Abandono da herança
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Título III - Disposições finais e transitórias
... herança, capaz de pôr em risco a saúde do outro cônjuge ou de sua ... Isso significa o abandono do modelo médico da deficiência, em direção a um enfoque funcional, ...
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Embrião, Nascituro e Prote ção da Vida Humana
... Nesse caso, o interesse jurídico está em torno de herança, legado ou doação. 80 ... Quanto à pensão alimentícia , este ... 98 Nessa esfera, destacamos que a possibilidade do abandono por parte do pai pode trazer sérias consequências ao feto. Isso ocorre ...
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... pela vingança privada (54) ou coletiva, com a morte, abandono ou expulsão do infrator. Nas sociedades pré-históricas em que os homens ... ça seguirás, somente a justiça, para que vivas e possuas em herança a terra que te dá o Senhor, teu Deus”. In: Dt 16. 18-20. (132) In: Dt ...
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A aproximação do inquérito policial ao sistema acusatório: uma proposta através do juiz das garantias
O inquérito policial é um importante instrumento da sistemática processual penal brasileira, que é detentor de várias funções na persecução criminal, mas que padece de uma aproximação às garantias previstas constitucionalmente, em especial, do contraditório e da ampla defesa. Assim, o objetivo do presente estudo é apresentar a influência da Constituição Federal de 1988 na persecução criminal, em...
... ção preliminar brasileira, podendo ser alcançado, através do abandono de uma cultura inquisitória existente no país, com respeito ao ... , existe uma característica que se sobressai como marca de uma herança inquisitória, que é a intenção de busca da verdade real que permeia o ... -
Autoridade parental na multiparentalidade
... que: I - castigar imoderadamente o filho; II - deixar o filho em abandono; III - praticar atos contrários à moral e aos bons costumes; IV - ... ÇÃO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PETIÇÃO DE HERANÇA - PREVALÊNCIA PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA SOBRE BIOLÓGICA - TESE AFASTADA ...
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Aporética e Dialética da Fundamentação dos Direitos Humanos
... científico, seja no filosófico, é inafastável a tendência ao abandono do ceticismo e ao apego a alguma pretensão de verdade, o que, superada a ... A experiência cultural da humanidade em termos de herança civilizadora, sublinha o autor, incorpora-se ao patrimônio ético da ...
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Jacobina - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... prazo de 15 dias úteis e sob pena de extinção do processo por abandono da causa, manifestarem interesse ao regular prosseguimento do feito, do, em caso positivo: A) Informar o autor da herança, com a devida qualificação; B) Informar os herdeiros, declarando os ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... CAPITULO V ... DA HERANÇA Art. 152. A capacidade para succeder por testamento ou sem elle ... 12.036, de 2009) ... § 7 o Salvo o caso de abandono, o domicílio do chefe da família estende-se ao outro cônjuge e aos ...
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Família homoafetiva
... Nada justifica, por exemplo, deferir a herança a parentes distantes em prejuízo de quem, muitas vezes, dedicou uma vida ... ão da sua orientação ou identidade gera responsabilidade por abandono ...
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Indignidade sucessória e deserdação: análise das alterações propostas pelo projeto de lei nº 867, de 2011, no âmbito da jurisprudência dos 27 tribunais de justiça brasileiros
O Projeto de Lei nº 867, de 2011, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera a disciplina dos institutos de exclusão da herança - indignidade sucessória e deserdação. Partindo da jurisprudência dos tribunais de justiça brasileiros, o presente artigo tem por escopo analisar se as modificações trazidas incorporam as tendências jurisprudenciais atuais ou se, ao contrário, inovam por completo no...
... dos Deputados, altera a disciplina dos institutos de exclusão da herança – indignidade sucessória e deserdação. Partindo da jurisprudência ... Um das causas mais comentadas consiste no abandono" afetivo. Ao se proceder à pesquisa jurisprudencial com a chave “deserda\xC3" ... -
Dano moral e alienação parental
... remedios sólo operan en casos de riesgo elevado y de abuso o abandono de funciones persistente y grave. Pese a ello, también se aprecian ... à manipulação genética, danos pré-natais transmitidos por herança, danos por enfermidades transmitidas geneticamente aos filhos, danos ...
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Os Bens
... 17 CC 2002 – Art. 1.784. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos her deiros legítimos e testamentários ... , tais como: a formação de ilhas, aluvião, avulsão e abandono de álveo, conforme assinalado pelo ar tigo 1.248 do Código Civil; 21 18 ...
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Acordao N° 1735027 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-07-2023
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de reparação por danos morais por abandono afetivo. Pedido de atribuição de efeito suspensivo à apelação cível. Recurso dotado de efeito suspensivo ope legis. Falta de interesse recursal. Dano extrapatrimonial. Não demonstrado. Pressupostos não comprovados. Honorários advocatícios. Princípio da sucumbência. Irrelevância de o advogado não ter atuado...
... AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS ... MORAIS POR ABANDONO AFETIVO. PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À ... APELAÇÃO ... autora, recebeu herança recente, no valor de mais de R$ 650.000,00: “Cumpre esclarecer que o ... -
Acórdãos nº 1030080-28.2016.8.26.0564 de 14ª Câmara de Direito Privado, 12 de Junio de 2018
REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUTORES - TRANSMISSÃO POR SUCESSÃO - PRINCÍPIO DA SAISINE - ART. 1.784 DO CÓDIGO CIVIL - RÉ - POSSE PRETÉRITA - COMODATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO PARA A DESOCUPAÇÃO - INÉRCIA - ESBULHO - CARACTERIZAÇÃO - USUCAPIÃO - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS - PEDIDO INICIAL - PROCEDÊNCIA - julgamento antecipado - cerceamento de defesa - inocorrência - processo em termos -...
... 1.784 do Código Civil: Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e ... abandono do imóvel - Inadmissibilidade - Hipótese em que demonstrado ... -
O princípio da dignidade da pessoa humana
... , as obrigações tributárias, a participação do senhor em herança (no caso de morte), e pela liberdade de êxodo e pelo casamento livre, ... abandono" da tese pretérita de origem sagrada. Até os dias de hoje, a doutrina jur\xC3" ...
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Dos crimes contra a pessoa
... repugnante, vil, asqueroso ( Ex: matar os pais para receber herança – caso Suzane von Richthofen) ... A vingança e o próprio ... MANUAL DE DIREITO PENAL • Cristiano rodrigues ... 1.3.6 ABANDONO DE INCAPAZ (ART. 133 CP) ... Caracteriza-se este crime através da ...
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Lição 4 - Aquisição e perda da posse
... ) ou gratuito (doação), inter vivos (contrato) ou causa mortis (herança) ... 2. CLASSIFICAÇÃO DA POSSE ... Tendo em vista a origem da posse, a ... d) Abandono que equivale a renúncia: ... Além do não uso da coisa, para ...
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Santo estêvão - Vara cível
... que pretende adotar, sob pena de extinção do feito por abandono ... SANTO ESTEVÃO/BA, 17 de maio de 2021 ... Bela. Adriana ... quanto à ocorrência de abandono entre o falecimento do autor da herança, ocorrida em 1970 e a presente ação judicial, cuja propositura data de ...
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2020.3 - XXXIII Exame de ordem
... judiciária da Suíça, país de nacionali-dade do autor da herança e de nacionalidade e residência dos herdeiros legítimos, proceder à ... à herança de Alberto por meio de deserdação fundada no abandono afetivo ... (D) Marta encontrava-se proibida de testar novamente desde ...
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O pedido implícito
... de investigação de paternidade, mas não o é a de petição de herança”. 28. O Enunciado n. 285 do FPPC dispõe que: “A interpretação do ... , II); a perempção causada pela terceira sentença fundada em abandono (CPC, art. 486, §3º), a responsabilização objetiva na obrigação de ...
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Classificação da posse
Este estudo tem por objeto a classificação da posse, com o exame de sua legitimidade e dos vícios que a maculam. Busca também analisar o que é justo título, necessário à boa-fé, o momento em que cessa a boa-fé, sua relação com a função social da posse e, por fim, aborda a distinção entre posse nova e posse velha
... As ameaças de toda sorte, que tenham como consequência o abandono da posse por parte de quem as sofreu, devem ser equiparadas à violência ... , que pode ser de natureza jurídica, como o contrato e a herança, ou um fato material, como a oposição ao direito de propriedade. Mas ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... 779, de 21.8.69, bem assim da massa falida e da herança jacente ... Com relação à controvérsia de ser ou não devido o ... § 1 o A desistência ou o abandono do processo não impede o exame de mérito do incidente ... § 2 o ...
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Tobias Barreto de Menezes
... e in tenso para vencer as resistências physiologicas da herança ou a acção physica e social do meio externo ... Na sociedade ... Conrad narrando um episodio napolitano consistente no abandono pelo povo de certo pregador que estava fazendo, ao ar livre, ...
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Artículos 1.694 a 1.710
... a herdeiros, mas o pagamento do montante é transmissível por herança, cabendo aos herdeiros, observadas as condições de parentesco ... que a prática de negar alimentos poderá configurar o crime de abandono, capitulado no artigo 244 do Código Penal, por tal razão, verificando o ...
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Idosos e covid-19: o descortinamento de uma sociedade (in)civilizada
... de vida, a educação e alguns contextos sociais, regidos pela herança genética, de modo que o tempo é organizado de forma diferente e ... ser levados em consideração, como os originados pela solidão, abandono, insegurança pelo valor da insuficiente aposentadoria para o sustento ...