Abandono coletivo do trabalho
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
...; e o reconhecimento individual e coletivo das pessoas nas instituições, pr áticas ...(Artículo 170); discriminações no trabalho (Artículo 314) e 34 Supremo Tribunal ... políticas e sociais” ante o abandono...
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Recursos no Processo do Trabalho
... relativos ao pedido liminar e cabimento de mandado de segurança coletivo em face de portarias expedidas pelo Ministro do Trabalho e Emprego que ...§ 1 o A desistência ou o abandono do processo não impede o exame de mérito do incidente. § 2 o Se não ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
... DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO. ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR ...Métodos de. trabalho do direito constitucional. 3ª Ed. Trad. Peter ...de profunda solidão e abandono sem ter um conhecido a quem recorrer?. Muitos ... -
Ação Sindical e Fins
...ǯȱřǯȱLitígioȱeȱconĚitoȱ coletivo. 4. Defesa direta e indireta. 5. Sindicato e stério Público do Trabalho. Legitimação concorrente para a defesa de ... Art. 200. Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
...Já o conflito coletivo trabalhista, também denominado conflito de grupo 4 ou de categorias , .... Renúncia é o abandono do direito de forma definitiva. . Submissão é aceitar, ...
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Remédios constitucionais
..., ação popular, mandado de segurança coletivo, mandado de injunção e habeas data , sendo, ... de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral e Superior Tribunal ...ária , na hipótese de desistência ou abandono da ação popular, pelo cidadão que a havia ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... merecer enfrentamento é o do abandono intelectual, crime tipificado no art. 246 do ... a educação domiciliar dá muito mais trabalho e impõe muito mais ônus aos pais e ...Então, o ensino privado pode ser coletivo, comunitário, como prevê o art. 213, ou ...
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Justa causa aplicada pelo empregador
...trabalho por culpa do sujeito contratual comitente da ... empresa, insubordinação, indisciplina, abandono de emprego, ato lesivo da honra e da boa fama, ... . da câmera do caixa e da porta do coletivo, em desacordo com o regulamento interno da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1668-59.2011.5.09.0029)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. INVALIDADE. O instituto "banco de horas" somente existe para o Direito caso atenda à sua estrita tipicidade...
... Corte entendia que, se houvesse ajuste individual expresso ou coletivo no sentido de . considerar o sábado como dia de descanso ...1. INTERVALO INTRAJORNADA. . 2. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. EXIGÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DOS FUNDAMENTOS EM QUE SE . ... -
Competência da Justiça do Trabalho
..., é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, ... ou de que resultou acabada (ato jurídico unilateral, como abandono; negócio jurídico unilateral, como a doação; ou bilateral, como o ...
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Princípios de direito do trabalho
...ção destas em valor menor, quando confrontada com um acordo coletivo de trabalho. Como identificar, em hipótese assim descrita, qual a ... participação dos valores éticos no ordenamento jurídico, sem abandono, é claro, das conquistas da técnica jurídica, que com aqueles deve se ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
...ção da negociação coletiva de trabalho (art. 8º, VI; art. 114, §§ 1º e 2º); ..., de sorte a produzir determinado padrão coletivo de comportamento, que daria o tom da ...ção igualitária; a tendência ao abandono da dogmática tradicional; o incremento do ...
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Ações Constitucionais
... que irá surgir o mandado de segurança coletivo , positivado expressamente na Constituição de ... brasileiro que surgiu a partir do abandono da teoria perfilhada por Ruy Barbosa, na qual a ... vale destacar que compete à justiça do trabalho processo e julgamento do habeas data quando ...
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Ação civil pública
...Na Justiça do Trabalho, depois de algum tempo, vem-se desenvolvendo esse ...ção de qualquer interesse difuso ou coletivo lato sensu , sem prejuízo da atuação ... da demanda em caso de desistência ou abandono da causa ou mesmo em situação na qual verifique ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... A pedra angular do direito do trabalho é o conceito de subordinação jurídica. O ... de trabalho e adquire um significado coletivo, que busca tutelar aos direitos individuais, ... pela produção em grande escala, com abandono paulatino do modelos de produção agrícola e ...
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Atuação Sindical
...Acordo para rescisão do contrato de trabalho". 8. Ações coletivas (Plúrimas). 9. Substituiç\xC3"...11.2. Acordo individual e acordo coletivo de trabalho. 11.3. Negociado x legislado. IV. ..., resultando ou na suspensão ou no abandono ou na cessação do trabalho”. (372) . Em ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
...Como salientamos no início deste trabalho, o ato de convivência social requer condutas ..., de dispositivos de lei ou de contrato coletivo. § 1º - Em caso de dano causado pelo ... a viver em estado de quase completo abandono. Além dos sofrimentos da pobreza, tiveram de ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...coletivo de sociedade de ter acesso às. informações ..., em fevereiro de 2019, o Grupo de Trabalho para. Otimização de Julgamentos do Tribunal do ...O periódico apontava para o abandono". do talento pelo rapaz e para as míseras condiç\xC3"... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
...ência, insolvência civil e acidente de trabalho;. II - sujeitas à justiça eleitoral e à ...ção, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do ...Art. 565. No litígio coletivo pela posse de imóvel, quando o esbulho ou a ...
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Teoria Geral do Direito do Trabalho
... do salário , salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo" ;. [..]. XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas di\xC3"...PROSEGUR. JUSTA CAUSA. ABANDONO...
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Consolidação das leis do trabalho
... § 3º No exame de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, a Justiça do Trabalho analisará exclusivamente a ... direito a mãe, exceto no caso de falecimento do filho ou de seu abandono. (Acrescentado pela Lei n. 12.873, de 24.10.13, DOU 26.10.13) Obs.: ...
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DECRETO Nº 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 5.890, de 08 de Junho de 1973.
... subsequente, e assinado pelo Ministro do Trabalho e Previdência Social. Art. 2º O ...abandono legalmente caracterizado ou perda de pátrio ... de objetivos assistenciais de interesse coletivo, para utilização pelos beneficiários, de ...
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Legislação
. CLT LTr Trabalho infanTil/Exploração . DECRETO N. 10.088, DE ... que seja fixada por regulamento, acordo coletivo, sentença arbitral ou qualquer outra maneira .... Artigo 12 . Todo acordo relativo ao abandono do direito ao período mínimo de férias anuais ...
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Remuneração e salário
...Ela se manifesta no contrato de trabalho por meio do recebimento pelo empregado de um ... previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho, os critérios de rateio e ... caso de falecimento do filho ou de seu abandono”. Na mesma linha extensiva, acrescentou o novo ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... destinada a pôr fim ao contrato de trabalho do empregado estável. Em razão disso, a ... indisciplina ou de insubordinação; i) abandono de emprego; j) ato lesivo da honra ou da boa fama ... criada por convenção coletiva, acordo coletivo, decisão normativa ou cláusula de contrato ...