Abalo de Crédito
-
Acórdão Nº 0301444-19.2019.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 15-12-2020
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. RESCISÃO CONTRATUAL ANTES DO FINAL DO PRAZO DA PERMANÊNCIA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA EMPRESA DE TELEFONIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS EVIDENCIADA. IMPOSIÇÃO DE MULTA INCABÍVEL. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ABALO MORAL PRESUMIDO, AINDA QUE A AUTORA SEJA PESSOA JURÍDICA. SÚMULA 227 DO STJ. SENTENÇA...
... IMPOSIO DE MULTA INCABVEL. INSCRIO EM RGO DE PROTEO AO CRDITO. ABALO MORAL PRESUMIDO, AINDA QUE A AUTORA SEJA PESSOA JURDICA. SMULA 227 DO STJ ... -
Acórdão Nº 0301943-07.2016.8.24.0282 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
... INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO". SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECLAMO DA RÉ ... PEDIDO DE ATRIBUI\xC3" ... PREJUÍZO ANÍMICO CONFIGURADO. ABALO DE CRÉDITO. DANO IN RE IPSA ... POSIÇÃO ASSENTE NA JURISPRUDÊNCIA ...
-
Acórdão Nº 0310853-23.2018.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 03-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR ABALO DE CRÉDITO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. SANEAMENTO DO VÍCIO, SEM, CONTUDO, ALTERAR A CONCLUSÃO DO ARESTO. OBSCURIDADE, POR SUA VEZ, NÃO CARACTERIZADA. NÍTIDO INTUITO DA PARTE, NO PONTO, DE REFORMAR O JULGADO. PROPÓSITO QUE NÃO SE COADUNA COM A NATUREZA DOS ACLARATÓRIOS. REJEIÇÃO.
... DE DECLARAO EM APELAO CVEL.AO RESTITUIO DE VALORES C/C INDENIZAO POR ABALO DE CRDITO. OMISSO. OCORRNCIA. SANEAMENTO DO VCIO, SEM, CONTUDO, ALTERAR A ... -
Acórdão Nº 0300720-04.2018.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Civil, 06-02-2020
... INSCRIÇÃO IRREGULAR EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO ... AO CRÉDITO. DÍVIDA INDEMONSTRADA. ABALO ANÍMICO ... IN RE IPSA ...
-
Acórdão Nº 0042123-07.2010.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 08-12-2022
... Dessa forma, estando ainda em mora o autor, no h falar em abalo ao seu crdito passvel de compensao indenizatria. Nesse ponto, o Superior ...
-
Acórdão Nº 0164847-13.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 22-11-2022
... PERFECTIBILIZADO O ATO ... ILÍCITO. DETECTADO O ABALO DO CRÉDITO. ( ... ) A ... REPUTAÇÃO PESSOAL INTEGRA O DIREITO DA ...
-
Acórdão Nº 0302476-08.2018.8.24.0019 do Terceira Câmara de Direito Civil, 01-11-2022
... rgos de proteo ao crdito, logo, essa goza de presuno "in re ipsa" de abalo anmico. Como se v, na deciso recorrida se reputou que inexistia prova da ...
-
Acórdão Nº 0702520-89.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 10-12-2018
... DE DÉBITO. DANO MORAL. ÓRGÃO RESTRITIVO DE CRÉDITO ... INSCRIÇÃO. ABALO DE CRÉDITO. DANO 'IN RE IPSA' ... CONTRATO DE ...
-
Acórdão nº 0006829-05.2013.8.05.0041 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Junio de 2016
... NOME DO CONSUMIDOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO ... CRÉDITO". MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA INTELIG\xC3" ... CONFIGURADO. INSCRIÇÃO PRECEDENTE. INEXISTÊNCIA ... DE ABALO AO CRÉDITO. IMPOSSIBILIDADE DE ... CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS ...
-
Acórdão nº 50107011120218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. TRATA-SE RESPONSABILIDADE CIVIL PELO FATO DO SERVIÇO FUNDADA NA TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. INSCRIÇÃO NEGATIVA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL CONFIGURADO. NO CASO, O DANO MORAL DECORRE DIRETAMENTE DO...
... orientação do réu, em virtude de sucessivas reprovações do crédito por divergências de dados. Relatou que, após o cancelamento da ... ocorrência de lesão efetiva aos direitos da personalidade ou do abalo psíquico. Alternativamente, postulou pela redução do valor da ... -
Acórdão nº 0572375-65.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 26 de Septiembre de 2017
... ção indevida do nome da Autora nos órgãos restritivos de crédito ... Adota-se como próprio o relatório da sentença recorrida constante ... AUSÊNCIA DE ABALO AO CRÉDITO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 DO COLENDO ... SUPERIOR TRIBUNAL ...
-
Acórdão nº 0552355-24.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... requerente nos órgãos de proteção ao crédito por essa dívida ... Irresignada, recorreu a autora com razões de fls ... EXISTÊNCIA DE INSCRIÇÕES ... PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE ABALO AO CRÉDITO. APLICAÇÃO DA SÚMULA ... 385 DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL ...
-
Acórdão nº 1.0433.12.020286-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-01-2021
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - DANO MORAL - PROTESTO INDEVIDO - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. 1. O protesto de título de crédito representativo de dívida já quitada caracteriza prática de ato ilícito e, por acarretar abalo ao crédito e ao bom nome, causa ao protestado danos morais que prescindem de comprovação, pois decorrem do próprio protesto. 2. O valor da indenização por dano moral deve ser fixado...
-
Decisão Monocrática Nº 0301983-82.2018.8.24.0002 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 21-05-2020
... abalo de crédito, movida por Gilnei Steinhorst contra Banco Bonsucesso S/A sob ...
-
Decisão Monocrática Nº 0300192-44.2019.8.24.0002 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 21-05-2020
... abalo de crédito, movida por Hedi Artmann Mânica contra Banco Bmg S/A sob o ...
-
Decisão Monocrática Nº 0300482-59.2019.8.24.0002 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 21-05-2020
... abalo de crédito, movida por Marilene da Silva Portes contra Banco BMG S/A sob ...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010899-13.2010.8.19.0031 (Cível), 13-09-2021
Ação de conhecimento com pedido de declaração de nulidade de duplicata, cancelamento de débito e indenização por dano moral. Alegação de protesto indevido, porquanto a autora não teria realizado a compra a que se refere o título. Sentença de procedência. Apelação da 2ª ré - empresa de factoring. Apelante que deveria ter tomado as cautelas necessárias ao efetuar a cobrança do título, o que não...
... Apelante que agiu com negligência ao ... adquirir o crédito sem confirmar com a ... suposta devedora, a existência do ... crédito, ... recebimento de título sem lastro ... Protesto injusto de título. Abalo ao ... crédito da empresa. Dano moral de ... pessoa jurídica. Verbete ... -
Processo nº 0001530-74.2011.8.19.0058 de Segunda Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
Ementa: Apelação. Correntista que Teve Cheques Devolvidos por Insuficiência de Fundos, Sem que Houvesse Recebido Qualquer Talonário. a Apresentação e a Devolução Dos Cheques Ensejou a Cobrança de Taxas, O Apontamento Restritivo de Seu Nome, Assim como a Emissão de Mandado de Intimação Com O Fim de Prestar Depoimento sobre Estelionato, Referente a Alguns Dos Cheques Furtados. Relação de Consumo....
... funcionamento do serviço. Abalo de crédito. Dano ... -
Acórdão nº 1.0000.22.232122-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE COBRANÇA INDEVIDA C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS E TUTELA DE URGÊNCIA - DANOS MORAIS - TELAS DE SISTEMAS - PROVAS UNILATERIAIS. É importante ressaltar que, nas ações onde a parte autora nega a existência de negócio jurídico, o ônus de provar o contrato cabe à parte ré, em razão da impossibilidade de se exigir daquele a prova negativa do fato. Telas de...
... a prtica do ato ilcito e que o dano est configurado, j que inegvel o abalo no crdito, o que foi devidamente comprovado pela apelada, no sendo ... -
Acórdão Nº 0312163-46.2017.8.24.0018 do Sexta Câmara de Direito Civil, 26-07-2022
... Asseverou nohaver abalo moral indenizvel e que os protocolos a que a autora se refere na inicial ...
-
Processo nº 0239199-86.2013.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 8 de Febrero de 2017
... dos cadastros restritivos de crédito. Sentença de improce- ... dência fulcrada não ausência de fumus ... tor, ora agravante, abalo" em seu crédito, até porque já pro- ... pôs ação de prestaç\xC3" ...
-
Acórdão Nº 5001606-84.2019.8.24.0125 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-07-2021
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZACÁO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - PROTESTO DE CHEQUE PRESCRITO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DO RÉU - HIGIDÊZ DA DÍVIDA QUE PERMANECE - POSSIBILIDADE DE MANEJO DE AÇÃO DE COBRANÇA OU MONITÓRIA - PROTESTO IRREGULAR - CONTUDO, INEXISTENTE ABALO DE CRÉDITO INDENIZÁVEL - PRECEDENTES DO...
... aps a fluncia do prazo para as aes executivas.Todavia, no tocante ao abalo creditcio, o entendimento proferido na origem no pode prevalecer, eis que ... -
Acórdão Nº 5001003-85.2022.8.24.0034 do Quinta Câmara de Direito Civil, 13-12-2022
... Ademais, como a r devedora contumaz, no sofreu abalo anmico.De antemo, necessrio afastar a tese de que no se dera negativao em ...
-
Acórdão Nº 5047733-27.2021.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 24-05-2022
CIVIL - INSCRIÇÃO INDEVIDA - NEGATIVAÇÕES POSTERIORES - DANOS MORAIS - INOCORRÊNCIA - INDENIZAÇÃO - DESCABIMENTOConquanto o Superior Tribunal de Justiça tenha definido que não revela abalo anímico a anotação irregular do nome do consumidor em cadastro restritivo diante de prévia inscrição (Súm. n. 385), igualmente é incapaz de sofrer danos morais o devedor contumaz, que não nutre cuidado pelo bom
... apresentado pela requerida falho; e e) faz jus indenizao por abalo anmico no valor de R$ 20.000,00 (evento 30, APELAO1,do primeiro ... -
Acórdão Nº 5006751-43.2020.8.24.0075 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
... 2, evento 1). Ou seja, o abalo anmico seria decorrente do abalo de crdito indevido. Considerando os ...