Abandonado noxal
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Animais como objetos, ou sujeitos, de direito
Desde os primeiros tempos, os animais são vistos como objetos de direitos humanos. Este resultado não só é fruto da compreensão limitada das suas capacidades de cognição e sensação, mas repousa na grande crença de que, sem domesticação, os seres humanos não poderiam garantir o seu próprio avanço. As reivindicações modernas dos direitos dos animais não devem ser justificadas por um apelo a uma...
... animal continuou a ser a propriedade do seu dono, até que foi abandonado. Um proprietário não abandonou a posse, mesmo através do envio de ... Sob os chamados princípios de responsabilidade noxal, um proprietário, em al-guns casos, poderia escapar da ... -
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... 1.275, III, NCC), sendo o imóvel abandonado, arrecadado como bem vago. Conforme disposto no art. 1.263 do NCC, quem se ... • Vide Lei n. 8.245/91, art. 52 ... Ação noxal. Ação em que se pleiteia indenização por perdas e danos ... Ação ...