Abandono Assecuratório

1156 resultados para Abandono Assecuratório

  • A
    .... Abandono (Direito Civil). Causa de extinção da propriedade. . A par da ... . ABANDONO DE CARGO PÚBLICO . Abandono assecuratório. Ato pelo qual o segurado, nos casos determinados pela lei, ou ...
  • Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
    ...Outro abandono realizado pelo novo sistema processual em relação aos arts. 393 e 394 do ...Assim, considerando o caráter assecuratório da medida e a possibilidade da adoção de providências eficazes que ...
  • Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
    ... somente se faz necessária nos casos de extinção da demanda por abandono (art. 267, § 1º, do CPC/1973, equivalente ao art. 485, § 1º, do ...ÇO PÚBLICO EM SUBSTITUIÇÃO À CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL ASSECURATÓRIO DO ADIMPLEMENTO DO PENSIONAMENTO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. MATÉRIA ...
  • Ação civil pública
    ...É com esse intuito assecuratório que a associação autora sofrerá condenação em honorários de ... arrancar vantagens indevidas em troca da desistência ou do abandono da causa. Por isso, o legislador tomou a cautela de exigir a presença do ...
  • Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
    ... quanto em virtude da alta probabilidade de lesões e consequente abandono da carreira, de modo que um jogador que alcance o estrelato deve compensar ...-lhe o direito de ir e vir para onde entender possível e assecuratório de sua qualidade de vida. . 4.5.7 Liberdade de associação sindical . ...
  • Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
    ...Nesse âmbito, ressalte-se que o caráter assecuratório da medida constritiva tem função dúplice, que não se adstringe, ... uma decisão de extinção em 22/4/2019, fundada no suposto abandono da causa pela parte exequente (ID 16488357 do processo n° ...
  • O princípio da dignidade da pessoa humana
    ... Carta de 1215 aparece, então, como o primeiro documento assecuratório" de direitos e liberdades de determinados grupos e classes sociais. . Mars\xC3"...abandono" da tese pretérita de origem sagrada. Até os dias de hoje, a doutrina jur\xC3"...
  • Decisão monocrática Nº 38892 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2023
    ... 102, I, ‘r’, da Constituição espelha um mecanismo assecuratório das funções do CNJ e da imperatividade de suas decisões, concebido no ... federativo brasileiro reclama, na sua ótica contemporânea, o abandono de qualquer leitura excessivamente inflacionada das competências ...
  • Decisão monocrática Nº 38875 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2023
    ... 102, I, ‘r’, da Constituição espelha um mecanismo assecuratório das funções do CNJ e da imperatividade de suas decisões, concebido no ... federativo brasileiro reclama, na sua ótica contemporânea, o abandono de qualquer leitura excessivamente inflacionada das competências ...
  • Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
    ... da auto- nomia existencial das parturientes e, por outro , pelo abandono do histórico paternalismo que se observava na prática médica, fruto de ... que a autono mia tem de estar acompanhada de um valor assecuratório da dignidade humana para ser digna de tutela. 32 Já a autonomia ...
  • Decisão monocrática Nº 38888 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-04-2023
    ... 102, I, ‘r’, da Constituição espelha um mecanismo assecuratório das funções do CNJ e da imperatividade de suas decisões, concebido no ... federativo brasileiro reclama, na sua ótica contemporânea, o abandono de qualquer leitura excessivamente inflacionada das competências ...
  • Decisão monocrática Nº 38880 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-04-2023
    ... 102, I, ‘r’, da Constituição espelha um mecanismo assecuratório das funções do CNJ e da imperatividade de suas decisões, concebido no ... federativo brasileiro reclama, na sua ótica contemporânea, o abandono de qualquer leitura excessivamente inflacionada das competências ...
  • Decisão monocrática Nº 38878 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-03-2023
    ... 102, I, ‘r’, da Constituição espelha um mecanismo assecuratório das funções do CNJ e da imperatividade de suas decisões, concebido no ... federativo brasileiro reclama, na sua ótica contemporânea, o abandono de qualquer leitura excessivamente inflacionada das competências ...
  • Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
    ... à justiça e a sua distribuição igualitária; a tendência ao abandono da dogmática tradicional; o incremento do caráter instrumental do ...É com esse intuito assecuratório que a associação autora sofrerá condenação em honorários de ...
  • O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
    ...ão central das grandes metrópoles, relegadas a uma condição de abandono no que diz respeito ao acesso mínimo a condições de urbanização, pois ... da relação de emprego, sem a incidência do manto mínimo assecuratório da dignidade básica do ser humano nessa seara da vida individual e ...
  • Os instrumentos tributários como indutores de políticas públicas preservacionistas
    ... de se estabelecerem critérios que premiem ações de cunho assecuratório ao equilíbrio do meio ambiente, além da necessidade de dotar os ... lei orçamentária revela contornos abstratos e autônomos, em abandono ao campo da eficácia concreta. LEI ORÇAMENTÁRIA - CONTRIBUIÇÃO DE ...
  • O dano moral na órbita do direito do trabalho
    ... . ‘‘a) a comunicação do empregador de abandono de emprego em órgão da imprensa, conquanto tenha o patrão ciência da ... pactuada é o mais generalizante e consistente instrumento assecuratório de efetiva cidadania, no plano socioeconômico, e de efetiva dignidade, no ...
  • Acórdão Nº 38875 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-05-2023

    Embargos de declaração e agravo regimental em mandado de segurança. 2. Embargos recebidos como agravo regimental, nos termos do art. 1.024, § 3º, do CPC. 3. Conselho Nacional de Justiça. Procedimento de Controle Administrativo. 4. Serventia extrajudicial. Concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de notas e registro do Estado do Paraná. 5. Remoção. Lei Estadual 14.594/2004....

    ...assecuratório das funções do CNJ e da imperatividade de suas. decisões, concebido no ...contemporânea,. o. abandono. de. qualquer. leitura. excessivamente inflacionada das competências ...
  • Acórdão Nº 38875 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-05-2023

    Embargos de declaração e agravo regimental em mandado de segurança. 2. Embargos recebidos como agravo regimental, nos termos do art. 1.024, § 3º, do CPC. 3. Conselho Nacional de Justiça. Procedimento de Controle Administrativo. 4. Serventia extrajudicial. Concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de notas e registro do Estado do Paraná. 5. Remoção. Lei Estadual 14.594/2004....

    ...assecuratório das funções do CNJ e da imperatividade de suas. decisões, concebido no ...contemporânea,. o. abandono. de. qualquer. leitura. excessivamente inflacionada das competências ...
  • Acórdão Nº 58251 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2023

    REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO. EXECUÇÃO. PENHORA DE VERBAS MUNICIPAIS PARA SATISFAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. ALEGAÇÃO DE AFRONTA À AUTORIDADE DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROFERIDAS NAS ARGUIÇÕES DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 275 E 485. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA INERENTE. MEDIDA LIMINAR DEFERIDA AD REFERENDUM DA TURMA.

    ...enquanto meio assecuratório da observância da jurisprudência vinculante. dos Tribunais Superiores e ...licença maternidade, em face do abandono do objeto do contrato. administrativo pela empregadora direta. A parte ...
  • Decisão monocrática Nº 228684 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-06-2023
    .... IV - Não se pode olvidar que inexistindo descaso e abandono do processo, deve-se considerar dentro da moldura da razoabilidade, ou, ao ... ordem pública, da conveniência da instrução criminal e assecuratório da aplicação da lei penal”. 9. Sem desconhecer a gravidade da ...
  • Decisão monocrática Nº 2499 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-12-2021
    ... no artigo 102, I, r, da Constituição espelha um mecanismo assecuratório das funções do CNJ e da imperatividade de suas decisões, concebido no ...I); abandono do cargo pela interrupção injustificada do exercício das funções por ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 650-69.2011.5.08.0113) 02-05-2018

    RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/2014. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. MOMENTO DE ARGUIÇÃO. INSTÂNCIA ORDINÁRIA. O TRT não declarou a prescrição parcial suscitada pela reclamada, sob o fundamento de não ter sido arguida em defesa, mas tão somente em sede de embargos de declaração opostos contra a sentença. Esta Corte Superior entende que não gera preclusão a arguição de prescrição...

    ... Recurso de revista conhecido e provido. . VERBAS RESCISÓRIAS. ABANDONO DE EMPREGO. DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422, I, DO TST. O Tribunal Regional ... na fase de conhecimento, uma vez que se configura como meio assecuratório...
  • Direito de Personalidade: Direito ao Nome

    O presente estudo tem como objeto analisar um dos principais direitos de personalidade, o direito ao nome. Referido direito, presente à nossa sociedade desde os primórdios, tem que que toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome. Para tanto, será analisado sua função para o homem, bem como sua origem através dos tempos, a fim de que fique demonstrado o motivo de...

    ... meramente individualizador, enquanto o outro é elemento assecuratório das relações sociais, pois, todos os integrantes de uma sociedade devem ... o nome do genitor do assento do registrado, quando comprovado o abandono material, moral e intelectual. . O prenome ou nome individual é o ...
  • Os pais de fato

    Está na constituição: os genitores, aos olhos da lei, são aqueles que criam. Pouco importa se o filho é natural ou adotivo. O que conta é o afeto

    ..., de modo que, notório é sua luta pelo direito assecuratório, à medida que são famílias como tantas outras, talvez, mais ... biológicos, seja por questões de dissolução conjugal, óbito, abandono afetivo, ou perda do poder familiar, e passa a conviver com o então ...

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