Abalo de Crédito
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Acórdão nº 1.0512.16.002987-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - BANCOS DE DADOS - INCLUSÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO - VALOR - ARBITRAMENTO - PARÂMETROS - JUROS - INCIDÊNCIA. 1. A indevida inclusão do nome em bancos de dados, por acarretar abalo ao crédito, acarretam, por si só, danos morais, a serem ressarcidos. 2. O valor da indenização por dano moral deve ser fixado examinando-se as peculiaridades de cada caso e, em...
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Acórdão nº 1.0512.16.002987-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - BANCOS DE DADOS - INCLUSÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO - VALOR - ARBITRAMENTO - PARÂMETROS - JUROS - INCIDÊNCIA. 1. A indevida inclusão do nome em bancos de dados, por acarretar abalo ao crédito, acarretam, por si só, danos morais, a serem ressarcidos. 2. O valor da indenização por dano moral deve ser fixado examinando-se as peculiaridades de cada caso e, em...
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Acórdão nº 50055641720178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. TRATA-SE DE RESPONSABILIDADE CIVIL PELO FATO DO SERVIÇO FUNDADA NA TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. REGISTRO ANTERIOR. APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 DO STJ. EXISTÊNCIA DE REGISTRO ANTERIOR EM NOME DA AUTORA. ABALO DE CRÉDITO QUE SERIA...
... , não se discute o fato de que as administradoras de cartão de crédito são instituições financeiras, porquanto é matéria da Súmula n. 283 ... Isso porque o dano moral decorre diretamente do abalo de crédito experimentado pelo consumidor, o que prescinde de ... -
Acórdão nº 7000472-29.2015.822.0013 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 19-05-2017
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. FATURA PAGA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ABALO MORAL. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR ARBITRADO. PARÂMETROS E CRITÉRIOS JUSTOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
... FATURA PAGA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ABALO MORAL. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR ARBITRADO. PARÂMETROS E ... -
Acórdão nº 1.0000.21.033900-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INSCRIÇÃO INDEVIDA - SUPOSTA FRAUDE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO MORAL. Em caso de fraude praticada por terceiro, a instituição financeira se torna responsável pelos danos decorrentes, por se tratar de falha na prestação do serviço, consistente na ausência de correta identificação do contratante, independentemente de culpa....
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Acórdão nº 1.0000.21.033900-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INSCRIÇÃO INDEVIDA - SUPOSTA FRAUDE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO MORAL. Em caso de fraude praticada por terceiro, a instituição financeira se torna responsável pelos danos decorrentes, por se tratar de falha na prestação do serviço, consistente na ausência de correta identificação do contratante, independentemente de culpa....
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Acórdão Nº 0300794-42.2017.8.24.0087 do Segunda Câmara de Direito Civil, 17-09-2020
... CIVIL - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR ABALO DE CRÉDITO - CONTRATO COM FALSÁRIO - INDEVIDA RESTRIÇÃO CREDITÍCIA - ...
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Acórdão Nº 0315262-80.2017.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Público, 03-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA. DESISTÊNCIA DO PLEITO LOGO APÓS A CONTESTAÇÃO/RECONVENÇÃO. AÇÃO PRINCIPAL E PEDIDO CONTRAPOSTO JULGADOS IMPROCEDENTES. IRRESIGNAÇÃO DA RECONVINTE. PRELIMINAR. REQUERIMENTO DE DECRETAÇÃO DA REVELIA. TESE IMPROFÍCUA. PROEMIAL AFASTADA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO. IMPOSSIBILIDADE. MÁ-FÉ DA CONCESSIONÁRIA NÃO DEMONSTRADA. PRETENSÃO...
... ção de demanda por dívida já paga, além do dano moral pelo abalo anímico experimentado. Apresentadas as contrarrazões, os autos ... pois não houve inscrição no rol dos serviços de proteção ao crédito, razão pela qual deveria a recorrente demonstrar que o ajuizamento da ... - Acórdão Nº 5005504-72.2019.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Civil, 17-06-2021
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Acórdão nº 1.0000.20.576954-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DANO MORAL - CONFIGURADO - "IN RE IPSA" - "QUANTUM" INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MANTIDOS. - Havendo a inscrição ou manutenção indevida do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, está caracterizado o dano moral por abalo do crédito,...
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Decisão Monocrática Nº 0009889-31.2012.8.24.0125 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 21-05-2020
... débito c/c repetição em dobro de indébito e indenizatória por abalo de crédito ajuizada por Rondina Maria Corbari contra Banco do Brasil S/A ...
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Acórdão nº 0584852-23.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
... INSCRIÇÃO ... INDEVIDA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO ... PEDIDO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE PELO ... JUÍZO DE PRIMEIRO ... CONTESTADA. AUSÊNCIA DE ABALO AO CRÉDITO ... DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. APELAÇÃO ... CONHECIDA ...
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Processo nº 0005362-18.2011.8.19.0058 de Vigésima Quarta Câmara Cível, 4 de Julio de 2018
... TÍTULO DE CRÉDITO. CHEQUE. ALEGAÇÃO DA AUSÊNCIA DE QUALQUER REL AÇÃO JURÍDICA QUE ... PROTESTO INJUSTO DE TÍTULO. ABALO AO CRÉDITO DA EMPRESA. DANO MORAL DE PESSOA JURÍDICA. VERBETE ...
- Acórdão Nº 5001781-22.2019.8.24.0079 do Segunda Câmara de Direito Civil, 07-04-2022
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Acórdão Nº 0300361-86.2019.8.24.0016 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 05-03-2020
... - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR ABALO DE CRÉDITO E CANCELAMENTO DE PROTESTO - PROTESTO INDEVIDO - DÍVIDA ...
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Acórdão Nº 0319446-94.2016.8.24.0038 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
... MÉRITO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO E DE ABALO ANÍMICO. SUPOSTO EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. INSUBSISTÊNCIA ... 14 DO CDC). INSCRIÇÃO INDEVIDA. ABALO AO CRÉDITO E À HONRA OBJETIVA DA EMPRESA QUE SE PRESUME (DANO MORAL IN RE IPSA ) ...
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Acórdão Nº 0013352-82.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... teve a inscrição de seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, acarretam abalo moral passível de compensação pecuniária ... 2- ...
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Acórdão Nº 0311592-40.2015.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 29-08-2017
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PROTESTO DE DUPLICATA LEVADO A EFEITO POR COOPERATIVA DE CRÉDITO. ENDOSSO MANDATO NÃO COMPROVADO. ABALO DO CRÉDITO CARACTERIZADO. DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... PROTESTO DE DUPLICATA LEVADO A EFEITO POR COOPERATIVA DE CRÉDITO. ENDOSSO MANDATO NÃO COMPROVADO. ABALO DO CRÉDITO CARACTERIZADO. DEVER ... -
Acórdão Nº 0300246-59.2015.8.24.0031 do Segunda Câmara de Direito Civil, 17-06-2021
... ência de débito, cancelar a negativação em cadastro de crédito e condenar o réu ao pagamento de indenização por abalo moral, custas e ...
- Acórdão Nº 5021126-83.2021.8.24.0020 do Sexta Câmara de Direito Civil, 26-04-2022
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Acórdão Nº 0300560-64.2015.8.24.0076 do Sexta Câmara de Direito Civil, 11-02-2020
... CRÉDITO. AUTORA QUE VEIO, ANTE A NEGATIVA DA RÉ, A ASSUMIR O PAGAMENTO DO ... INSUBSISTÊNCIA. SOFRIMENTO E DESGASTE EMOCIONAL DA ESPOSA ANTE O ABALO AO CRÉDITO DO FALECIDO MARIDO ... QUANTUM INDENITÁRIO ...
- Acórdão Nº 5021639-91.2021.8.24.0039 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-09-2022
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Acórdão Nº 0302837-11.2015.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 23-08-2018
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. CASAN. CONSUMO HABITUAL. AUMENTO EXCESSIVO. DÉBITO RECONHECIDO COMO INEXIGÍVEL. EMISSÃO DE NOVAS FATURAS, DE ACORDO COM A MÉDIA DE CONSUMO DOS 12 MESES ANTERIORES. PEDIDO ACOLHIDO. DANOS MORAIS. REGISTRO INDEVIDO NO SERASA. ABALO DE CRÉDITO. DANO MORAL CARACTERIZADO. DEVER DE INDENIZAR. RECURSO PROVIDO.
... PEDIDO ACOLHIDO. DANOS MORAIS. REGISTRO INDEVIDO NO ... SERASA. ABALO DE CRÉDITO. DANO MORAL CARACTERIZADO. DEVER DE ... INDENIZAR. RECURSO ... - Acórdão Nº 0300826-44.2015.8.24.0046 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-09-2022
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Acórdão nº 1.0395.13.003751-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE MORAIS E MATERIAIS - COBRANÇA - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - INSCRIÇÃO EM CADASTRO NEGATIVADOR - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - FIXAÇÃO DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - DANO MATERIAL - NÃO COMPROVAÇÃO - - Comprovada a falha no serviço prestado pela instituição bancária,