abandono aeronave
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Acordão nº 0076900-86.2008.5.04.0008 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Marzo de 2011
DESERÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. As empresas em recuperação judicial não estão isentas do depósito recursal. Não efetuado este, o recurso é deserto.
... à disposição das Rés, NTES DO EMBARQUE E APÓS O DESEMBARQUE (abandono" da aeronave) A prova dos autos restou evidenciada de que era rotina e exig\xC3" ... -
Súmulas do TST
... ABANDONO DE EMPREGO ... Configuração — 32 (NR) — Falta grave. Indenização ... — 364, II — Permanência a bordo durante o abastecimento da aeronave. Indevido — 447 — Pagamento espontâneo. Caracterização de fato ...
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Transporte de animais não-humanos em cabines de aviões coletivos
O objetivo do presente estudo é analisar, por meio do método dedutivo e da pesquisa bibliográfica, o transporte de animais não-humanos em cabines de aviões coletivos. Devido à mutabilidade da sociedade, as famílias multiespécies são uma realidade social e jurídica, tornando natural e urgente que as consequências deste novo modelo pós-humanista de família sejam analisadas. À priori, será tratado o
... A priori, será tratado o abandono do antropocentrismo pelo biocentrismo na ordem jurídica brasileira. Em ... Portugal transportasse dois coelhos de estimação na cabine da aeronave (AEROIN, 2021) ... Já em novembro de 2021, os guardiões do coelho ... -
Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... (Incluído pela Lei nº 9.777, de 29.12.1998) ... Abandono de incapaz ... Art. 133 – Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, ... obra de assistência social ou de cultura; c) em embarcação, aeronave, comboio ou veículo de transporte coletivo; ...
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Direito internacional privado
... , tribo, vontade); e institucionais (pavilhão ou matrícula da aeronave ou navio; foro). O domicílio é o elemento de conexão predominante no ... o artigo 7º, § 7º, da LINDB, que prevê: "salvo o caso de abandono, o domicílio do chefe da família estende-se ao outro cônjuge e aos ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... § 6º Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu ... § 7º ... Art. 864. A penhora de navio ou de aeronave não obsta que continuem navegando ou operando até a alienação, mas o ...
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Acordão da , 03-05-2022
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, LAVAGEM DE CAPITAIS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. INDÃCIOS DE AUTORIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. VIA INADEQUADA. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÃTICO-PROBATÓRIO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBICA. NECESSIDADE DE INTERRUPÇÃO DAS ATIVIDADES DA SÚCIA CRIMINOSA. EXTENSÃO
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Julgamento 7000145-46.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 06-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR (MPM). ARTS. 195 E 301, AMBOS DO CPM. PRELIMINAR. CUSTOS LEGIS. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. PENA EM ABSTRATO. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. OCORRÊNCIA. DECISÃO POR UNANIMIDADE. ABANDONO DE POSTO. CRIME DE MERA CONDUTA E DE PERIGO ABSTRATO. CONDUTAS DE ABANDONO DE LUGAR DE SERVIÇO E ABANDONO DE SERVIÇO....
... absolveu o ex-S2 Aer CRÍSTIAN GOMES DOS PASSOS do crime de abandono de posto (art. 195 do CPM), com fundamento no art. 439, alínea ... ou seja, tipicamente militares - segurança do aquartelamento, aeronave, hangar, depósito, instalações, etc, em oposição às atividades ... -
Direito Penal
... de um Ministro de Estado, Mário se esconde no interior de uma aeronave pública brasileira, que estava a serviço do governo, e, no meio da ... que Cacau deverá ser responsabilizada pelo crime de (A) abandono de incapaz qualificado. (B) homicídio doloso. (C) ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... para retorno da reclamante ao emprego, com alegação de abandono de emprego, não caracteriza renúncia, tampouco elide o direito à ... Permanência a bordo durante o abastecimento da aeronave. Indevido. os tripulantes e demais empregados em serviços auxiliares de ...
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Direito Processual Civil
... ção do processo sem resolução de mérito, tendo em vista o abandono da causa pela autora por mais de 30 (trinta) dias, condenando Adriana ao ... houve falha elétrica ou se algum outro fator causou a queda da aeronave, designou sessão de julgamento para análise colegiada a ... respeito ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... Subtração de veículo mediante fraude e seu abandono muitas horas depois em local diverso. Furto de uso não configurado. ( ... ) ... Roubo: Interior de aeronave. Competência ... Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de ...
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Súmulas do TST separadas por assunto
CLT Comentada artigo por artigo ... ABANDONO ... SUM-32 Abandono de emprego (nova redação) - Res. 121/2003, ... Permanência a bordo durante o abastecimento da aeronave. Indevido - Res. 193/2013, DEJT divulgado em 13, 16 e 17.12.2013 ... Os ...
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Acórdão Nº 0020502-46.2018.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 19-11-2020
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. COMISSÁRIO DE BORDO. SÚMULA 447 DO TST . A permanência do comissário de bordo no interior da aeronave durante o procedimento de abastecimento não enseja a percepção do adicional de periculosidade. Inteligência da súmula 447 do TST.
... A permanência do comissário de bordo no interior da aeronave durante o procedimento de abastecimento não enseja a percepção do ... * Efetuar o cheque de segurança de abandono da cabine de comando ... Verifica-se, portanto, que a permanência do ... -
Súmulas da jurisprudência do TST
... Súmula n. 32 do TST - ABANDONO DE EMPREGO (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 ... PERMANÊNCIA A BORDO DURANTE O ABASTECIMENTO DA AERONAVE. INDEVIDO.Res. 193/2013, DEJT divulgado em 13, 16 e 17.12.2013 ... Os ...
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Legislação Complementar
... § 3º Em caso de desistência infundada ou abandono da ação por associação legitimada, o Ministério Público ou outro ... Dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta; e revoga a Lei n. 7.183, de 5 de abril de 1984 ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 32. Presume-se o abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao serviço, no pra- zo de 30 ... de transporte aéreo que, no momento do abastecimento da aeronave ...
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LEI Nº 14.368, DE 14 DE JUNHO DE 2022
... em áreas arrendadas pelo proprietário ou explorador da aeronave; XVIII - as mercadorias e os materiais destinados a entidades privadas ou ... relacionados a: a) domínio; b) demais direitos reais; c) abandono; d) perda; e) extinção; e f) alteração essencial. § 1º (Revogado) ...
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Acórdão Nº 0001686-42.2023.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 14-08-2023
RECURSO INOMINADO. EMPRESA AÉREA. ATRASO DE VOO E EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM. ESPERA SUPERIOR A 04 (QUATRO) HORAS. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA MATERIAL SATISFATÓRIA. CARDÁPIO DO AVIÃO QUE APONTA ALIMENTO COMO “GLÚTEN FREE”. COMPOSIÇÃO QUE APONTA A PRESENÇA DE GLÚTEN. RECLAMANTE QUE É DIAGNOSTICADA COM DOENÇA CELÍACA. EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM. DANO MATERIAL SUFICIENTEMENTE COMPROVADO. ITENS...
... reclamante que durante o tempo de viagem experimentasse o abandono da ... companhia aérea, , por não atender suficientemente ... mesmo ro da aeronave ... a obrigação de assistência material. Em seguida, para piorar, teve ... -
Decreto-Lei nº 1.004 de 21/10/1969. CODIGO PENAL.
... qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono: (Abandono de pessoa) ... Pena - detenção, de seis meses a três anos ... c) em embarcação, aeronave, comboio ou veículo de transporte coletivo; ... d) em estação ...
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Direito Penal
... Ou ainda, no caso de se tratar de aeronave ou embarcação mercante ou de propriedade privada, será aplicada a lei ... III. A consumação do crime de abandono de função exige que o tempo de abandono seja relevante, mas dispensa a ...
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nº 95.01.17665-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2002
PENAL. CRIME DE DESCAMINHO. ART. 334, § 3º, DO CP. INTRODUÇÃO DE MERCADORIAS NO TERRITÓRIO NACIONAL POR MEIO DE AERONAVE ESTRANGEIRA, EM SITUAÇÃO IRREGULAR, SEM PROVA DO RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS DEVIDOS. AUTORIA E MATERIALIDADE. PROVA TESTEMUNHAL EXTRAJUDICIAL CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS. IDONEIDADE. 1. Aplica-se a pena do crime de descaminho à conduta de introduzir...
... do acusado José Aparecido Vilela de Queiroz, a bordo de uma aeronave de procedência estrangeira, na qual se carregava as referidas ... , tocante ao tipo de mercadoria transportada, somado esse fato ao abandono de notas fiscais dentro da aeronave, a indicar a presença de produtos ... -
DECRETO Nº 2977, DE 01 DE MARÇO DE 1999. Promulga a Convenção Internacional Sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Estocagem e Uso de Armas Quimicas e Sobre a Destruição das Armas Quimicas Existentes No Mundo, Assinada em Paris, em 13 de Janeiro de 1993.
... equipe de inspeção poderá precisar, talvez, de utilizar uma aeronave de propriedade da Secretaria Técnica ou fretada por ela. Cada ... químicas abandonadas, bem como dados sobre as circunstâncias do abandono ... 9. O Estado-Parte que descobrir armas químicas abandonadas após a ...
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Conflito de leis no espaço
... § 7º Salvo o caso de abandono, o domicílio do chefe da família estende-se ao outro cônjuge e aos ... Imaginemos uma aeronave que realiza rotas regulares de voos entre duas cidades peruanas. Um ...