Abandono coletivo do trabalho
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Introdução ao Estudo do Direito Sindical
... versam sobre as relações coletivas de trabalho, é indispensável que, antes de tudo, sejam ...ção a ser utilizada, se Direito Coletivo do Trabalho ou Direito Sindical. Alguns autores, ... enunciada, posicionamo-nos pelo abandono da denominação Direito Coletivo do Trabalho em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-224600-95.2007.5.18.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO E ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. PREVALÊNCIA. ART. 620 DA CLT. NORMA MAIS FAVORÁVEL. O Regional não emitiu tese sobre qual dos instrumentos coletivos era mais benéfico ao Reclamante, tendo em vista a adoção do entendimento de que o art. 620 da CLT não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, daí porque considerou irrelevante a circunstân
...- CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO E ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. PREVALÊNCIA. ART. 620 DA CLT. NORMA MAIS FAVORÁVEL. O ...ão recursal em torno do conflito de normas coletivas relega ao abandono os fundamentos da decisão recorrida, em desatenção ao disposto no art. ... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...XVIII - Ministério do Trabalho e Emprego;. XIX - Ministério do Turismo;. XX - ...ões de interesse comum, de bem-estar coletivo, o que alude novamente o Estado e o chama à ...ílias para a redução dos índices de abandono e institucionalização, com prioridade aos ...
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Dissídio Coletivo
... recusada a proposta, o processo seria remetido ao Ministério do Trabalho que por sua vez poderia nomear uma comissão incumbida de proferir o laudo ...4.766, de 1º de outubro de 1942 criminalizou a suspensão ou abandono coletivo do trabalho em centros industriais a serviço da construção ou ...
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O STF no Egito: Greve e Historia do Direito no Recurso Extraordinario no. 693.456/RJ/The Brazilian Supreme Court in Egypt: Strike and Legal History in the Special Appeal no. 693.456/RJ.
..., solicitando melhorias nas condicoes de trabalho. Esta foi a segunda greve dos professores da ... de 1946, que dispoe sobre a suspensao ou abandono coletivo do trabalho esboca, embora incompleta ou ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
...-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário ...) todos os sócios, na sociedade em nome coletivo;. e) o sócio cotista que participa da ... ou de fato dos pais, ou em caso de abandono legalmente caracterizado ou perda do ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0264541-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
...ão de quadrilha armada, paralisação de trabalho seguida de violência ou perturbação da ordem, ..., paralisação de trabalho de interesse coletivo, frustração de direito assegurado por lei ...(in verbis: Participar de suspensão ou abandono coletivo de. trabalho, praticando violência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-86400-34.2007.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se vislumbra negativa de prestação jurisdicional, porquanto o Regional apresentou todos os fundamentos suficientes para a formação de seu livre convencimento, abarcando e resolvendo, de forma clara, completa e coerente, todas as questões essenciais da controvérsia submetida a seu julgamento. O fato de o Juízo...
... afastamento que impliquem a suspensão de contrato do trabalho ou abandono de emprego", como é o caso das reclamantes, aposentadas por invalidez. ..., situação das reclamantes, com base na Cláusula 2ª do Acordo Coletivo de Trabalho de 2003/2004, a qual, repita-se, "não sofreu substancial ... -
Decisão da Presidência nº 599943 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2010
... GREVE E CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO (ARTS. 197 A 207 DO CÓDIGO PENAL) QUE CAUSEM ..., ECONÔMICA OU SOCIAL E AO TRABALHO COLETIVO: COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. JULGADO ...(in verbis: Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63840-46.2008.5.13.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. DESPEDIDA INDIRETA. MATÉRIA FÁTICA. Os elementos dos autos, segundo se constata do v. acórdão regional, caracterizam a rescisão indireta do contrato de trabalho (alínea "b", do artigo 483 da CLT), destacando que houve um descumprimento contratual por parte do reclamado, que não cumpria as normas trabalhistas, obrigando o autor a trabalhar em função estranha a seu cargo na...
... contraprestação, e também sem lograr comprovar o empregador o abandono de emprego. Recurso de revista não conhecido. MULTA PREVISTA EM ... pelo descumprimento de vantagem assegurado no instrumento coletivo", não implica contrariedade à Súmula nº 264 do c. TST, nem à Orientaç\xC3"... -
Introdução ao Estudo do Direito Sindical
... versam sobre as relações coletivas de trabalho, é indispensável que, antes de tudo, sejam ... a atuação que se desenvolve, em nível coletivo, em torno do trabalho humano, principalmente do ... enunciada, posicionamo-nos pelo abandono da denominação Direito Coletivo do Trabalho em ...
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Greve e outras formas de luta dos trabalhadores na Alemanha - Enquadramentos jurídicos
... e promover condições econômicas e de trabalho, na acepção da frase 1 do referido artigo, em ... uma mudança jurisprudencial no direito coletivo do trabalho ( Arbeitskampfrecht) . Isso ocorreu specialmente devido ao abandono da chamada Nova Mobilidade (10) , que limitava o ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
...-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário ...) todos os sócios, na Sociedade em Nome Coletivo;. e) o sócio cotista que participa da gestão ou ... ou de fato dos pais, ou em caso de abandono legalmente caracterizado ou perda do ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...coletivo do trabalho . Considera o grupo profissional organizado ou não. Tem por ...140) . Justa causa — Abandono de emprego — Inocorrência — Nenhum empregado, salvo por necessidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2308/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1.NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão regional negou provimento ao Recurso Ordinário da Reclamada, reputando correta a decisão de primeira instância que concluiu que o Reclamante(vendedor) estava sujeito ao controle de jornada, não se enquadrando na exceção do art. 62 da CLT, fundamentando no fato dos vendedores terem que...
... cerca de dez minutos em cada, levando à impossibilidade de abandono da rota para tratar de assuntos particulares, que por si só, já ...Regional sobre a não aplicação de Acordo Coletivo" que enquadraria o. Reclamante na exceção do art. 62, I da CLT, e de poss\xC3"... -
Desafíos a la atención en Trabajo Social: una perspectiva crítica
Este artigo trata das relações entre cuidado, emancipação e Serviço Social, com o objetivo de uma reflexão crítica sobre uma temática que tem ficado obscurecida na discussão profissional. Faz uma análise do conceito de cuidado, enquanto ajuda, trabalho familiar da mulher e ação individual, para situá-lo no contexto das relações de poder, de descaso e abandono, próprio da sociedade capitalista....
... do conceito de cuidado, enquanto ajuda, trabalho" familiar da mulher e ação individual, para situ\xC3"... das relações de poder, de descaso e abandono, próprio da sociedade capitalista. Considera o ... do outro como sujeito individual e coletivo de direitos, na efetivação de sua autonomia, da ... -
DECRETO Nº 3197, DE 05 DE OUTUBRO DE 1999. Promulga a Convenção 132 da Organização Internacional do Trabalho - Oit Sobre Ferias Anuais Remuneradas (revista em 1970), Concluida em Genebra, em 24 de Junho de 1970.
... representantes, a menos que seja fixada por regulamento, acordo coletivo, sentença arbitral ou qualquer outra maneira conforme à prática ...Artigo 12. Todo acordo relativo ao abandono do direito ao período mínimo de férias anuais remuneradas previsto no ...
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Decreto nº 9.921 de 18/07/2019. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa.
..., exceto por invalidez, que retornar ao trabalho nas atividades abrangidas pelo Regime Geral de ... de inexistência de grupo familiar, de abandono, ou de carência de recursos financeiros ...DO ACESSO PREFERENCIAL AO TRANSPORTE COLETIVO PELA PESSOA IDOSA. Art. 34. Este Capítulo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1013-27.2013.5.15.0037) 11-10-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 5.869/1973 - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Havendo manifestação acerca da matéria debatida nos autos, não há que se cogitar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. 2. TRABALHADOR RURAL. LABOR EM DOMINGOS. REGIME 5X1. O labor sob o regime 5X1, além de exaustivo,
... 3 . DANO MORAL COLETIVO. . TRABALHADOR RURAL. CANA-DE-AÇÚCAR. . LABOR EM DOMINGOS. REGIME 5X1. ...ência e da extensão do dano sofrido e do grau de culpa, sem abandono da perspectiva econômica do réu, fixando-se valor razoável para a ... -
COVID. Legislação correlata
...coletivo fretados; (Incluído pela Lei n. 14.019, de ... pelas normas de segurança e saúde do trabalho. (Incluído pela Lei n. 14.019, de 2.7.20, DOU ... A . ABANDONO DE EMPREGO . — decadência — O prazo de ...
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Remédios constitucionais para tutela de direitos coletivos
...ções sobre o mandado de segurança coletivo, o mandado de injunção coletivo, a ação ... Tribunal Militar e Tribunal Superior do Trabalho), se denegatória a decisão (artigo 102, inciso ...ária , na hipótese de desistência ou abandono da ação popular, pelo cidadão que a havia ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
...ção da negociação coletiva de trabalho (art. 8º, VI; art. 114, §§ 1º e 2º); ..., de sorte a produzir determinado padrão coletivo de comportamento, que daria o tom da ...ção igualitária; a tendência ao abandono da dogmática tradicional; o incremento do ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... da Organização Internacional do Trabalho – OIT sobre Povos I ndígenas e ... não como particulares, mas em nome coletivo, formando um regime de condomínio pro - ... a "um quadr o de miséria e abandono, diretamente vinculado à sua situação ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... individual, e qualquer restrição ao individual em favor do coletivo era tida como ilegítima. Essa foi a raiz individualista do Estado ...ções culturais, os seres humanos sucumbiriam sob os efeitos do abandono social; morreriam vítimas de um agudo transtorno social, através do ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... a lógica do procedimento no Processo do Trabalho ainda comporta compartimentalização do ... apuração de falta grave, o dissídio coletivo" e a ação de cumprimento. Os procedimentos das a\xC3"...Outro abandono realizado pelo novo sistema processual em ...