Abalroamento aéreo
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Acórdão nº 2013/0410454-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. TENTATIVA DE FURTO DE AERONAVE EM HANGAR DO AEROPORTO. ALEGAÇÃO DE DANOS CAUSADOS PELO ABALROAMENTO DE AERONAVES. OCORRÊNCIA DE DANO MORAL OU MATERIAL NÃO CONSTATADA PELAS INSTÂNC
... : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO ... : AEROSTAR TAXI AÉREO LTDA E OUTRO ... ADVOGADOS ... ALEGAÇÃO DE DANOS CAUSADOS PELO ABALROAMENTO DE ... -
Acórdão nº 82142 de 2ª Turma, 11 de Junio de 1976
ABALROAMENTO AEREO. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DA OCORRENCIA DE QUALQUER DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO. ALEGAÇÃO DE INCOMPETENCIA ABSOLUTA QUE SE DEIXA DE EXAMINAR, EM RAZÃO DE NÃO SER POSSIVEL, NO CASO, CONHECER DO RECURSO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... TITULO TERCERO ... Del comercio marítimo y aéreo ... CAPITULO I ... DE LOS BUQUES Y AERONAVES ... Artículo 274. La ... Art. 289. O abalroamento" fortuito, em aguas territoriaes ou no espaço aereo nacional, submette-se \xC3" ...
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Acórdão nº 95547 de Primeira Turma, 23 de Septiembre de 1983
-ACIDENTE AEREO. ABALROAMENTO, NO AR, DE AERONAVES. CULPA CONCORRENTE. INDENIZAÇÃO. -PRELIMINAR DE INCOMPETENCIA DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS NÃO PREQUESTIONADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCIDENCIA DAS SUMULAS 282 E -INDENIZAÇÃO PELA MORTE DE PASSAGEIRO RESULTANTE DA CULPA CONCORRENTE DOS PILOTOS DAS DUAS AERONAVES QUE COLIDIRAM EM PLENO VOO. RESSARCIMENTO QUE NÃO SE LIMITA A GARANTIA SECURITARIA.
CV0096,RESPONSABILIDADE CIVIL ... ACIDENTE AEREO ... CULPA CONCORRENTE ... Publicação ... DJ 23-09-1983 PP-14500 EMENT ... -
Acórdão nº 95547 de Primeira Turma, 23 de Septiembre de 1983
-ACIDENTE AEREO. ABALROAMENTO, NO AR, DE AERONAVES. CULPA CONCORRENTE. INDENIZAÇÃO. -PRELIMINAR DE INCOMPETENCIA DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS NÃO PREQUESTIONADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCIDENCIA DAS SUMULAS 282 E -INDENIZAÇÃO PELA MORTE DE PASSAGEIRO RESULTANTE DA CULPA CONCORRENTE DOS PILOTOS DAS DUAS AERONAVES QUE COLIDIRAM EM PLENO VOO. RESSARCIMENTO QUE NÃO SE LIMITA A GARANTIA SECURITARIA.
CV0096,RESPONSABILIDADE CIVIL ... ACIDENTE AEREO ... CULPA CONCORRENTE ... DJ 23-09-1983 PP-14500 EMENT VOL-01309-02 ... -
Decreto-Lei nº 32 de 18/11/1966. INSTITUI O CODIGO BRASILEIRO DO AR.
... Introdução ... Art. 1º O direito aéreo é regulado pelas Convenções e Tratados que o Brasil tenha ratificado e ... Do Abalroamento Aéreo ... Art. 128. Abalroamento aéreo é qualquer colisão entre duas ...
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Acordao N° 1420420 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2022
Consumidor. Transporte aéreo internacional. Atraso de voo - perda de conexão que inviabilizou a participação em curso. Alegação de cancelamento em razão intenso tráfeco aéreo - fortuito interno. Excludentes de responsabilidade não verificadas. Falha na prestação do serviço. Responsabilidade objetiva. Dano material e moral configurados. Sentença mantida. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se...
... Acórdão Nº ... CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. ATRASO DE VOO - PERDA ... DE CONEXÃO QUE INVIABILIZOU A ... informado pela parte ré, em virtude de “abalroamento do tráfego” aéreo, vale dizer, a intensidade do ... tráfego aéreo ... -
Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... TITULO TERCEIRO ... Do commercio maritimo e aereo CAPITULO I ... DOS NAVIOS E AERONAVES Art. 274. A nacionalidade dos ... Art. 289. O abalroamento" fortuito, em aguas territoriaes ou no espaço aereo nacional, submette-se \xC3" ...
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Acordão da Terceira Turma, 08-03-2022
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. CONSUMIDOR. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. DEFICIÊNCIA. SÚMULA Nº 284/STF. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RECONHECIMENTO. CONTRATOS DISTINTOS. DANO. CONDUTA. NEXO CAUSAL. AUSÊNCIA. CULPA EXCLUSIVA. TERCEIRO. SOLIDARIEDADE. INEXISTÊNCIA.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de
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Código Bustamante
... TITULO TERCEIRO — DO COMMERCIO MARITIMO E AEREO ... CAPITULO I — DOS NAVIOS E AERONAVES ... Artigo 274 ... A ... Artigo 289 ... O abalroamento" fortuito, em aguas territoriaes ou no espaço aereo nacional, submette-se \xC3" ...
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O Estatuto Naval
... Porém, assim como ocorre no Estatuto Aéreo, não podemos confundir navios com embarcações, surgindo a necessidade ... são a arribada, a borrasca, a presa, o naufrágio, o abalroamento e colisão e o alijamento ... 528 Art. 288. Para determinar se a avaria ...
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Acórdão nº 106145 de 2ª Turma, 14 de Agosto de 1986
AGRAVO REGIMENTAL. ACIDENTE COM AERONAVE. PROCEDIMENTO SUMARISSIMO. OBICE REGIMENTAL. ENFRENTA OBICE REGIMENTAL O RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE VERSA MATÉRIA RELATIVA A ACIDENTE COM AERONAVE.
RESPONSABILIDADE CIVIL, INDENIZAÇÃO, ACIDENTES, ABALROAMENTO" AEREO ... CABIMENTO, RITO SUMARISSIMO ... DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDIN\xC3" ... -
Acórdão Nº 0000257-04.2022.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 08-10-2023
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ATO ILÍCITO ... ACIDENTE AÉREO. COLISÃO DE AERONAVES DURANTE VOO. DIVERSAS MORTES ... RESPONSABILIDADE ... resultantes do abalroamento cabe ao explorador ou proprietário da aeronave causadora, quer ... a ...
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Acórdão Nº 0002420-22.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 23-07-2023
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ATO ILÍCITO ... ACIDENTE AÉREO. COLISÃO DE AERONAVES DURANTE VOO. DIVERSAS MORTES ... RESPONSABILIDADE ... resultantes do abalroamento cabe ao explorador ou proprietário da aeronave causadora, quer ... a ...
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Acórdão Nº 0805575-36.2019.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
... que "a responsabilidade pela reparao dos danos resultantes do abalroamento cabe ao explorador ou proprietrio da aeronave causadora, quer a utilize ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 7565, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre o Codigo Brasileiro de Aeronautica.
... Art. 9º A assistência, o salvamento e o abalroamento regem-se pela lei do lugar em que ocorrerem (arts. 23, § 2º, 49 a 65) ... aéreo, quaisquer disposições de direito estrangeiro, cláusulas constantes de ...
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Acórdão Nº 0012326-05.2021.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 08-10-2023
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ATO ILÍCITO ... ACIDENTE AÉREO. COLISÃO DE AERONAVES DURANTE VOO. DIVERSAS MORTES ... RESPONSABILIDADE ... resultantes do abalroamento cabe ao explorador ou proprietário da aeronave causadora, quer ... a ...
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Acórdão Nº 0004347-52.2021.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 25-11-2023
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ATO ILÍCITO ... ACIDENTE AÉREO. COLISÃO DE AERONAVES DURANTE VOO. DIVERSAS MORTES ... RESPONSABILIDADE ... resultantes do abalroamento cabe ao explorador ou proprietário da aeronave causadora, quer ... a ...
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DECRETO LEI Nº 32, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966. Institui o Codigo Brasileiro do Ar.
... TíTULO i ... Introdução ... Art. 1º O direito aéreo é regulado pelas Convenções e Tratados que o Brasil tenha ratificado e ... TÍTULO X ... Do Abalroamento Aéreo ... Art. 128. Abalroamento aéreo é qualquer colisão ...
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Evolução normativa da infraestrutura aeroportuária no Brasil
... , não será realizada qualquer avaliação sobre o transporte aéreo e não serão tratados aspectos de direito aeronáutico relativos à ... ções do Tesouro Nacional – OTN e sendo decorrente de abalroamento de aeronaves, o dobro; (b) destruição, perda ou avaria da bagagem, ...
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Acórdão nº 1004624-89.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 02-10-2023
EMENTARECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA. AFASTADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CARACTERIZADA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. FORTUITO INTERNO. CHEGADA AO DESTINO COM 10 (DEZ) HORAS DE DIFERENÇA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM ARBITRADO DENTRO DO CRITÉRIO DA...
... 2. O atraso do transporte aéreo na forma ocorrida nos autos enseja a reparação por danos morais devido ... ões recursais, aduz que o atraso se deu pela ocorrência de abalroamento de tráfego, não possuindo o condão de causar danos morais ... -
Acórdão Nº 0006610-59.2012.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 18-07-2022
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ATO ... ILÍCITO. ACIDENTE AÉREO. COLISÃO DE AERONAVES DURANTE VOO ... DIVERSAS MORTES. RESPONSABILIDADE ... resultantes do abalroamento cabe ao explorador ou proprietário da aeronave ... causadora, quer a ...
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DECRETO Nº 57786, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1966. Aprova o Regulamento do Serviço de Proteção Ao Voo e da Outras Providencias.
... Aéreo, Informações Aeronáuticas e Auxílios à Navegação Aérea, e não ... 2 - prevenir abalroamento de aeronaves entre si ou destas com obstáculos, na superfície ou no ar; ...
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Estado (território)
... Direitos do Estado em alto-mar. 8. Domínio aéreo. 9. Direito da navegação. 9.1 Aeronaves. 9.2. Navios. 10. Estados sem ... A jurisdição penal em caso de abalroamento ou qualquer outro incidente é do Estado de bandeira, salvo imunidade de ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar ... Regra 4 ... É também aplicável a lei ... foi construída com destroços de dois navios que sofreram um abalroamento? ... Resposta: Agora é diferente. Se a embarcação foi feita com ...