abandono afetivo jurisprudência
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Acórdão nº 2015/0025746-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE GUARDA DE MENOR. PEDIDO DA MÃE. PRETERIÇÃO DOS AVÓS PATERNOS. POSSIBILIDADE. PEDIDO DO PAI. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. 1. O recurso especial tem origem em duas ações de guarda propostas, isoladamente, pela mãe e pelo pai de menor que desde tenra idade tem como guardiões os avós paternos com a concordâ
... 5. Segundo a jurisprudência" deste Tribunal Superior, a ordem \xC2" ... do genitor preterido, do abandono da prole ... afetivo" daí decorrente, não serve, por \xC2" ... -
A Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo
O presente artigo aborda a possibilidade de responsabilização civil dos pais por abandono afetivo, com base em pesquisa bibliográfica na doutrina brasileira e na jurisprudência pátria sobre o assunto, além das codificações pertinentes. Objetivou-se entender melhor o que seria essa responsabilidade por abandono, como se caracterizaria, entre outras peculiaridades referentes à questão e, a partir...
... de responsabilização civil dos pais por abandono afetivo, com base em pesquisa bibliográfica na doutrina brasileira e na jurisprudência pátria sobre o assunto, além das codificações pertinentes. Objetivou-se entender melhor o que seria essa responsabilidade por abandono, como se ... -
STJ vai uniformizar jurisprudência sobre abandono afetivo
Luis Felipe Salomão:STJ vai uniformizar entendimento sobre abandono afetivo
Abandono afetivo é termo hoje encontrado com relativa frequência no âmbito forense e nos mais variados manuais de direito de família. Em resumo, consiste na indiferença afetiva dispensada por um genitor a sua prole, um desajuste familiar qu... -
Acórdão nº 2015/0209174-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NOVO CPC. INAPLICABILIDADE. FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ALIMENTOS. AFERIÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7 DO STJ. PRECEDENTES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. QUANTUM. EQUIDADE NA FIXA&#
... SUMULAR. PRECEDENTES. ALEGADO ABANDONO AFETIVO ... RECONHECIMENTO ... até então pela jurisprudência do ... Superior Tribunal de Justiça. ... -
Acórdão nº 2012/0082565-3 de T4 - QUARTA TURMA
... ção, situação grave de risco e abandono ... afetivo" entre ... elas, deve prevalecer o \xC2" ... jurisprudência ...
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Acórdãos nº 0002717-12.2013.8.26.0072 de 28ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... Abandono afetivo. Jurisprudência pátria vem ...
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Acórdão nº 2013/0039924-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ACOLHIMENTO DE ABANDONO AFETIVO POR OMISSÃO. NÃO ... jurisprudência ...
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Cuidar é dever: o abandono afetivo de crianças e de idosos
Neste estudo, aborda-se o problema da efetividade das mútuas responsabilidades de cuidado que envolvem as relações entre pais e filhos, conforme a legislação lusa e brasileira referente ao eventual abandono afetivo desses grupos particularmente vulneráveis, no cenário familiar. As fontes de consulta envolvem fundamentos legais, jurisprudência e a doutrina concernente à prevenção do abandono...
... As fontes de consulta envolvem fundamentos legais, jurisprudência e a doutrina concernente à prevenção do abandono afetivo. Ao final, apresenta-se proposta voltada à mudança de paradigma quanto à ... -
Acórdão nº 1.0362.13.007326-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANO MORAL -ABANDONO AFETIVO NÃO COMPROVADO - RECURSO NÃO PROVIDO.- Segundo a jurisprudência pátria, para a comprovação do dano moral decorrente do abando afetivo, torna-se imprescindível a comprovação de que um dos genitores, ainda que esteja contribuindo materialmente com as despesas do filho, não lhe dedique a atenção e o afeto necessários ao seu...
... que restou comprovado nos autos o abandono afetivo, que oriundo da negligncia paternal e ... -
Acórdão nº 0524530-71.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 22 de Septiembre de 2016
... FUNDAMENTAÇÃO EM ... ABANDONO AFETIVO. IMPOSSIBILIDADE DE ... RECONHECIMENTO EM ... reconhecimento na doutrina e jurisprudência pátria, mormente mas não ... apenas para ...
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Dano moral decorrente do abandono afetivo nas relações paterno-filiais
O presente artigo aborda o instituto do dano moral em caso de abandono afetivo do filho pelo pai. Com o objetivo de verificar, segundo a base legal, doutrinária e jurisprudencial, o cabimento do dano moral decorrente do abandono afetivo dos pais em relação aos filhos. O problema trazido por esta pesquisa reside no seguinte questionamento: o abandono afetivo paterno-filial, ou seja, do pai em face
... A revisão do tema é abordada de forma dialética, contrapondo os posicionamentos doutrinários, e demonstrando a evolução da jurisprudência frente ao tema. A intenção foi demons-trar que, à vista dos novos paradigmas do ordenamento civil-constitucional, principalmente no que tange à ... -
Acordão da , 08-11-2022
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DESISTÊNCIA DE ADOÇÃO DEPOIS DE LONGO PERÃODO DE CONVIVÊNCIA. RUPTURA ABRUPTA DO VÃNCULO AFETIVO. DANO MORAL CONFIGURADO. REVISÃO DO "QUANTUM" COMPENSATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. VALOR QUE NÃO É EXORBITANTE. SÚMULA 07/STJ.1. Controvérsia acerca do cabimento da responsabilização civil de casal de adotantes...
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Acordao N° 1743607 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-08-2023
Apelação. Processo civil. Civil. Impugnação à gratuidade de justiça. Rejeição. Juntada de documentos novos com a apelação. Não conhecimento. Ação anulatória de inventário extrajudicial. Tese de necessidade de realização de teste de dna. Não cabimento. Matéria já definida em sede de agravo de instrumento. Danos morais. Abandono afetivo da filha do genitor falecido supostamente provocado pela viúva/
... DANOS MORAIS. ABANDONO ... AFETIVO DA FILHA DO GENITOR FALECIDO ... 5. Malgrado a jurisprudência reconheça a possibilidade de reparação por ... -
O abandono afetivo deve ser indenizado? Reflexões jurídicas, psicológicas e sociais
A legislação brasileira preceitua que compete aos pais a criação, educação, companhia e guarda do filho menor. Ocorre que, em muitos casos, os pais não agem de acordo com o que é esperado de seu papel social e os possíveis resultados disso são a falta de convivência e de amparo afetivo. Discute-se, neste trabalho, se o abandono afetivo decorrente do descumprimento dos deveres inerentes ao poder...
... Para responder à problematização, foi feito o uso da documentação indireta (doutrina, jurisprudência), além de documentação direta (pesquisa de campo), que consistiu na coleta de dados obtidos por meio de entrevistas semiestruturadas com ... -
Acórdão nº 0500030-93.2015.8.05.0112 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 3 de Diciembre de 2018
... abandono afetivo ... Em resposta, sustentou o acionado ... , informando ser pacífica na jurisprudência ... pátria ser de três anos o prazo ...
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Acórdão nº 50005627920128210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
... ção de danos morais e danos materiais (abandono afetivo) movida em face do apelado, Raul A.A ... a interpretação que doutrina e jurisprudência vêm conferindo à regra de transição do artigo ...
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Responsabilidade Civil e o Abandono Afetivo
O presente estudo desenvolve a perspectiva da responsabilidade civil e do abandono afetivo em relação com os princípios fundamentais referentes às crianças, aos adolescentes e à família da Constituição Federal de 1988, bem como em relação ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Civil 2002, os quais são documentos indispensáveis para resguardar a saúde e o bem-estar dos...
... Jurisprudência IOB , [S.I.], v. 3, p. 568-582, 2006 ... LEITE, Tatiana Helen De Ávila. Responsabilidade Civil e o Abandono Afetivo ... 2018. 25f. Trabalho de ... -
O abandono afetivo do idoso gera dever de indenizar por danos morais
Francine Schmitt: Sobre o abandono afetivo do idoso
... Acerca do tema de indenização por abandono afetivo, encontra-se na jurisprudência catarinense acerca do abandono da criança [6], que deve ser lido em interpretação estendida ao idoso, pois também merece guarida nesse sentido, ... -
Acordao N° 1284725 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de alteração de registro civil. Preliminar. Ilegitimidade ativa. Afastada. Menor. Representação. Genitor. Citação. Genitora da autora. Desnecessidade. Mérito. Alteração assento nascimento. Medida excepcional. Abandono afetivo. Caracterizado. Prejuízo. Inexistente. Recurso conhecido e não provido. 1. Compete a ambos...
... MEDIDA EXCEPCIONAL. ABANDONO AFETIVO. CARACTERIZADO. PREJUÍZO ... 4. A jurisprudência, de modo excepcional, perfilha no sentido de ... -
Acordao N° 1735887 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-08-2023
Apelação cível. Direito processual civil. Inovação recursal. Recurso parcialmente conhecido. Prescrição. Responsabilidade civil. Dano moral. Abandono afetivo. Quantum debeatur. Redução. Litigância de má-fé. Não configurada. Sentença reformada. 1. Em razão da preclusão e da proibição de inovação recursal, não pode a parte alegar fatos em sede de apelação, quando não discutidos no momento...
... RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL ... ABANDONO AFETIVO. QUANTUM DEBEATUR. REDUÇÃO. LITIGÂNCIA ... 2. De acordo com a reiterada jurisprudência, se o filho tem conhecimento de sua paternidade ... -
Acórdão nº 1.0236.14.003758-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ABANDONO AFETIVO DE MENOR - GENITOR QUE SE RECUSA A ESTABELECER CONVÍVIO COM FILHO - REPERCUSSÃO PSICOLÓGICA - VIOLAÇÃO AO DIREITO DE CONVÍVIO FAMILIAR - DANO MORAL - OCORRÊNCIA.- Configura dano moral a atitude de um pai que se recusa a estabelecer convívio com o filho, causando-lhe sofrimento e prejuízo para sua integridade...
... ; e que est configurado um verdadeiro abandono por parte de seu pai. Pediu fosse o requerido ... CVEL - AO DE DANOS MORAIS - ABANDONO AFETIVO DE MENOR - GENITOR QUE SE RECUSA A CONHECER E ... -
Acordao N° 1254554 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Apelação. Direito civil. Família. Alimentos. Exoneração. Maioridade civil. Curso superior. Binômio. Necessidade do alimentando. Comprovação. Genitor. Capacidade de manter o pensionamento sem prejuízo próprio. Dano moral abandono afetivo. Não caracterizado. Sentença mantida 1. Trata-se de apelação em face de sentença que julgou improcedente o pedido para exonerar o requerente da obrigação de...
... PREJUÍZO PRÓPRIO. DANO MORAL ABANDONO AFETIVO. NÃO CARACTERIZADO ... SENTENÇA ... no parentesco ... 3. A jurisprudência é firme no sentido de não ser automática a ... -
A impossibilidade de indenização por abandono afetivo sob o prisma da teoria da perda de uma chance
... Trata-se de um tema ainda relativamente novo na doutrina e na jurisprudência pátrias, porém, que vem ganhando aplicabilidade pelos tribunais brasileiros, todavia, com algumas divergências, o que vem a causar a instabilidade ...
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Decisao Nº 0500216-61.2016.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 11-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADOÇÃO. MORTE DA GENITORA DO MENOR. PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA. ROBUSTEZ DO CADERNO PROBATÓRIO. MENOR QUE RECONHECE NO REQUERENTE A FIGURA PATERNA. AUSÊNCIA DE LAÇOS ESTREITOS COM O PAI BIOLÓGICO. CONFIGURAÇÃO DE ABANDONO AFETIVO. PERDA DO PODER FAMILIAR. ADOÇÃO DEFERIDA. RECURSO PROVIDO. Os documentos acostados aos autos dão conta de que o requerente efetivamente foi o...
... CONFIGURAÇÃO DE ABANDONO AFETIVO. PERDA DO PODER FAMILIAR. ADOÇÃO ... A jurisprudência pátria tem o entendimento pacificado no sentido ... -
Abandono afetivo inverso
... 9 Assim, “doutrina e jurisprudência brasileiras sempre se mostraram muito reticentes com o dano moral nas relações familiares, tanto que boa parcela rechaçava o ressarcimento dos ...