

    Pretensão à obrigação de fazer, cumulada com a indenização por danos morais – Devolução de cheques pela insuficiência de fundos – Existência de saldo positivo em conta corrente, suficiente para a cobertura das cártulas – Ato ilícito verificado – Súmula n. 388 do Superior Tribunal de Justiça – Responsabilidade objetiva da instituição financeira – Inteligência do art. 14 do Código do Consumidor e...

    ... reparação civil – Prejuízos presumidos pelo abalo" momentâneo ao crédito perante a praça – Indenizaç\xC3" ...
  • Acórdãos nº 1017014-55.2014.8.26.0562 de 38ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2015

    Ação declaratória de inexigibilidade de débito, cumulada com o pedido de indenização por danos morais e de cancelamento de restrição – Conta corrente encerrada – Apontamento indevido – Ilícito configurado – Responsabilidade objetiva da companhia – Inteligência do art. 14 do Código do Consumidor e art. 931 do Código Civil – Risco implícito às atividades – Direito do consumidor e dever do...

    ... à reparação civil – Prejuízos presumidos pelo abalo momentâneo ao crédito perante a praça – Inexistência ...
  • Acórdão nº 0509462-47.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2017

    EMENTA: RELAÇÃO DE CONSUMO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO MEDIANTE FRAUDE. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA CONSUMIDORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. FALHA DO SISTEMA DE SEGURANÇA DA RÉ. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA INTELIGÊNCIA DO ART. 14 DO CDC. ATO ILÍCITO E NEXO CAUSAL CONFIGURADOS. EXISTÊNCIA DE...

    ... ção indevida do nome da Autora nos órgãos restritivos de crédito ... Adota-se como próprio o relatório da sentença recorrida constante ... EXISTÊNCIA DE INSCRIÇÕES PRECEDENTES ... AUSÊNCIA DE ABALO AO CRÉDITO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 DO COLENDO ... SUPERIOR TRIBUNAL ...
  • Acórdãos nº 1021223-98.2014.8.26.0196 de 38ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2015

    Pretensão à obrigação de fazer, cumulada com a indenização por danos morais – Fornecimento de boletos para a quitação do saldo remanescente de dívida oriunda de acordo – Apontamento indevido após a quitação regular das parcelas – Ilícito configurado – Responsabilidade objetiva da instituição financeira – Inteligência do art. 14 do Código do Consumidor e art. 931 do Código Civil – Direito do...

    ... à reparação civil – Prejuízos presumidos pelo abalo momentâneo ao crédito decorrente da privação dos recursos ...
  • Acórdãos nº 0009609-53.2013.8.26.0001 de 38ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2015

    Ação declaratória de inexigibilidade de débito, cumulada com o pedido de indenização por danos morais e de repetição do indébito – Ilícito configurado – Responsabilidade objetiva da companhia – Inteligência do art. 14 do Código do Consumidor e art. 931 do Código Civil – Direito do consumidor e dever do fornecedor à reparação civil – Prejuízos presumidos pelo abalo momentâneo ao crédito decorrente

    ... reparação civil – Prejuízos presumidos pelo abalo momentâneo ao crédito decorrente da privação dos ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.023675-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - BANCOS DE DADOS - INCLUSÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO - VALOR - ARBITRAMENTO - PARÂMETROS. 1. A indevida inclusão do nome em bancos de dados, por causar abalo ao crédito, acarreta, por si só, danos morais, a serem ressarcidos. 2. O valor da indenização por dano moral deve ser fixado examinando-se as peculiaridades de cada caso e, em especial, a gravidade da lesã

  • Acórdão nº 1.0394.14.004319-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - BANCOS DE DADOS - INCLUSÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO - VALOR - ARBITRAMENTO - PARÂMETROS. 1. A indevida inclusão do nome em bancos de dados, por causar abalo ao crédito, acarreta, por si só, danos morais, a serem ressarcidos. 2. O valor da indenização por dano moral deve ser fixado examinando-se as peculiaridades de cada caso e, em especial, a gravidade da lesã

  • Acórdão nº 0025401-37.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 4 de Julio de 2017

    APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEGIBILIDADE DE DUPLICATA C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. DÍVIDA INEXISTENTE. DUPLICATA SEM ACEITE E CARENTE DE CAUSA SUBJACENTE. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. IRREGULARIDADE NA CONDUTA. ABALO AO CRÉDITO DA AUTORA QUE, NA CONDIÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, DELE DEPENDE....

    ... Salienta ... que fora comprovado o abalo em sua honra. Requer que seja excluída a ... condenação ... A parte ... DO CONSUMIDOR NOS ÓRGÃOS DE ... RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. IRREGULARIDADE ... NA CONDUTA. ABALO AO CRÉDITO DA ... AUTORA QUE, NA ...
  • Acordão do Terceira Turma, 22-10-2018

    PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO OBJETIVANDO CANCELAMENTO DE PROTESTO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO DE CHEQUES PRESCRITOS. IRREGULARIDADE. SUBSISTÊNCIA DA DÍVIDA ANTE A POSSIBILIDADE DE MANEJO DE AÇÃO CAMBIAL. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. PRECEDENTE DA TERCEIRA TURMA. CHEQUE PRESCRITO. CRÉDITO. PRESCRIÇÃO.

  • Acórdão Nº 0301244-56.2019.8.24.0073 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-07-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO INDEVIDA DO NOME DA EMPRESA AUTORA NO SISTEMA CENTRAL DE RISCO DE CRÉDITO (SCR). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. AVENTADA INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. ALEGAÇÃO DE QUE O SCR É APENAS UM BANCO DE DADOS INFORMATIVO. INSUBSISTÊNCIA. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NA CORTE SUPERIOR E NESTE TRIBUNAL DE QUE O SCR...

    ... nos autos. Alega a parte autora, em suma, que teve  crédito negado pelo Banco Itaú, em razão de uma anotação de prejuízo no valor ...   RECURSO DO RÉU.   ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO E ABALO ANÍMICO INDENIZÁVEL, SOB O FUNDAMENTO DE QUE O SISTEMA DE INFORMAÇÕES ...
  • Acórdão Nº 5003268-44.2020.8.24.0062 do Quinta Câmara de Direito Civil, 31-05-2022

    CIVIL - INSCRIÇÃO INDEVIDA - NEGATIVAÇÕES POSTERIORES - DANOS MORAIS - INOCORRÊNCIA -DEVEDOR CONTUMAZ - INDENIZAÇÃO - DESCABIMENTOConquanto o Superior Tribunal de Justiça tenha definido que não revela abalo anímico a anotação irregular do nome do consumidor em cadastro restritivo diante de prévia inscrição (Súm. n. 385), igualmente é incapaz de sofrer danos morais o devedor contumaz, que não...

  • Acórdão nº 2013/0288696-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATO ILÍCITO. COMPETÊNCIA. SÚMULA 83/STJ. RAZÕES DE RECURSO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. EXECUÇÃO FISCAL. INDICAÇÃO ERRÔNEA DO EXECUTADO. ALEGAÇÃO DE ERRO ESCUSÁVEL....

    ...   equivocada,  restringindo  injustamente  o  crédito  de  ... ensejando,  ainda,  grave  abalo ...

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