Abandono coletivo do trabalho
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001382-57.2021.8.19.9000 (Cível), 02-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Mandado de segurança 0001382-57.2021.8.19.9000 Impetrante - MICHELE DE SOUZA PAIVA ANICETO e VITOR PAIVA ANICETO. Impetrado - EXMA. JUIZA DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BELFORD ROXO, DRA. ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO. Origem: Competência...
... processo tramitando pela justiça do trabalho no qual consta o endereço da ré,. necessário ... -
Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
...-se-ão as leis sobre ações inerentes ao microssistema de acesso coletivo à Justiça sob a perspectiva de previsão expressa de um prazo para ... Assim, se não podia imputar à parte a inércia ou abandono da causa, também não era possível a aplicação da prescrição ...
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Organização do Desporto, da Justiça Desportiva e Principais Aspectos Jurídico-Trabalhistas das Relações de Trabalho do Atleta Profissional nos Planos Individual e Coletivo
...f) embriaguez habitual ou em serviço;. g) violação de segredo da empresa;. h) ato de indisciplina ou de insubordinação;. i) abandono de emprego;. j) ato lesivo da honra e da boa fama praticada em serviço contra qualquer pessoa ou contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... relativos ao pedido liminar e cabimento de mandado de segurança coletivo em face de portarias expedidas pelo Ministro do Trabalho e Emprego que ...§ 1 o A desistência ou o abandono do processo não impede o exame de mérito do incidente. § 2 o Se não ...
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Remuneração e salário
...Ela se manifesta no contrato de trabalho por meio do recebimento pelo empregado de um ... caso de falecimento do filho ou de seu abandono”. Na mesma linha exten-siva, acrescentou o novo ... estrito) ou em convenção ou acordo coletivo de trabalho (salário-normativo ou salário ...
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A clínica psicodinâmica do trabalho
..., por razões as quais alguns trabalhadores se negam a falar no coletivo. Deste modo, a expressão 'trabalho' não apenas qualifica, mas modifica o ...ões) vive a experiência dolorosa da angústia, da solidão, do abandono, isto é, da rejeição de seus pais. (DEJOURS, 1992b, p. 255). Trata-se ...
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Legislação Complementar
...ções da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa ... que seja fixada por regulamento, acordo coletivo, sentença arbitral ou qualquer outra maneira .... Artigo 12 . Todo acordo relativo ao abandono do direito ao período mínimo de férias anuais ...
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Princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador
..., e gozar cada um do bem de todo o seu trabalho, em que trabalhou debaixo do sol, todos os dias ... jurídico da manifestação volitiva de abandono do direito). . A irrenunciabilidade traduz a ...REDUÇÃO. ACORDO COLETIVO. INVALIDADE. A jurisprudência dominante desta ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
...INDENIZAÇÃO. DANO MORAL COLETIVO. As normas jurídicas estatais que regem a estrutura e dinâmica da ...§ 3 o Em caso de desistência infundada ou abandono da ação por associação legitimada, o Ministério Público ou outro ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
...INDENIZAÇÃO. DANO MORAL COLETIVO. As normas jurídicas estatais que regem a estrutura e dinâmica da ...§ 3 o Em caso de desistência infundada ou abandono da ação por associação legitimada, o Ministério Público ou outro ...
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Das penas
...Baseava-se no trabalho coletivo, sob a regra do silêncio absoluto. 3. ...Exemplo deste último é o art. 244 (abandono material), que fixa a pena em salário-mínimo ...
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Competência da Justiça do Trabalho
..., é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o confiito, ... ou de que resultou acabada (ato jurídico unilateral, como abandono; negócio jurídico unilateral, como a doação; ou bilateral, como o ...
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Súmulas do TST separadas por assunto
. CLT Comentada artigo por artigo . ABANDONO" . SUM-32 Abandono de emprego (nova redaç\xC3"...Trabalho (ex-Prejulgado nº 16). . SUM-158 Ação ... em grau de recurso, porque em dissídio coletivo somente se consubstancia coisa julgada formal. ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... decorrentes da relação de trabalho apenas os dispositivos deste Título.’ . ... reflexo ou em ricochete, o dano moral coletivo, etc. De modo geral, o dano extrapatrimonial ... ação no dia 23.08.2010, não há abandono de emprego; todavia, a iniciativa de deixar o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5017267-34.2013.4.04.7100),09-04-2018
...7º, XXXIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. TRABALHO INFANTIL X PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA. REALIDADE ... em juízo individualmente, ou a título coletivo. Parágrafo único. A defesa coletiva será ...abandono" escolar e rouba da criança o tempo e a disposiç\xC3"...
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O Ministério Público do Trabalho e o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)
... trabalhista, e, assim, pleiteada indenização por dano moral coletivo, é indeclinável a emissão de provimento jurisdicional com tal im, ...976 do CPC/15, respectivamente, “a desistência ou o abandono do processo não impede o exame de mérito do incidente”, sendo que, ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
...INDENIZAÇÃO. DANO MORAL COLETIVO. As normas jurídicas estatais que regem a estrutura e dinâmica da ...§ 3º Em caso de desistência infundada ou abandono da ação por associação legitimada, o Ministério Público ou outro ...
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Enunciados
...Trabalho) . 107. (arts. 7º, 139, I, 218, 437, §2º) O ...ível com o microssistema do processo coletivo. (Grupo: Impacto nos Juizados e nos procedimentos ... que tenha ocorrido a desistência ou abandono da causa que deu origem ao incidente. (Grupo: ...
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Mulheres encarceradas: dificuldades vivenciadas antes, durante e após a prisão
Reiteradas estatísticas revelam um perfil bastante comum da população carcerária feminina: mulheres jovens, solteiras, não brancas, com baixa escolaridade e que cometeram crimes relacionados ao tráfico de drogas. Muitas vieram de contextos de violência prévios e a prisão se encaixa como mais um elo na cadeia de violências vivida. Este ciclo da violência se inicia na família e nas instituições...
... drogas, contágio de várias doenças e abandono familiar. Assim, o objetivo deste artigo foi ... como “Abandono parental”, “Trabalho precoce”, “Doenças crônicas na ... populares, inclusive no inconsciente coletivo, é a biológica, perpetuada, por exemplo, por ... -
Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... trinta dias, salvo motivo justificado, sob pena de configurar-se abandono de emprego, que é a falta grave ensejadora da ruptura da relação de ...ão contratual, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho e aquiescência formal do empregado, observado o disposto no ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... no brevíssimo apanhado histórico deste trabalho, no curso da evolução dos modelos estatais, ...abandono da legalidade. Não se trata de suplantar o ... decisionais a partir do esforço coletivo e virtuoso da participação cidadã. 180 Sobre ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... . As relações de trabalho, nesse contexto, constituem terreno fecundo para ... toda a sociedade que pode tomar ares de coletivo, quando vinculado a determinadas relações de ... de suas residências, sofreram abandono de familiares e amigos, foram proibidas de ...
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Das normas gerais de tutela do trabalho
... representante legal de sua cooperativa (empreitada de caráter coletivo). É sabido que muitos desses profissionais realizam um ou mais serviços ...Art. 12 — Todo acordo relativo ao abandono do direito ao período mínimo de férias anuais remuneradas previsto no ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
...INDENIZAÇÃO. DANO MORAL COLETIVO. As normas jurídicas estatais que regem a estrutura e dinâmica da ...§ 3 o Em caso de desistência infundada ou abandono da ação por associação legitimada, o Ministério Público ou outro ...
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Ações coletivas para a tutela dos interesses individuais homogêneos
... pública, a ação popular, o dissídio coletivo, a ação de cumprimento, a substituição ... homogêneos, cuja defesa, na Justiça do Trabalho, já era há muito praticada por meio da ação ... indevidas em troca da desistência ou do abandono da causa. Por isso, o legislador tomou a cautela ...