abandono afetivo danos morais
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Acordao N° 1684099 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-03-2023
Direito civil e processual civil. Gratuidade de justiça. Hipossuficiência assentada em suficientes elementos de prova. Quebra de sigilo fiscal e bancário. Excepcionalidade não verificada. Inutilidade da prova. Inexistência de cerceamento de defesa responsabilidade civil. Dano moral. Abandono afetivo. Conhecimento prévio da paternidade. Prescrição trienal. Termo inicial. Maioridade do filho....
... RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. ABANDONO AFETIVO. CONHECIMENTO ... PRÉVIO DA PATERNIDADE ... ção da pretensão de compensação por danos morais em decorrência de ... alegado abandono ... -
Acórdãos nº 1000905-36.2016.8.26.0322 de 2ª Câmara de Direito Privado, 19 de Julio de 2018
... ÇÃO CÍVEL Ação de indenização de danos morais por abandono afetivo Pretensão ...
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Acórdãos nº 0002949-93.2011.8.26.0104 de 9ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015
... Pardal AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABANDONO AFETIVO. SENTENÇA DE ...
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Acórdão nº 1.0702.11.013785-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Marzo de 2013
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ABANDONO AFETIVO - PRESCRIÇÃO - VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 - PRAZO DE TRÊS ANOS - INTELIGÊNCIA DO ART. 206, §3º, V DO CC/02 - RECONHECIMENTO - SENTENÇA MANTIDA.
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ABANDONO AFETIVO - PRESCRIÇÃO - ... -
Acórdão nº REsp 1159242 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. ABANDONO AFETIVO. COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. POSSIBILIDADE. 1. Inexistem restrições legais à aplicação das regras concernentes à responsabilidade civil e o consequente dever de indenizar/compensar no Direito de Família. 2. O cuidado como valor jurídico objetivo está incorporado no ordenamento jurídico brasileiro não com essa expressão, mas com locuções e termos
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Acórdão Nº 0718705-10.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 23-11-2023
... INDENIZATÓRIA. ABANDONO AFETIVO. CONFIGURAÇÃO ... PRAZO PRESCRICIONAL ... PELA PRESCRIÇÃO. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. PEDIDO ... JURIDICAMENTE POSSÍVEL ...
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Acórdãos nº 0002223-88.2015.8.26.0360 de 5ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2017
... CIVIL – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS e MATERIAIS – Abandono ... afetivo e material com pedido de regulamentação ...
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Acordao N° 1760197 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-09-2023
Processual civil. Embargos de declaração em apelação cível. Ação de reparação por danos morais por abandono afetivo. Art. 1022 do cpc. Ausência de vícios no acórdão. Prequestionamento. Art. 1. 025 do cpc. 1. Os embargos de declaração, na forma prevista no art. 1. 022 do código de processo civil, têm por finalidade integrar ou aclarar pronunciamento judicial de cunho decisório, sanando obscuridade,
... AÇÃO DE ... REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS POR ABANDONO AFETIVO. ART. 1022 DO CPC ... -
Acórdão nº 2003/0020955-3 de T4 - QUARTA TURMA
... RECONHECIMENTO. DANOS MORAIS REJEITADOS. ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO ... 159 do Código Civil de 1916 o abandono afetivo, incapaz de reparação pecuniária" ...
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Acórdãos nº 0004485-19.2018.8.26.0000 de Câmara Especial, 19 de Marzo de 2018
... Ação de indenização por danos morais em razão de abandono afetivo ...
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Acordao N° 1735027 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-07-2023
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de reparação por danos morais por abandono afetivo. Pedido de atribuição de efeito suspensivo à apelação cível. Recurso dotado de efeito suspensivo ope legis. Falta de interesse recursal. Dano extrapatrimonial. Não demonstrado. Pressupostos não comprovados. Honorários advocatícios. Princípio da sucumbência. Irrelevância de o advogado não ter atuado...
... AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS ... MORAIS POR ABANDONO AFETIVO. PEDIDO DE ... -
Acordao N° 1241369 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2020
Apelação. Família. Ação de desconstituição de paternidade e retificação do registro civil ajuizada contra genitor. Abandono do pai em relação à filha configurado. Pedidos parcialmente procedentes. Modificação do nome da filha. Retirada do patronímico paterno. Art. 57 da lei n. 6. 015/75. Justo motivo. Recurso conhecido e desprovido. 1. Cuida-se, na origem, de ação de desconstituição de...
... ABANDONO DO PAI EM RELAÇÃO À ... FILHA CONFIGURADO ... pedido de indenização por danos morais ajuizada pela filha (apelada) contra seu ... por danos morais decorrentes do abandono afetivo, bem como julgou ... parcialmente procedentes os ... -
Acordao N° 1427084 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2022
Processo civil. Direito civil. Ação de indenização por danos morais por abandono afetivo. Comprovação da conduta omissiva e/ou comissiva do genitor. Abalo psicológico. Prova oral. Necessidade de produção. Cerceamento de defesa configurado. Preliminar acolhida. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão. Embargos de declaração não acolhidos. 1. Nos termos do art.
... DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... POR ABANDONO AFETIVO. COMPROVAÇÃO DA ... - Acórdãos nº 1122249-05.2015.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2018
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Acórdãos nº 1005506-84.2017.8.26.0602 de 6ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2019
... 2.269 DANOS MORAIS Abandono afetivo Hipótese ...
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Acórdão Nº 0017185-71.2016.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 24-08-2022
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ... DECORRENTES DE ABANDONO ... por Danos Morais e Materiais por Abandono Afetivo, promovido pelo ora Apelado ... De acordo com a ...
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Acórdãos nº 0042068-09.2016.8.26.0000 de Câmara Especial, 6 de Noviembre de 2017
... ção indenizatória a título de danos morais, em decorrência de abandono afetivo. Questão afeta à análise de ...
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Acórdãos nº 0022305-48.2012.8.26.0554 de 4ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2019
... Ação de indenização por danos morais Alegação de to de deveres conjugais e abandono afetivo Sentença de improcedência ...
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Afetividade, abandono e responsabilidade civil
Postulados subjetivos que decorrem da afetividade como princípio formador do direito de família e a responsabilidade civil a ela relacionada
... afetivi-dade, para o problema do abandono afetivo e a respectiva consequência da ... , inclusive a responsabilização civil por danos morais em razão da evidente lesão à honra ... -
Responsabilidade civil nas relações familiares
A família, considerada base do Estado e da organização social, comporta diversos arranjos e relações intersubjetivas. Seja entre cônjuges, companheiros, pais ou filhos, os embates oriundos destes relacionamentos podem provocar profundos abalos emocionais aos envolvidos, uma vez que se encontram adstritos a um mesmo ambiente de convívio. A incidência das normas gerais de responsabilidade civil no â
... de eventuais indenizações oriundas de danos provocados no âmbito do direito das famílias ... em possíveis danos materiais ou morais, faz-se necessária a presença da sensibilidade ... de noivado, separação ou divórcio; abandono afetivo; desistência de procedimento de adoção ... -
Acórdãos nº 0005938-77.2009.8.26.0125 de 3ª Câmara de Direito Privado, 17 de Septiembre de 2013
... VALLE RESPONSABILIDADE CIVIL DANOS MORAIS Abandono afetivo ...
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Acórdãos nº 1000311-24.2016.8.26.0483 de 3ª Câmara de Direito Privado, 5 de Septiembre de 2016
... C. Apelado: A. C. N. Voto n. 35.701 ABANDONO AFETIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ANOS MATERIAIS E MORAIS I. Preliminar de coisa julgada ... de ação de indenização por danos materiais e morais julgada EXTINTA SEM ...
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Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... danos, em verdade, são transferidos por gerações e ... O sentimento de dor e abandono pode deixar reflexos permanentes em sua vida. De ... família pode gerar o denominado dano afetivo, podendo acontecer por diferentes condutas ... do dever de convivência: danos morais por abandono afetivo. A interdisciplina sintoniza ...
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Acórdãos nº 0000328-80.2010.8.26.0356 de 5ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2013
... CIVIL – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Abandono afetivo – Autor ...
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Acordão da Terceira Turma, 17-05-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL (CC/1916) EPROCESSUAL CIVIL (CP C/2015). JULGAMENTO MONOCRÁTICO. CABIMENTO.SÚMULA 568/STJ. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. RESPONSABILIDADE CIVIL.PRETENSÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS EM DECORRÊNCIA DE ABANDONOAFETIVO. AÇÃO PRESCRITÍVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS.INCIDÊNCIA QUANDO HOUVER A INSTAURAÇÃO DE NOVO GRAU RECURSAL.DECISÃO...