abandono cargo
-
Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... ários originários dos lotes, nas hipóteses de desistência, abandono ou reintegração de posse ... § 4o Esgotada a lista dos ... I - for ocupante de cargo, emprego ou função pública remunerada; ... II - tiver sido ...
-
Em vigor
Código de Processo Penal
... § 3º Em caso de abandono do processo pelo defensor, o acusado será intimado para constituir novo ... , nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo" ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoç\xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08075790720184058100), 16-12-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0807579-07.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MIRLEY TASSIA LEITE ROCHA ADVOGADO: ADRIANO JOSINO DA COSTA E OUTRO APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA JUIZ PROLATOR...
... POSSIBILIDADE. ELEMENTO SUBJETIVO. DOLO. COMPROVAÇÃO. ABANDONO DO CARGO. PERCEPÇÃO INDEVIDA DE VENCIMENTOS. DEVOLUÇÃO PARCIAL ... - ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 072/2022-CRDM/SEDUC, sugeriu pela DEMISSÃO por abandono de cargo, do servidor CLEUNER PARENTE DE FREITAS. (97225)
- ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 071/2022-CRDM/SEDUC, sugeriu pela DEMISSÃO por abandono de cargo, da servidora SILVIA LEILA ALVES. (97598)
- ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 074/2022-CRDM/SEDUC, sugeriu pela DEMISSÃO por abandono de cargo, do servidor ADENILTON LIMA DA SILVA. (97595)
- Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº 033/2020-CRDM - demissão por abandono do cargo, à servidora JOSÉLIA TRAJANO DA SILVA. (32229)
- ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 015/2021-CRDM/SEDUC, sugeriu pela DEMISSÃO por abandono de cargo do servidor EURICO ENES LEBRE. (41041)
- ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 014/2021-CRDM/SEDUC, sugeriu pela DEMISSÃO por abandono de cargo da servidora ANA MARIA XAVIER DE ARAUJO. (41042)
- ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 017/2021-CRDM/SEDUC, sugeriu a DEMISSÃO, por abandono de cargo, da servidora KARINA YURIKA SUGUIYAMA OKA. (42374)
- Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº 068/2020-CRDM - SEDUC/011.40474.2014/SEDUC - DEMISSÃO, por abandono de cargo, da servidora FABÍOLA TENÓRIO NEVES. (44288)
- ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 091/2021-CRDM/SEDUC, sugeriu pela DEMISSÃO, por Abandono de cargo da servidora ALEXANDRA DE ARAÚJO PEREIRA, (72201)
- ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 030/2021-CRDM/SEDUC, sugeriu pela DEMISSÃO, por abandono de cargo, do servidor SEBASTIÃO NASCIMENTO CABRAL. (54585)
- ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 002/2022-CRDM/SEDUC, sugeriu pela DEMISSÃO, por abandono de cargo da servidora ÉRICA NOGUEIRA FERREIRA. (76851)
-
Acórdão nº 3396956 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 13-07-2020
... PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO POR ABANDONO DE CARGO ( DECRETO N.º 191/2012) ... NÃO COMPARECIMENTO AO SERVIÇO POR ...
-
Acórdão nº 1.0347.18.000460-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-04-2019
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO SALTO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - ABANDONO DE CARGO - RECESSO ESCOLAR - PERÍODO NÃO CONTABILIZADO - "ANIMUS ABANDONANDI" NÃO DEMONSTRADO - DESCABIMENTO DA PENALIDADE - REINTEGRAÇÃO AO CARGO.- Não se inclui, para fins de contabilização do tempo de abandono do cargo, o período anterior ao início do ano letivo...
-
Acórdão nº 1.0347.18.000460-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-04-2019
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO SALTO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - ABANDONO DE CARGO - RECESSO ESCOLAR - PERÍODO NÃO CONTABILIZADO - "ANIMUS ABANDONANDI" NÃO DEMONSTRADO - DESCABIMENTO DA PENALIDADE - REINTEGRAÇÃO AO CARGO.- Não se inclui, para fins de contabilização do tempo de abandono do cargo, o período anterior ao início do ano letivo...
- ACATO sugerindo aplicar a pena disciplinar de Demissão por abandono de cargo a servidora ANA CÉLIA ROCHA VERAS. (14596)
- ACATO aplicar a pena disciplinar de Demissão por abandono de cargo a servidora ELBA CAVALCANTE DOS SANTOS. (14599)
- ACATO a decisão do Colegiado que, sugeriu a DEMISSÃO, por abandono de cargo, da servidora ALEXANDRA SALERNO PINHEIRO. (53391)
-
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... abandono e reprovação - 1995 e 1997).26 Tabela 5 (Ensino médio - taxa de ... ção visando a melhoria do desempenho no exercício da função ou cargo ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Marzo de 2005
... Seção Administrativa ... JOD/rgr/jc ... SERVIDOR PÚBLICO. ABANDONO DE CARGO. INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO DISCIPLINAR ... 1. A continuidade é ...
-
Acórdão Nº 1001607-71.2016.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 29-03-2017
... PROCESSO ADMINISTRATIVO ... DISCIPLINAR. ABANDONO" DE CARGO. PENA DE DEMISSÃO ... NULIDADES ... INEXISTÊNCIA ... ESTATUT\xC3" ...
-
Acórdão Nº 1379371 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
... SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSO ... ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ABANDONO DO CARGO ... INCOGNOSCIBILIDADE ... EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO EM FACE DE ...
- ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 029/2020-CRDM/SEDUC, sugeriu aplicar a pena disciplinar de Demissão, por abandono de cargo, o servidor JODIBERTO LEMAR DALL’OGLIO. (16647)