Abalo de Crédito
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Acórdão Nº 5003160-30.2019.8.24.0036 do Sexta Câmara de Direito Civil, 10-08-2021
... 2) ALEGADA FALTA DE CONDUTA ANTIJURÍDICA APTA A GERAR ABALO ANÍMICO. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO ... 333), incumbe ao autor a prova da existência do crédito, cumprindo ao réu demonstrar a alegação de pagamento ou de outro fato ...
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Decisão Monocrática Nº 0300440-83.2019.8.24.0010 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 21-05-2020
... abalo de crédito, movida por Maria do Carmo Martins contra Banco BMG S/A sob o ...
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Acórdão Nº 5031732-02.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 18-10-2022
... PRECEDENTES.PERICULUM IN MORADECORRENTE DO ABALO DE CRDITO. DECISO MANTIDA.AGRAVOINTERNO. PRETENSO DE REVERSO DA DECISO QUE ...
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Acórdão Nº 5004194-46.2022.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 05-07-2022
... PRECEDENTES.PERICULUM IN MORADECORRENTE DO ABALO DE CRDITO. DECISO MANTIDA NO PONTO.PRETENSO DE EXPEDIO DE OFCIO FONTE ...
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Acórdão Nº 5003727-26.2020.8.24.0004 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-11-2021
... , bem como indenizao por danos morais como lenitivo pelo alegado abalo. Em tutela de urgncia, requereu a retirada de seu nome do cadastro de ...
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Decisão Monocrática Nº 0300963-22.2019.8.24.0002 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 21-05-2020
... abalo de crédito, movida por José Valdomiro Harter contra Banco Olé ...
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Decisão Monocrática Nº 0301217-29.2018.8.24.0002 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 21-05-2020
... abalo de crédito, movida por Danilo Domingos Kastamen Ferri contra Banco Pan ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08013204420144058000), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0801320-44.2014.4.05.8000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: SOMART ENGENHARIA LTDA - EPP ADVOGADO: Felipe Rosa Da Silva ADVOGADO: Vagner Paes Cavalcanti Filho APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho...
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Acórdão Nº 5000956-84.2021.8.24.0216 do Primeira Câmara de Direito Civil, 08-12-2022
... , ou seja, dainscrioindevida.A leso extrapatrimonial decorrente do abalo ao crdito presumvel (in re ipsa), logo, desnecessria a produo de outras ...
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Acórdão Nº 0304065-68.2018.8.24.0008 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
... , o cancelamento definitivo de negativação e a reparação pelo abalo de crédito correlato, sob o(s) argumento(s) de que foi inserido em ...
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Acórdão Nº 0700887-27.2021.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 14-12-2023
... de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter ... vida, integridade ... que tem como efeito intenso abalo ... psicológico capaz de produzir aflição, dor ou angústia extremas ...
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Acórdão Nº 0700838-18.2016.8.01.0007 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 26-09-2019
... DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA. ABALO DE ... CRÉDITO. PRESUNÇÃO DO DANO MORAL. RECURSO DESPROVIDO ... 1. O ...
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Acórdão nº 0531286-62.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 1 de Febrero de 2018
... EXCLUSÃO DO NOME DA APELANTE DOS ... ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. DEFERIMENTO ... DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. NÃO CABIMENTO DE ... ZAÇÃO. INSCRIÇÃO PRECEDENTE. INEXISTÊNCIA DE ... ABALO AO CRÉDITO. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO ... ENTENDIMENTO CONSOLIDADO ...
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Acórdão Nº 0162070-26.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 22-11-2022
... ABALO ... DO CRÉDITO. ( ... ) A REPUTAÇÃO PESSOAL INTEGRA O ... DIREITO DA ...
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Acórdão Nº 0019848-49.2012.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 10-10-2017
CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ABALO DE CRÉDITO. PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE FABRICANTE E CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS. CONFIGURAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO COM RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. REDUÇÃO EM CONFORMIDADE COM OS PARÂMETROS DO ART. 85, § 2º, INCISOS I A IV,
... ABALO DE CRÉDITO. PROTESTO INDEVIDO DE ... TÍTULO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... -
Acórdão nº 51506634220228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 16-02-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C PEDIDO DE DANO MORAL POR ABALO DE CRÉDITO. ACORDO CERTO. ALEGADA OMISSÃO DO ACÓRDÃO QUE NÃO REFERE TODOS OS POSICIONAMENTOS JURISPRUDENCIAIS SOBRE O TEMA. INOCORRÊNCIA. PROPÓSITO DE REDISCUSSÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO. PRÉ QUESTIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.
... ÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C PEDIDO DE DANO MORAL POR ABALO DE CRÉDITO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CRÉDITO CONCURSAL. CONTRADIÇÃO ... -
Acórdão Nº 5001187-03.2019.8.24.0113 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
... que no possui cuidado com seu prprio crdito, da porque no h falar em abalo a direito da personalidade sob este aspecto. A sentena, porm, merece ...
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Acórdão Nº 0305071-65.2014.8.24.0036 do Segunda Turma Recursal, 08-06-2020
RESPONSABILIDADE CIVIL. PROTESTO DE DUPLICATA. EMISSÃO EM VALOR SUPERIOR AO NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE. DANOS MORAIS RECONHECIDOS NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA CREDORA. RECORRIDO QUE CONFESSA INADIMPLEMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA E NÃO ADOTA CONDUTA MITIGADORA DOS DANOS. PROPOSITURA DA AÇÃO 04 (QUATRO) ANOS APÓS O ALEGADO ABALO DE CRÉDITO. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL A SER RECONHECIDO NO...
... PROPOSITURA ... DA AÇÃO 04 (QUATRO) ANOS APÓS O ALEGADO ABALO DE ... CRÉDITO. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL A SER RECONHECIDO NO ... CASO ... -
Acórdão Nº 5036648-33.2020.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Civil, 03-02-2022
... e a condenao do requerido ao pagamento de indenizao, a ttulo de abalo moral(evento 20).Apresentadas contrarrazes, os autos ascenderam a esta ...
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Acórdão nº 1.0433.13.019952-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-01-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - RELAÇÃO JURÍDICA NEGADA PELA PARTE AUTORA - CEMIG - ÔNUS PROBATÓRIO - DESCUMPRIMENTO - INCLUSÃO INDEVIDA NO CADASTRO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REDUÇÃO. - Não tendo a CEMIG comprovado a existência de relação contratual com a parte autora,...
... ,83, a ensejar no dever de indenizar, por dano moral, decorrente de abalo de crdito. Em caso anlogo, j se manifestou este eg. Tribunal de ... -
Acórdão Nº 5011542-55.2019.8.24.0054 do Quarta Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
... sobre o veculo pela Receita Estadual e inscrio em dvida ativa, gera abalo moral indenizvel" (TJSC, Apelao Cvel n. 0004808-86.2013.8.24.0054, de Rio ...
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Acórdão Nº 0300411-63.2016.8.24.0034 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 05-03-2020
... - OBRIGAÇÕES - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO VIA CARTÃO DE CRÉDITO (RMC) - INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR ABALO DE CRÉDITO ...
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Acórdão Nº 5052909-56.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 08-02-2022
... 49 DO DIPLOMA CONSUMERISTA. PERIGO DE DANO INERENTE AO ABALO DE CRDITO POSSIVELMENTE GERADO PELA NEGATIVAO DO NOME DO AGRAVANTE NOS ...
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Acórdão Nº 0301444-19.2019.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 15-12-2020
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. RESCISÃO CONTRATUAL ANTES DO FINAL DO PRAZO DA PERMANÊNCIA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA EMPRESA DE TELEFONIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS EVIDENCIADA. IMPOSIÇÃO DE MULTA INCABÍVEL. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ABALO MORAL PRESUMIDO, AINDA QUE A AUTORA SEJA PESSOA JURÍDICA. SÚMULA 227 DO STJ. SENTENÇA...
... IMPOSIO DE MULTA INCABVEL. INSCRIO EM RGO DE PROTEO AO CRDITO. ABALO MORAL PRESUMIDO, AINDA QUE A AUTORA SEJA PESSOA JURDICA. SMULA 227 DO STJ ... -
Acórdão Nº 0301943-07.2016.8.24.0282 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
... INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO". SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECLAMO DA RÉ ... PEDIDO DE ATRIBUI\xC3" ... PREJUÍZO ANÍMICO CONFIGURADO. ABALO DE CRÉDITO. DANO IN RE IPSA ... POSIÇÃO ASSENTE NA JURISPRUDÊNCIA ...