abandono afetivo danos morais
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Acórdão nº 50000492620188210046 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. RECONVENÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PARA QUE SE CONFIGURE CAUSA PARA INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO, É NECESSÁRIA PROVA CABAL DO NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DO GENITOR, ORA APELADO, E EVENTUAL DANO MORAL OU PSÍQUICO, NOS TERMOS DOS ARTS. 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL, O QUE, NO CASO, NÃO RESTOU COMPROVADO, POIS NÃO HÁ PROVA DANDO CONTA DE...
... ção por dano moral em decorrência de abandono afetivo, julgou improcedente o pedido negatório ... a condenação do requerido ao pagamento de danos morais. Discorre que desconhece demonstração de ... -
A responsabilidade civil dos pais decorrente do abandono afetivo do filho LGBT+
O trabalho tem como objetivo apresentar a evolução histórica e conceitual da família com base nas legislações pretéritas e atuais. A metodologia adotada foi a de revisão bibliográfica e legislativa. Para tanto, explana-se a importância do afeto como princípio geral de Direito e a necessidade da sua aplicação no judiciário. Enumera-se ainda quais as obrigações advindas da relação paterno-filial,...
... Demonstra-se os danos causados ao jovem LGBT+ quando abandonado afetivamente pelos pais e ... , e posteriormente ingressou com ação indenizatória por danos morais e materiais em face do genitor, motivado pelo abandono. Em primeira ... -
Administrativo
... Responsabilidade civil. Reparação de danos. Alaamento de residências. ¢ransbordamento ... se de ação indeniatória por danos morais" em face do ¥stado do Rio ¦rande do §ul, em ra\xC2" ... 011 É devido o ressarcimento civil por abandono material, moral e afetivo da filha menor ...
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Acordao N° 1430197 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Embargos de declaração. Erro material. Ocorrência. Omissão e contradição inexistentes. Mero inconformismo. Recurso parcialmente provido. 1. De acordo com o disposto no artigo 1022 do código de processo civil os embargos de declaração têm por objetivo o esclarecimento de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão e a correção de erro material. 2. Devem ser parcialmente...
... erro material no valor da condenação em danos morais e estéticos ... 3. Na presente ... PRELIMINAR REJEITADA ... MÉRITO. ABANDONO AFETIVO. COMPENSAÇÃO. DANOS MORAIS ... -
Acórdãos nº 0047582-19.2012.8.26.0602 de 7ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2015
... Sorocaba (1ª VC) Ação: Indenização por danos materiais, morais e afetivos Apelante: ... Abandono afetivo. Reconhecimento da prescrição ...
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Acordao N° 1273372 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Direito civil e de família. Apelação. Prescrição. Termo a quo em reparação de danos por abandono afetivo. Maioridade civil e ciência inequívoca. Prejudicial de mérito rejeitada. Demonstração da configuração da conduta e do nexo causal. Não comprovação. Ato ilícito. Não configurado. Pressupostos não preenchidos. Compensação por dano moral. Situação excepcional. Ausência de danos psicológicos....
... TERMO A QUO EM ... REPARAÇÃO DE DANOS POR ABANDONO AFETIVO. MAIORIDADE CIVIL E CIÊNCIA ... danos morais, com correção monetária a partir da respectiva ... -
O afeto em xeque e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
... dois campos: responsabilidade civil por abandono afetivo e a criação de vínculos familiares ... [1] Descumprimento do dever de convivência: danos morais por abandono afetivo. A interdisciplina ...
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Jequié - 3ª vara cível
... de débito com pedido de indenização por danos morais e repetição de indébito, sob o rito do ... fora extinto sem exame do mérito por abandono de causa pelo promovente, não tendo havido ... por danos morais decorrentes do abandono afetivo. Pugna, ainda, pela concessão dos benefícios da ...
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Decisão monocrática nº 1012050-08.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 25-03-2021
... , nos autos de ação de indenização por danos materiais e morais proposta em face do Estado de ... ABANDONO AFETIVO - AUTOR NASCIDO EM 1960. PRESCRIÇÃO ...
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Decisão Monocrática N° 07267529320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-07-2023
MONOCRÁTICA MANTIDA. 1. Segundo o disposto no art. 373, § 1º, do Código de Processo Civil - CPC, a distribuição dinâmica do ônus da prova constitui regra de exceção e, como tal, somente deve ocorrer diante de peculiaridades que façam concluir pela impossibilidade ou dificuldade de cumprir o encargo "probandi" próprio de cada parte demandante. 2. De igual modo, a inversão do ônus probatório,...
... com o objetivo de obter indenizao por danos morais e materiais. Narra a autora que sofre de ... PRELIMINAR REJEITADA. MRITO. ABANDONO AFETIVO. COMPENSAO. DANOS MORAIS ... -
Acordao N° 1677373 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Apelação cível. Civil e processual civil. Família. Preliminar. Ausência de fundamentação. Rejeitada. Revisão de alimentos. Alteração da capacidade financeira. Não comprovação. Binômio possibilidade e necessidade. Melhor interesse do infante. Sentença mantida. 1. A presente hipótese consiste em verificar a possibilidade de redução do montante mensal dos alimentos prestados pelo ora apelante a sua...
... , com a devida atenção às implicações morais dessa escolha ... Em particular, ao proferir sua ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ... DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA ... PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO ... ABANDONO AFETIVO. COMPENSAÇÃO. DANOS MORAIS ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... do direito em jogo expõe os transexuais a danos gravíssimos. Requer, liminarmente, seja ... a pessoa sente atração, desejo afetivo e sexual” DIAS, Maria Berenice ... da transexualidade implica o abandono do trabalho. Os homens contam que, como ... sobre escolhas exclusivamente morais, sobretudo quando decorrem de inafastáv ...
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Não basta pagar pensão, diz TJ-MG ao condenar pai por abandono afetivo
Não basta pagar pensão, diz TJ ao condenar pai por abandono afetivo
... por sua mãe, o menor ajuizou ação de indenização por danos" morais contra o pai, alegando que este somente reconheceu a paternidade ap\xC3" ... -
Capital - 5ª vara de família
... PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS POR ABANDONO AFETIVO movida ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ação de investigação de paternidade com danos materiais e compensação por danos morais ... Que houve à existência de abandono material, moral, psicológico e humano, o abandono afetivo que foi vítima o requerido desde seu ...
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Acórdãos nº 0001032-56.2014.8.26.0420 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
... ABANDONO AFETIVO. DANO MORAL. Inocorrência ... de responsabilizá-los pelos danos decorrentes da ausência, diante de ... a pagar indenização por danos morais em decorrência de suposto ...
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Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... possuem também deveres, alguns de valores morais e, outros, de valores jurídicos ... Maria ... 22 BODIN DE MORAES, Maria Celina. Danos morais em família? Conjugalidade, parentalidade ... n° 1.159.242 39 em 2012, que tratava de abandono afetivo: “amar é faculdade, cuidar é ...
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Simões filho - 1ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ASSUNTO: [Abandono Material] ... AUTOR(A): VITORIA LIMA DOS ... , ainda, a fixação de indenização por danos morais em decorrência de abandono moral e ... ção e indenização por abandono moral e afetivo ... Dos alimentos ... O Código Civil, ...
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Acórdão Nº 0016755-75.2020.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 28-09-2023
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E ... MORAIS. QUEDA DE PORTÃO SOBRE A ... ABANDONO AFETIVO. SENTENÇA QUE REDUZIU OS ALIMENTOS ...
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Acordao N° 1310450 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Civil. Processo civil. Guarda compartilhada. Ausência de vínculo afetivo ou biológico com a menor. Abandono afetivo inexistente. Recurso desprovido. 1. A apelante pede a reforma da sentença, para que sejam julgados improcedentes os pedidos veiculados na inicial da ação principal e que o recorrido seja condenado ao pagamento de danos morais afetivos no valor de r$50. 000,00 (cinquenta mil reais). 2
... AUSÊNCIA DE VÍNCULO ... AFETIVO OU BIOLÓGICO COM A MENOR. ABANDONO AFETIVO ... o recorrido seja condenado ao pagamento de danos morais ... afetivos no valor de R$50.000,00 ... -
Acordao N° 1329090 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2021
Apelação cível. Direito processual civil e de família. Gratuidade da justiça. Recolhimento do preparo. Preclusão lógica. Abandono afetivo. Dever jurídico de cuidado afetuoso. Inexistência. Ato ilícito. Não configuração 1. O recolhimento tempestivo do preparo é ato incompatível com o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça e ocasiona a preclusão lógica do referido requerimento. 2.
... PRECLUSÃO LÓGICA. ABANDONO AFETIVO ... DEVER JURÍDICO DE CUIDADO AFETUOSO ... danos morais ... O réu apresentou contestação (ID ... -
Acórdão nº 0328354-90.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seções Cíveis Reunidas, 19 de Diciembre de 2017
... de R$2.000.000,00, por abandono afetivo seu e da filha do casal (fls. 02/21) ... danos morais que demandará a análise de eventual ...
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Acordao N° 1240297 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Apelação cível. Abandono afetivo. Dano moral. Inocorrência. A autora não se desincumbiu do ônus de comprovar o alegado abandono afetivo, o que desautoriza a pretensão indenizatória.
... doônusde comprovar o alegado abandono afetivo, o que desautoriza a ... pretensão ... por danos morais em razão de abandono afetivo ... Alega ... -
Decisão Monocrática Nº 0050193-13.2021.8.06.0140 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 17-08-2022
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO ... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DANO ... APELAÇÃO. Ação de indenização por danos morais. Abandono ... afetivo. Sentença que ...
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Juízes não são deuses nem profetas, por óbvio!
Finalmente foi demonstrado que juízes não são deuses nem profetas
... ósito de lide em que se discutia o tema dos danos ... lide em que se discutia o tema dos danos morais ... se discutia o tema dos danos morais por abandono ... o tema dos danos morais por abandono afetivo ...