abandono aeronave
-
Leis
... VIII - ato de indisciplina ou insubordinação; IX - abandono" do trabalho; ... X - ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no servi\xC3" ... V - ser proprietário ou explorador de aeronave brasileira, ressalvado o disposto na legislação específica; ... VI - ...
-
Estado (território)
... ão pode ser natural (aluvião, avulsão, formação de ilhas e abandono de leito por um rio), entendendo-se, nesses casos, em contrapartida, a ... mercadoria e passageiros e correio com destino ao Estado de que a aeronave é nacional; 4) direito de desembarcar no território do Estado ...
-
Estado (território)
... ão pode ser natural (aluvião, avulsão, formação de ilhas e abandono de leito por um rio), entendendo-se, nesses casos, em contrapartida, a ... mercadoria e passageiros e correio com destino ao Estado de que a aeronave é nacional; 4) direito de desembarcar no território do Estado ...
-
Direito do Trabalho
... de transporte aéreo que, no momento do abastecimento da aeronave, permanecem a bordo não têm direito ao adicional de periculosidade a que ... (C) desídia no desempenho de suas funções. (D) abandono de emprego ... A: incorreta, pois ato de improbidade é aquele ...
-
Direito Civil
... neblina, ele não consegue controlar o avião que pilotava e a aeronave, com 200 pessoas a bordo, desaparece dos radares da torre de controle ... integral do imóvel por Rômulo é infundada, pois a hipótese de abandono do lar, embora possa caracterizar a ... impossibilidade da comunhão ...
- Ato
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.089, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021
... áficos, cinematográficos, eletrônicos ou nucleares, a bordo de aeronave, poderá ser impedido quando a segurança da navegação aérea ou o ... relacionados a: a) domínio; b) demais direitos reais; c) abandono; d) perda; e) extinção; ou f) alteração essencial. § 1º A matrícula ...
-
Exercícios prácticos
... O explosivo foi detonado quando a aeronave já havia decolado. Em consequência, ocorreu a morte da autoridade ... , ao final, importou a demissão de outro servidor público, por abandono de cargo? Fundamente sua resposta ... RESOLUÇÃO DA QUESTÃO ... O ...
-
Direito Penal
... A bordo de uma aeronave mercante cubana, que estava em voo no espaço aéreo correspondente ao ... abandono material ... (C) A chamada “adoção à brasileira”, consistente ...
-
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... que se refere o caput deste artigo for veículo, embarcação ou aeronave, o juiz ordenará à autoridade de trânsito ou ao órgão de registro e ... uma decisão de extinção em 22/4/2019, fundada no suposto abandono da causa pela parte exequente (ID 16488357 do processo n° ...
- Ato
- Ato
-
Da habilitação da avaliação por engenheiros e os corretores de imóveis
... ção do juiz, neste caso, não demonstra desinteresse ou abandono da causa. Entendo mais adequado esclarecer que a questão de ... pode correr o risco de não ser avaliado (por exemplo, uma aeronave cujos valores de mercado não são de conhecimento do público em geral, ...
-
Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... Alimentos e violência patrimonial, moral e psicológica - abandono material e moral e apropriação indébita ... cozinha, maître, professor universitaìrio, diretor, piloto de aeronave). Isso in-99 ... fluencia tanto em contratações e remuneração, como ...
-
Legislação Complementar
... Artigo 12 ... Todo acordo relativo ao abandono do direito ao período mínimo de férias anuais remuneradas previsto no ... Dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta; e revoga a Lei n. 7.183, de 5 de abril de 1984 ...
-
Direito Penal
... (B) Aplica-se a lei penal brasileira aos crimes praticados em aeronave pública brasileira ainda que esteja em território estrangeiro ... (A) Por se tratar de delito de perigo abstrato, o abandono de incapaz dispensa a prova do efetivo risco de dano à saúde da vítima ...
-
Livro II - Do processo de execução
... ofício, com que o contempla a lei, não deve servir de causa ao abandono a esse dever de imparcialidade ... Afinal, há sempre aquela ... Nada obsta a que a penhora recaia sobre navio ou aeronave. Sensível ... Art. 835 ... Código de Processo Civil ... ao fato ...
-
A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... Administrativo a ser firmado com a ANP e, ainda, que após o abandono do canteiro de pesquisas e dos trabalhadores pela 1ª ré, a 2ª ré deu ... doutrina majoritária, pela lei do país da embarcação ou aeronave, isto é, a nacionalidade de quem explora a atividade econômica. Se o ...
-
Anexos
... 2.573, de 15.8.1955) ... N. 32 – ABANDONO DE EMPREGO (nova redação) – Res. n. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 ... PERMANÊNCIA A BORDO DURANTE O ABASTECIMENTO DA AERONAVE. INDEVIDO – Res. n. 193/2013, DEJT divulgado em 13, 16 e 17.12.2013. Os ...
-
Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... não foi observada a escolha dos autores, quantos aos assentos na aeronave, que foram eleitos estrategicamente perto do banheiro em razão da doença ... , incontinência de conduta, indisciplina, insubordinação, abandono de emprego, violência contra o empregador etc. Já o conceito de falta ...
-
Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... que se refere o caput deste artigo for veículo, embarcação ou aeronave, o juiz ordenará à autoridade de trânsito ou ao órgão de registro e ... ou judicial; II – dação em pagamento de dívida; III – abandono.’ Movida pelo mesmo espírito a Lei 13.964/2019 acrescenta ao CPP o art ...
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... somente se faz necessária nos casos de extinção da demanda por abandono (art. 267, § 1º, do CPC/1973, equivalente ao art. 485, § 1º, do ... Art. 864. A penhora de navio ou de aeronave não obsta que continuem navegando ou operando até a alienação, mas o ...
-
Versão original
DECRETO LEI Nº 1001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Codigo Penal Militar.
... Não há igualmente crime quando o comandante de navio, aeronave ou praça de guerra, na iminência de perigo ou grave calamidade, compele ... Pena - detenção, de seis meses a um ano ... Abandono de pôsto ... Art. 195. Abandonar, sem ordem superior, o pôsto ou lugar ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000592-52.2014.5.07.0028), 2017-04-10
... , fazer a movimentação de bagagens dos locais de check-in para a aeronave e desta para os terminais de entrega de bagagens, atividades auxiliares de ... pede o pagamento de indenização por dano moral em razão do abandono e descaso perpetrados pela ré após a ruptura contratual, ao deixar de ...
-
Verbas trabalhistas
... o direito ao adicional por ocasião do abastecimento da aeronave ... Multiplicaram-se as ações pleiteando o direito do plus de ... empregado ou pelo empregador, apenas excluída a hipótese de abandono de emprego (Súmula n. 73 do TST) ... O aviso-prévio, seja ele ...