Abandono coletivo do trabalho
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Direito das coisas
... Hipóteses de perda posse ... a) Abandono: é a situação em que o possuidor renuncia à ... 6.4.2.2.6. Usucapião urbano coletivo – Requisitos ... a) tempo: 5 anos (art. 10 ... sua família; ii) área produtiva pelo trabalho do possuidor ou de sua família; e) requisito ...
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Ações Constitucionais
... que irá surgir o mandado de segurança coletivo , positivado expressamente na Constituição de ... brasileiro que surgiu a partir do abandono da teoria perfilhada por Ruy Barbosa, na qual a ... vale destacar que compete à justiça do trabalho processo e julgamento do habeas data quando ...
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Trabalho Humano e Saúde: uma Abordagem Dialógica e Interdisciplinar
... expansão da solidariedade social e o fortalecimento da ideia de coletivo no ambiente laboral. Os trabalhadores se auto-organizaram para resistir ... estressoras no trabalho; têm suas bases na solidão afetiva, no abandono e na desolação provocados pela desestruturação dos coletivos de ...
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O princípio da irrenunciabilidade
... abandono irrevogável de um direito, dentro dos limites ... O Direito do Trabalho, em termos gerais, entra nesse âmbito ... do terreno individuaI para o terreno coletivo. Hoje em dia, as organizações do trabalho são ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... § 1º Tratando-se de sociedade em nome coletivo, de capital e indústria, em comandita simples, ... , atendendo à sua diligência, ao trabalho e à responsabilidade da função e à ... III - pelo abandono do estabelecimento; ... IV - pela venda de bens ...
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Do contrato individual do trabalho
... por escrito e registrado na CTPS, ainda que previsto acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva, e conterá: I - identificação, ... h) ato de indisciplina ou de insubordinação; i) abandono de emprego; j) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço ...
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Consolidação das leis do trabalho
... § 3º No exame de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, a Justiça do Trabalho analisará exclusivamente a ... direito a mãe, exceto no caso de falecimento do filho ou de seu abandono. (Acrescentado pela Lei n. 12.873, de 24.10.13, DOU 26.10.13) Obs.: ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... Em outro trabalho, voltando-se novamente para os crimes de perigo, ... ele seriam imprescindíveis também: o abandono do “[ ... ] mau hábito de consentir na chamada ... acumulativo voltam-se para um agente coletivo (considerado aqui como soma das várias condutas ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... GRUPO DE TRABALHO (Portaria CNJ n. 27, de 02.02.2021) ... Ivana ... abandono material e moral e apropriação indébita ... condutas incluem: estupro (individual, coletivo, corretivo, de adultos ou de vulneráveis), ...
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A Violência como Estratégia de Gestão do Trabalho Humano
... capitalista de produção e incentivar a desagregação do coletivo", homogeneizando os trabalhadores para torná-los dóceis, negando a dimens\xC3" ... o sujeito leva à fragmentação do coletivo de trabalho e ao abandono do trabalhador a si mesmo. Instalados o individualismo e a patologia da ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... O direito do trabalho, tradicionalmente, sempre se associou a ... Dano moral coletivo e dano social ... A compreensão de ter o ... novas doenças, violência doméstica e abandono, ampliando o leque das necessidades exigidas pela ...
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Legitimidade das partes e a intervenção de terceiros na Lei 7.347/85
... legitimidade para condução do processo coletivo outorgando esse papel ora a uma pessoa coletiva ... § 5º Em caso de desistência infundada, abandono da ação ou ausência de representatividade ... ão, neste compreendidos o Federal, o do Trabalho, o Militar, o do Distrito Federal e Territórios ...
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A Reforma Trabalhista e a Prevalência do Negociado sobre o Legislado
... A evolução histórica do Direito do Trabalho" é marcada pelo intervencionismo estatal em benef\xC3" ... A consequência do abandono do modelo tradicional de contratação pode ... ajustadas mediante convenção ou acordo coletivo prevalecem sobre o disposto em lei, desde que ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Configuração. Abandono de emprego. Inexistência de justificativa para a ... do vale-alimentação aos empregados ou acordo coletivo. Considerando que não há regramento que determine o ...
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Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... parte aborda a legislação de acesso coletivo à Justiça com as doutrinas desenvolvidas, ... A Organização Internacional do Trabalho (OIT) não tratou em nenhuma de suas convenções ... ao direito das obrigações, com o abandono do ideário pandectista decorrente dos estudos do ...
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Direito Desportivo do Trabalho
... , é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, ... tipológica do contrato de trabalho desportivo implica em abandono do sistema de enquadramento único, porque dotado de assinaláveis ...
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Usucapião de bens imóveis
... e.3) a usucapião especial urbana por abandono do lar conjugal (ou usucapião familiar), ... à ocorrência da denominada “posse-trabalho”. Esta se caracteriza a partir do momento que o ... direitos e garantias sociais de caráter coletivo, além do direito fundamental à proteção do ...
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Remédios constitucionais
... , ação popular, mandado de segurança coletivo, mandado de injunção e habeas data , sendo, ... de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral e Superior Tribunal ... ária , na hipótese de desistência ou abandono da ação popular, pelo cidadão que a havia ...
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Dano moral coletivo e falhas algorítmicas: breves reflexões
... ou outros fatores para a ocupação de determinados postos de trabalho 9 ; e) para ins de reconhecimento facial 10 etc ... A partir dessas ... Sem dúvidas, “não parece aconselhável o abandono das formulações desenvolvidas historicamente para a conformação da ...
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Verbas trabalhistas
... contido na Convenção Coletiva, Acordo Coletivo de Trabalho ou na Sentença Normativa ... Apenas ... , apenas excluída a hipótese de abandono de emprego (Súmula n. 73 do TST) ... Reflexos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00121767820114058300), 04-09-2019
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. IBAMA. CPRH. COMPESA. SISTEMA DE ESGOTO. DESPEJO DE EFLUENTES SEM TRATAMENTO ADEQUADO. CONTRATO DE PPP FIRMADO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO ESTADUAL. LEGITIMIDADE DO IBAMA PARA FISCALIZAR E IMPETRAR ACP. OMISSÃO DA AGÊNCIA ESTADUAL CARACTERIZADA. NÃO OCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM. APLICABILIDADE DAS NORMAS TÉCNICAS DA CPRH Nº 2002 E Nº 2007. NECESSIDADE DE QUE SEJA...
... á os planos, projetos e programas de trabalho sempre em consonância com as diretrizes básicas ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Já o conflito coletivo trabalhista, também denominado conflito de grupo 4 ou de categorias, tem ... Renúncia é o abandono do direito de forma definitiva ... Submissão é aceitar, ...
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Fundamento normativo do dano moral coletivo
... Wilson Melo da Silva, em trabalho que representa verdadeiro marco na doutrina do dano moral, assinala que o ... ção social e a necessidade de proteção da coletividade, e o abandono dos conceitos individualistas levam à possibilidade de se atribuir aos ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... ‘‘a) a comunicação do empregador de abandono de emprego em órgão da imprensa, conquanto tenha o patrão ciência da ... taxativa: “É vedada a indução ou instigamento individual ou coletivo à prática de esterilização cirúrgica” (art. 12). Estabelece, ainda, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001382-57.2021.8.19.9000 (Cível), 02-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Mandado de segurança 0001382-57.2021.8.19.9000 Impetrante - MICHELE DE SOUZA PAIVA ANICETO e VITOR PAIVA ANICETO. Impetrado - EXMA. JUIZA DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BELFORD ROXO, DRA. ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO. Origem: Competência...
... processo tramitando pela justiça do trabalho no qual consta o endereço da ré, ...