Abandono da herança
-
O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... A consequência da adoção dessa postura é o abandono do bem jurídico como eixo do conceito material de delito, ele passa a ser ... crimen sine iniuria ) constitui uma parcela inderrogável da herança liberal do pensamento penal, embora não tenha recebido (não só) no ...
-
Direito Processual Civil
... permite ao juiz de ofício instaurar o processo, como no caso da herança" jacente ... (C) Na sistemática do Código de Processo Civil, a peti\xC3" ... de ouvir o réu, o juiz pode extinguir o processo por abandono da causa, desde que intime o autor, pessoalmente, para suprir a falta e ...
-
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 1.129), arrecadação de bens de herança jacente (CPC, art. 1.142), arrecadação de bens de ausentes (CPC, art ... Renúncia é o abandono do direito de forma definitiva ... Submissão é aceitar, ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... direito a mãe, exceto no caso de falecimento do filho ou de seu abandono. (Incluídopela Lein. 12.873, de2013) ... • LEI COMPLEMENTAR N ... , cada herdeiro responde por elas na proporção da parte que na herança lhe coube ... Art. 730 do CPC — Na execução por quantia certa ...
-
A responsabilidade civil no universo dos bens digitais
... patrimoniais, vem merecendo profunda reformulação, com o abandono de tradicionais estruturas como fundamento único da produção de deveres ... Leading case : BGH reconhece a transmissibilidade da herança digital. Disponível em: https:// ...
-
Coordenadores e autores
... cumprido, e, por tal razão, todos os bens do autor da herança serão transmitidos a Maurílio ... (B) A disposição de última ... que Hermes realize qualquer disposição ainda em vida, pois o abandono pelos descendentes é causa legal de exclusão da sucessão do ascendente, ...
-
Negócio jurídico
... Aqui há um abandono da concepção individualista ... 57 RODRIGUES, Silvio. Direito Civil: ... herança ou doação segundo ordenamento jurídico brasileiro. 74 ... 72 ...
-
Capítulo 23: Uma introdução à história social e política do processo
... Esta transformação caminhava lado a lado com o progressivo abandono do processo formular e o crescimento da cognitio extra ordinem ... , mort d’ancestor , para certas disputas quanto ao Direito de herança, assumpsit, para contratos sem selo, covenant para negócios com selo, ...
-
No rastro da Cobra-Canoa: religião, cultura e educacão no Alto rio Negro - AM
As reflexões são fruto da observação de atividades de pesquisa realizadas pelo Núcleo Gestor de Estudos Linguísticos e Antropológicos, NUGLAN, do Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia do Amazonas – Campus São Gabriel da Cachoeira, IFAM CGSC, entre os anos de 2011 e 2013. Através dos relatos obtidos durante a experiência em campo procuramos compreender a concepção de educação...
... çoar tudo o que aprenderam durante a viagem e assim deixar uma herança para as gerações que viriam. A viagem continua pelos afluentes do ... a demonização dos costumes tradicionais e seu consequente abandono por parte das comunidades que abraçaram a nova fé ... Entre os povos ... -
Direito Civil
... (D) tem como o requisito o abandono do lar por um dos coproprietários ... A: correta, a usucapião ... Sobre a sucessão de Frederico, é CORRETO afirmar: (A) A herança de Frederico será dividida igualmente entre Pedro, Santa Casa de Belo ...
-
A complexidade do reconhecimento da (in)capacidade da pessoa com deficiência no direito brasileiro: da codificação à jurisprudência
... da representação, e não de algo dado, tal qual um postulado ou herança biológica. Trata-se de construção e representação, que se ocorre no ... (2016, p. 1559) ... O argumento do abandono" de uma racionalidade abstrata poderia ser desconstruído pelo recurso à t\xC3" ...
-
Dano moral e alienação parental
... remedios sólo operan en casos de riesgo elevado y de abuso o abandono de funciones persistente y grave. Pese a ello, también se aprecian ... à manipulação genética, danos pré-natais transmitidos por herança, danos por enfermidades transmitidas geneticamente aos filhos, danos ...
-
Premissas fundamentais
... Outro fator é a atávica e canhestra herança cultural do litígio que assombra a maior parte dos operadores do direito, ... provocação do exequente e não se confunde com a hipótese de abandono 188 que ... depende de requerimento do réu 189 e cujas ...
-
Novo CPC
... e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do território ... § 6º Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu ... § 7º ...
-
Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do território ... § 6º Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu ... § 7º ...
-
Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do território ... § 6º. Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu ... § 7º ...
-
Capítulo V - A Resposta do Réu
... Se, porém, o testamento excluir o juiz da herança, é óbvio que não se poderá pensar em impedimento. É evidente que se o ... a extinção do processo, por três vezes, a sentença fundada em abandono da causa, impedirá o autor de intentar a ação, novamente, perante o ...
-
A função preventiva e o horizonte da tutela positiva
... (i) repousa na ideia bárbara de vingança; (ii) é condenada ao abandono, por uma dupla evolução histórica: a abolição progressiva das penas e ... II – que houverem acusado caluniosamente em juízo o autor da herança ou incorrerem em crime contra a sua honra, ou de seu cônjuge ou ...
-
Novo Código de Processo Civil
... e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do território ... § 6º Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu ... § 7º ...
-
Código de Processo Civil - CPC/2015
... e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do território ... § 6º Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu ... § 7º Interposta ...
-
Perspectiva existencial da relação de emprego
... que vai levar a novas doenças, violência doméstica e abandono, ampliando o leque das necessidades exigidas pela atuação estatal. 900 ... ção do casamento face à não virgindade da mulher; afastou da herança a ilha mulher de comportamento “desonesto”. O Código também não ...
-
Família homoafetiva
... Nada justifica, por exemplo, deferir a herança a parentes distantes em prejuízo de quem, muitas vezes, dedicou uma vida ... ão da sua orientação ou identidade gera responsabilidade por abandono ...
-
Senexão: a colocação de idosos em família substituta como alternativa para o amparo de idosos órfãos
Através da abordagem doutrinária, legal, estatística e jurisprudencial, a presente pesquisa versará sob a regulamentação do termo "colocação do idoso em família substituta", por meio de um novo instituto a ser acrescido ao Direito de Família: a Senexão. O trabalho terá como objetivo analisar a viabilidade do instituto Senexão como medida alternativa de amparo aos idosos órfãos, através do método...
... da taxa de envelhecimento do Brasil e ao fenômeno negativo de abandono das pessoas idosas pelo próprio núcleo familiar, tornando indispensável ... III – ser declarado herdeiro do senectado apenas no caso de herança vacante, tendo preferência na ordem sucessória sobre o estado.” ... -
Redistribuição ou reconhecimento 15 anos depois. Um balanço do debate entre Nancy Fraser e Axel Honneth e de sua repercussão no Brasil
O objetivo deste artigo é discutir como os projetos intelectuais de Fraser e Honneth seguiram vias diversas após o debate que ambos publicaram em 2003 e como estas vias podem ser apropriadas pela teoria social feita no Brasil. Se no momento da discussão, tanto Fraser quanto Honneth pro- curaram demonstrar a maior adequação de suas respectivas teorias para a análise das lutas sociais e a...
... Além disso, a reivindicação de uma herança da Teoria Crítica parece tão somente um pano de fundo ao qual Fraser e ... 27). Já a segunda vantagem observada por Fraser no abandono do paradigma do reconhecimento baseado na ética é negativa: ao situar a ... -
Direito das Pessoas com Deficiência
... Para a realização desses direitos e para evitar ocultação, abandono, negligência e segregação de crianças com deficiência, os Estados ... herança, capaz de pôr em risco a saúde do outro cônjuge ou de sua ...