abandono afetivo rs
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Acórdão nº 2012/0082565-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. MAUS-TRATOS E GRAVE SITUAÇÃO DE RISCO IDENTIFICADOS QUANDO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. MENORES INSERIDAS EM FAMÍLIA SUBSTITUTA. PARADEIRO ATUAL DA MÃE BIOLÓGICA DESCONHECIDO. PREVALÊNCIA DO MELHOR INTERESSE DAS CRIANÇAS. ...
...-se, no início da ação, situação grave de risco e abandono . ... das filhas, nem existência de vínculo afetivo entre . ... -
Acórdão nº 2013/0039924-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E FAMÍLIA. PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE ACOLHIMENTO DE ABANDONO AFETIVO POR OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1.Não há ofensa ao art. 535 do CPC quando os embargos de declaração são...
...ACOLHIMENTO DE ABANDONO AFETIVO POR OMISSÃO. NÃO . ... -
Acórdão nº 2015/0287381-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DIREITO DE FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS ARTS. 5º, 19 e 22 DO ECA. TRIBUNAL LOCAL QUE ENTENDEU COMO NÃO CONFIGURADO O ALEGADO ABANDONO AFETIVO GERADOR DE DANO MORAL, A PARTIR DAS PROVAS E FATOS COLIGIDOS AOS AUTOS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Não ocorrendo o debate
...ABANDONO... -
Acórdão nº 2015/0025746-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE GUARDA DE MENOR. PEDIDO DA MÃE. PRETERIÇÃO DOS AVÓS PATERNOS. POSSIBILIDADE. PEDIDO DO PAI. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. 1. O recurso especial tem origem em duas ações de guarda propostas, isoladamente, pela mãe e pelo pai de menor que desde tenra idade tem como guardiões os avós paternos com a concordâ
... da conduta do genitor preterido, do abandono da prole . ...avós, com a criação de forte vínculo afetivo daí decorrente, não serve, por si só, . ... -
Abandono parental de cuidado: nomenclatura e repercussão do tema na atualidade jurisprudencial e na visão de quem atua em âmbito jurídico
... . Nesse paradigmático acórdão, ora é empregada a expressão “abandono moral”, ora faz-se uso da locução “abandono afetivo”, assim como “abandono psicológico” e, em uma passagem, “abandono de cuidado”. Essas expressões lançadas no acórdão foram referidas de ...
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Acordão da Terceira Turma, 17-05-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL (CC/1916) EPROCESSUAL CIVIL (CP C/2015). JULGAMENTO MONOCRÁTICO. CABIMENTO.SÚMULA 568/STJ. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. RESPONSABILIDADE CIVIL.PRETENSÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS EM DECORRÊNCIA DE ABANDONOAFETIVO. AÇÃO PRESCRITÍVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS.INCIDÊNCIA QUANDO HOUVER A INSTAURAÇÃO DE NOVO GRAU RECURSAL.DECISÃO...
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Acordão da Terceira Turma, 04-05-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. ADOÇÃO. DESTITUIÇÃO DOPODER FAMILIAR E ABANDONO AFETIVO. CABIMENTO. EXAME DAS ESPECÍFICASCIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DA HIPÓTESE. CRIANÇA EM IDADE AVANÇADA E PAISADOTIVOS IDOSOS. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL QUE DEVE SERCOMPATIBILIZADA COM O RISCO ACENTUADO DE INSUCESSO DA ADOÇÃO.NOTÓRIA DIFERENÇA GERACIONAL. NECESSIDADE DE CUIDADOS ESPECIAIS EDIFERENCIADOS....
- Abandono afetivo: reflexões críticas a partir dos posicionamentos do superior tribunal de justiça
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Abandono afetivo: os limites do direito na coerção de manifestações emocionais humanas
O presente artigo investiga o abandono afetivo e suas implicações jurídicas, a partir da análise crítica do acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.159.242/SP. Nesse contexto, aborda os argumentos jurídicos retratados no julgado paradigma. A seguir, discute acerca do princípio da dignidade da pessoa humana e a precificação do afeto, bem como a eficácia social...
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Distanciamento do pai não dá causa para pagamento de dano moral ao filho
Distanciamento do pai não gera dano moral ao filho, diz TJ-RS
O mero distanciamento afetivo entre pais e filhos não constitui, por si, situação capaz de gerar dano ..., ao negar apelação de uma mulher que busca indenização por abandono afetivo do pai. Ela interpôs recurso em combate à sentença de ... -
Acordao N° 1614649 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Apelação cível. Direito de família. Responsabilidade civil. Abandono afetivo. Dano moral. Inocorrência. 1. A configuração da obrigação de reparar dano moral no direito de família deve observar a mesma forma da responsabilidade civil em geral, ou seja, deve decorrer da demonstração dos seguintes requisitos estruturantes: conduta (comissiva ou omissiva), nexo de causalidade e dano por violação aos...
...APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ABANDONO. AFETIVO. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. 1. A configuração da obrigação de ... -
Abandono Afetivo e Material e a Possibilidade de Compensação Pecuniária
A proposta do trabalho em questão é análise, à luz da Constituição Federal e a codificação Civil como fontes norteadoras do entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, sobre a valorização material do afeto. O trabalho foi propositalmente divido em três partes analíticas, assim observadas: Na primeira a proposta é uma análise Constitucional da atuação da família como base da sociedade e...
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Afetividade, abandono e responsabilidade civil
Postulados subjetivos que decorrem da afetividade como princípio formador do direito de família e a responsabilidade civil a ela relacionada
... o direito de família e seus princípios informadores, com natural ênfase para o princípio da afetivi-dade, para o problema do abandono afetivo e a respectiva consequência da responsabilização civil. . 1. O DIREITO DE FAMÍLIA CONTEMPORÂNEO E SEUS PRINCÍPIOS Como vimos, o direito de ... - Responsabilidade civil por dano extrapatrimonial decorrente de abandono afetivo nas relações paterno-filiais: apontamentos sobre os limites e possibilidades à luz do ordenamento jurídico-brasileiro
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Direito de família
... ter filhos; mas há necessidade de formar uma parceria de natureza afetivo-amorosa com caráter duradouro. Segundo o STJ, “o fato de namorados ... a) castigarem imoderadamente o filho; b) deixarem o filho em abandono; c) praticarem atos contrários à moral e aos bons costumes; d) ...
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Cabimento de compensação por danos morais nos casos de abandono afetivo de filhos
O presente artigo tem como escopo analisar o cabimento das ações de compensação por danos morais nos casos de abandono afetivo de filhos. A Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Civil preveem direitos e deveres que os pais têm e devem exercer perante os seus filhos, advindos do chamado poder familiar. O descumprimento do exercício desse poder perante a prole pode
- É possível aplicar ao idoso a mesma solução do 'abandono afetivo'?
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Responsabilidade civil nas relações familiares
A família, considerada base do Estado e da organização social, comporta diversos arranjos e relações intersubjetivas. Seja entre cônjuges, companheiros, pais ou filhos, os embates oriundos destes relacionamentos podem provocar profundos abalos emocionais aos envolvidos, uma vez que se encontram adstritos a um mesmo ambiente de convívio. A incidência das normas gerais de responsabilidade civil no â
... em razão de rompimento de noivado, separação ou divórcio; abandono afetivo; desistência de procedimento de adoção e violência doméstica, ... -
Acordao N° 1735027 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-07-2023
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de reparação por danos morais por abandono afetivo. Pedido de atribuição de efeito suspensivo à apelação cível. Recurso dotado de efeito suspensivo ope legis. Falta de interesse recursal. Dano extrapatrimonial. Não demonstrado. Pressupostos não comprovados. Honorários advocatícios. Princípio da sucumbência. Irrelevância de o advogado não ter atuado...
...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS. MORAIS POR ABANDONO AFETIVO. PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À. APELAÇÃO ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... plenos das pessoas, independentemente de sua orientação afetivo"-sexual, doravante aqui denominados gays, lésbicas e transgêneros\xE2"...âncias históricas, políticas e sociais” ante o abandono...
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A Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo
O presente artigo aborda a possibilidade de responsabilização civil dos pais por abandono afetivo, com base em pesquisa bibliográfica na doutrina brasileira e na jurisprudência pátria sobre o assunto, além das codificações pertinentes. Objetivou-se entender melhor o que seria essa responsabilidade por abandono, como se caracterizaria, entre outras peculiaridades referentes à questão e, a partir...
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Interfaces entre responsabilidade civil e direito de família: ressarcibilidade de danos nas relações conjugais, convivenciais e de filiação
...ções entre ascendentes e descendentes, com destaque especial ao abandono afetivo; além dos influxos da responsabilidade civil nas relações ...
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A responsabilidade civil dos pais decorrente do abandono afetivo do filho LGBT+
O trabalho tem como objetivo apresentar a evolução histórica e conceitual da família com base nas legislações pretéritas e atuais. A metodologia adotada foi a de revisão bibliográfica e legislativa. Para tanto, explana-se a importância do afeto como princípio geral de Direito e a necessidade da sua aplicação no judiciário. Enumera-se ainda quais as obrigações advindas da relação paterno-filial,...
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Acórdão nº 50003643220138210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL DECORRENTE DE ABANDONO AFETIVO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. PRETENSÃO RECURSAL DE REFORMA. DESCABIMENTO.1. A RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA TEM COMO PRESSUPOSTO A COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE UM DANO QUE TENHA CAUSA EM ATO ILÍCITO. É ÔNUS DE QUEM BUSCA A REPARAÇÃO CIVIL A DEMONSTRAÇÃO DO DANO, DA ILICITUDE E DO NEXO CAUSAL.2....
... morais – descumprimento da obrigação legal de cuidado – abandono" afetivo movida em face do apelado, Valmor C. . Aduziu a apelante, em s\xC3"... -
Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
...ça era seu filho biológico, mas com ele não criara nenhum laço afetivo , não há que se falar em filiação socioafetiva, sendo passível de ... a chefie, como no caso de grupo de irmãos, após falecimento ou abandono dos pais; d) comunidade afetiva formada com “filhos de criação”, sem ...