abandono afetivo danos morais
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Acordão da Terceira Turma, 17-05-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL (CC/1916) EPROCESSUAL CIVIL (CP C/2015). JULGAMENTO MONOCRÁTICO. CABIMENTO.SÚMULA 568/STJ. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. RESPONSABILIDADE CIVIL.PRETENSÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS EM DECORRÊNCIA DE ABANDONOAFETIVO. AÇÃO PRESCRITÍVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS.INCIDÊNCIA QUANDO HOUVER A INSTAURAÇÃO DE NOVO GRAU RECURSAL.DECISÃO...
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Responsabilidade civil e abandono afetivo inverso: o perfil do dever de cuidado em face das pessoas idosas
... Se, antes, bem acomodava os danos de ordem patrimonial dentro da lógica reparatório-ressarcitória, ... BODIN DE MORAES, Maria Celina. Danos morais em família? Conjugalidade, parentalidade e responsabilidade civil. Na ...
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Abandono afetivo: reflexões críticas a partir dos posicionamentos do superior tribunal de justiça
... dano moral como dano ressarcível, a determinação de quais são os danos extrapatrimoniais passíveis de reparação permanece no campo nebuloso ... morais decorrentes de suposto abandono afetivo que, segundo entendimento firmado, ...
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Acórdãos nº 0004573-59.2013.8.26.0347 de 10ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS EM RAZÃO DE BANDONO AFETIVO. Sentença que julgou extinto o processo ... e indenização fundada no abandono afetivo e material, a qual tramitou na ...
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Direito de família
... ção, responderá o mandante por perdas e danos ... Só por instrumento público se poderá ... causados pelo rompimento, tais como danos morais (ex: humilhação pública, sofrimento etc.) e ... de formar uma parceria de natureza afetivo-amorosa com caráter duradouro. Segundo o STJ, ... o filho; b) deixarem o filho em abandono; c) praticarem atos contrários à moral e aos ...
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Acórdãos nº 0043798-22.2010.8.26.0564 de 1ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2013
... DE REZENDE RESPONSABILIDADE CIVIL Danos morais Alegação de abandono ... a ocorrência de abandono afetivo por parte do réu, seu pai, ...
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Convivência entre pais e filhos e famílias reconstituídas
... ou uma união estável de um par afetivo, onde um deles ou ambos os integrantes têm ... , fortalecendo laços afetivos e morais. Em função da desestrutura familiar em momento ... áxime quando o genitor deixa o filho em abandono 40 ... Apenas o Estatuto da Criança e do ... que os pais sejam condenados a reparar os danos experimentados pelo filho”. E exatamente por ...
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Resumo
... O cabimento de indenização por danos morais, resultante do abandono afetivo dos pais, ...
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Acórdãos nº 0072742-77.2010.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2013
... que postula indenização por danos morais decorrentes de “abandono ... em decorrência do abandono afetivo sofrido. A ação foi julgada ...
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Decisão Monocrática nº 50010468120208210064 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-12-2022
... ALIMENTOS C/C INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL AFETIVO DO GENITOR. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. ... á falar, em regra, em indenização pelo abandono estritamente afetivo ... Nesse contexto, a ...
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A construção da dogmática jurídica do cuidado e da socioafetividade na filiação ? a contribuição de Heloisa Helena Barboza
... externo (socio) traduz o interno (afetivo), que pode assim ser identificado objetivamente, ... Danos morais. Abandono afetivo. Dever de cuidado ...
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A Possibilidade de Indenização por Abandono Afetivo em Decorrência da Orientação Sexual
... a estruturação da personalidade de um ser humano, causando ainda danos psicológicos de alta gravidade. Aqui, pouco importa se o pai ou a mãe ... O ressarcimento se faz tanto por danos morais" quanto materiais.” ... 2.2 O Instituto do Dano Moral ... Embora n\xC3" ...
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O abandono afetivo deve ser indenizado? Reflexões jurídicas, psicológicas e sociais
A legislação brasileira preceitua que compete aos pais a criação, educação, companhia e guarda do filho menor. Ocorre que, em muitos casos, os pais não agem de acordo com o que é esperado de seu papel social e os possíveis resultados disso são a falta de convivência e de amparo afetivo. Discute-se, neste trabalho, se o abandono afetivo decorrente do descumprimento dos deveres inerentes ao poder...
... Até mesmo os danos psíquicos incluem-se na categoria de danos morais indenizáveis, pois ... -
Abandono afetivo inverso
... 18-A, 18-B e 22). Reparação. Danos morais. Possibilidade. Recurso improvido. 1. O descumprimento da ...
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A impossibilidade de indenização por abandono afetivo sob o prisma da teoria da perda de uma chance
... que a conduta do(a) genitor(a) foi a omissão especíica a causar danos (extra)patrimoniais na vida de cada ilho abandonado afetivamente ... , daí, a possibilidade de se pleitear compensação por danos morais por abandono psicológico. 4. Apesar das inúmeras hipóteses que ...
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Abandono Afetivo e Material e a Possibilidade de Compensação Pecuniária
A proposta do trabalho em questão é análise, à luz da Constituição Federal e a codificação Civil como fontes norteadoras do entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, sobre a valorização material do afeto. O trabalho foi propositalmente divido em três partes analíticas, assim observadas: Na primeira a proposta é uma análise Constitucional da atuação da família como base da sociedade e...
... ão foi à possibilidade ou não da condenação ao pagamento de danos materiais e morais ao pai que deixou de prestar assistência material ao ... -
Acórdão nº 8933-3/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 3 de Febrero de 2009
Apelação Cível. Ação de Investigação de Paternidade Cumulada Com Reparação de Danos Morais Decorrente de Abandono Afetivo. Falta de Reconhecimento Espontâneo da Paternidade. Responsabilidade Subjetiva Ausência de Ato Ilícito. Inexistência de Elementos Caracterizadores e Autorizadores da Reparação Civil. Confirmação da Sentença. Apelo a que se Nega Provimento. Sendo Subjetiva a...
... PATERNIDADE CUMULADA COM REPARAQAO DE DANOS ... MORAIS DECORRENTE DE ABANDONO AFETIVO. FALTA ... -
Abandono afetivo inverso
... 18-A, 18-B e 22). Reparação. Danos morais. Possibilidade. Recurso improvido. 1. O descumprimento da ...
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Princípios do direito das famílias
... , é possível citarmos a questão do abandono afetivo e a consequente lesão à dignidade ... 209 DANOS MORAIS. ABANDONO AFETIVO. DEVER DE CUIDADO ...
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Acordao N° 1614649 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Apelação cível. Direito de família. Responsabilidade civil. Abandono afetivo. Dano moral. Inocorrência. 1. A configuração da obrigação de reparar dano moral no direito de família deve observar a mesma forma da responsabilidade civil em geral, ou seja, deve decorrer da demonstração dos seguintes requisitos estruturantes: conduta (comissiva ou omissiva), nexo de causalidade e dano por violação aos...
... RESPONSABILIDADE CIVIL. ABANDONO ... AFETIVO. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA ... 1. A ... propôs ação para obter a reparação de danos morais decorrentes de suposto abandono ... -
Interfaces entre responsabilidade civil e direito de família: ressarcibilidade de danos nas relações conjugais, convivenciais e de filiação
... uma leitura civil-constitucional dos danos morais, Rio de Janeiro: Renovar, 2009, p. 179) ... 8 ... e descendentes, com destaque especial ao abandono afetivo; além dos influxos da responsabilidade ...
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Abandono afetivo: os limites do direito na coerção de manifestações emocionais humanas
... Ação Indenizatória contra seu genitor, visando à reparação por danos materiais e compensação por danos morais, ao argumento de que teria sido ...
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Acórdão nº 1002771-15.2019.8.11.0024 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 12-07-2023
Recurso de Apelação Cível nº: 1002771-15.2019.8.11.0024 – Chapada dos Guimarães.Apelante: G. S. P., representado por sua genitora Lucilene Scalco.Apelado: Luiz de Almeida Proença.E M E N T AAÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS C/C DANO MORAL AFETIVO– MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR FIXADA – IMPOSSIBILIDADE – VALOR JUSTO E RAZOÁVEL – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MELHORA DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE E...
... Danos]Relator: Des(a). CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA ... ÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS C/C DANO MORAL AFETIVO– MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR FIXADA – ... DO ALIMENTADO – DANO MORAL POR ABANDONO" AFETIVO –NÃO DEMONSTRADO - SENTENÇA MANTIDA \xE2\x80" ... ão ao pagamento da indenização por danos morais em decorrência do abandono moral e afetivo pelo ... -
Decisão monocrática Nº 1316006 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-04-2021
... INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO. DEBATE DE ÂMBITO INFRACONSTITUCIONAL ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABANDONO AFETIVO. DANOS ...
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Acordão da Terceira Turma, 25-11-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO INVESTIGATÓRIA DEPATERNIDADE E MATERNIDADE CUMULADA COM DANOS MORAIS, ABANDONOINTELECTUAL E ECONÔMICO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, PROFERIDA NAVIGÊNCIA DO CPC/73, PRONUNCIANDO A PRESCRIÇÃO DAS PRETENSÕESREPARATÓRIAS. REDUÇÃO DO OBJETO LITIGIOSO. SENTENÇA QUE SECIRCUNSCREVEU AO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE. SITUAÇÃODE INESCLARECIBILIDADE...