Abandono da herança
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Notas sobre a indignidade e deserdação por mulheres negras à luz de uma perspectiva interseccional
... que cometam atos contrários aos interesses do autor da herança e dos quais se infere o potencial de instrumentalizar formas de proteção ... Justiça do Estado de São Paulo (“TJSP”), entendeu-se que o abandono material e afetivo não ensejaria a exclusão de herdeiro da sucessão por ...
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Desconstituições da filiação em rupturas do vínculo paterno-filial
Desconstituições da filiação em rupturas do vínculo paterno-filial
... quando colocados os filhos em desamparo material-afetivo, por abandono paterno, sevicias ou maus-tratos ... Numa situação parelha, em ... o mero interesse pecuniário a ditar a pretensão de recolher a herança [5] ... Em mesma identidade teleológica da desfiliação, situa-se a ... -
Parte geral
... nascituro, o espólio, a massa falida, o condomínio edilício, a herança jacente e a herança vacante. Neste caso, não existe aptidão genérica ... não podem ser transmitidos, objetos de renúncia ou objetos de abandono. É bom anotar que alguns poderes inerentes aos direitos de personalidade ...
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Acórdão Nº 0003538-02.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 03-08-2022
... DIREITO, TODAVIA, ... QUE SE EXTINGUIU COM O ABANDONO DO IMÓVEL PELA ... RECORRENTE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.410, INCISO ... IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO ... PARTICULAR DO AUTOR DA HERANÇA". PRECEDENTES. REGIME ... DE BENS APLICÁVEL. SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA. UNI\xC3" ...
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Acórdão Nº 0735456-72.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 02-08-2023
... SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DE ... CAUSA. APELAÇÃO CÍVEL. NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO ... DE ... nos autos da ação de petição de herança c/c abertura de inventário/partilha, extinguiu o ... processo sem ...
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Acordao N° 1317205 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021
Ação de investigação de parentalidade socioafetiva ?post mortem?. Paternidade e maternidade socioafetivas de pessoa adulta. Interesses financeiros. Afastamento do juízo ético e justo. Improcedência do pedido. 1. ?admitir que o poder judiciário supra a vontade da pessoa que foi criada por um casal que, movido pela solidariedade, abrigou o jovem em sua família e passou a criá-lo e educá-lo, para...
... candidatar a ser filho apenas para disputar herança" com os demais sucessores ... 5. A busca pela parentalidade socioafetiva n\xC3" ... a solução buscada nesta ação não é a solução para esse abandono no plano ... moral. A autora teve acolhimento quando precisou. Mas do ... -
Advocacia extrajudicial
... pública, desde que todos os herdeiros e interessados na herança, absolutamente capazes, estejam de acordo (arts. 18 e 19, Resolução n ... Abandono total ou parcial do cultivo; ... VII – Inobservância das normas ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... ao quantum debeatur despendido, ou mesmo, abater de futura herança. Caso possa o pupilo arcar os prejuízos de seu ato, poderão ... dos recém-libertos passasse a viver em estado de quase completo abandono. Além dos sofrimentos da pobreza, tiveram de enfrentar uma série de ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... características físicas que podem ser transmitidas por herança. Tais características são principalmente: a cor da pele, a estatura, a ... âncias históricas, políticas e sociais” ante o abandono ...
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Acórdão Nº 0000691-80.2021.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 01-08-2022
... DA AÇÃO EM RAZÃO DO ABANDONO DA CAUSA. SENTENÇA ... DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO ... USUCAPIÃO POR HERDEIRO SOBRE O IMÓVEL QUE É ... OBJETO DA HERANÇA". DESÍDIA DO ADVOGADO AO DEIXAR ... TRANSCORRER PRAZOS EVIDENCIADA. NEGLIG\xC3" ...
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Direito Civil
... herança familiar, da autonomia privada e da ausência de prejuízo a terceiros; ... do proprietário é: (A) objetiva e a alegação de abandono em razão de idade não aproveita ao réu, mas os direitos do autor não ...
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Abandono
O artigo discute, de uma perspectiva jusfilosófica, as várias formas de abandono que são consideradas crime no ordenamento jurídico brasileiro (abandono de incapaz, de recém-nascido, material, intelectual, moral, sonegação do estado de filiação e de idosos). Discute-se a criminalização de uma conduta que é, fundamentalmente, a violação de uma obrigação moral. Por fim, ao tratar do abandono...
... , ou tidos em decorrência de relações extraconjugais, seriam discriminados, assim como suas mães, e não teriam os mesmos direitos de herança. Os pais (homens) não sofreriam o mesmo tipo de repúdio público ... O autor do crime tipificado no artigo 134 do Código Penal só pode ser o ... -
Processo nº 0000214-80.1998.8.19.0058 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 20 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Inventário. Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito. Sucessão. Interesse Público. Abandono Processual. Consequência. Remoção Do Inventariante. Error In Procedendo. Anulação Da Sentença. O Inciso Ii, Do Artigo 995 Do Antigo Cpc Previa como Consequência para a Inércia Do Inventariante Em Promover O Andamento Do Feito, Tão Somente Sua Remoção, e Não a Extinção Do...
... atestado de óbito do autor da herança, o que não ocorre na ... hipótese. Conhecimento ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 140) ... Justa causa — Abandono de emprego — Inocorrência — Nenhum empregado, salvo por necessidade ... Descobre-se que, meses depois, o devedor recebeu bem imóvel em herança e que antes de iniciada a execução havia transferido por venda o único ...
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Processo nº 0051017-48.2011.8.19.0014 de Décima Terceira Câmara Cível, 25 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Inventário. Sentença de Extinção Do Feito Sem Resolução de Mérito. Abandono Do Processo. Inventariante que Recorre Em Nome Próprio. Ilegitimidade Recursal. Com a Morte Da Pessoa Física ABRE-SE a Sucessão, de Molde a FORMAR-SE a Figura Do Espólio, que Consiste No Conjunto de Bens Deixados Pelo Autor Da Herança. Nos Termos Do Art. 75, Vii, Do Cpc/15 O Espólio É Representado...
... ABANDONO DO ... PROCESSO. ... INVENTARIANTE ... ILEGITIMIDADE ... CONJUNTO DE BENS DEIXADOS PELO ... AUTOR DA HERANÇA. NOS TERMOS DO ... -
Acordao N° 1401348 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Apelação cível. Ação de cobrança. Despesas condominiais. Devedores falecidos. Ajuizamento da demanda em desfavor dos espólios. Inventário. Ausência. Procedimento não iniciado pelo administrador provisório. Possibilidade de abertura pelo credor. Legitimidade concorrente legalmente estabelecida. Art. 616 cpc. Determinação judicial reiteradamente não atendida para abertura do inventário pelo credor.
... PELO CREDOR. INÉRCIA INJUSTIFICADA DA PARTE. ABANDONO DE CAUSA ... REQUISITOS DO ART. 485, III, DO CPC. VERIFICAÇÃO. RECURSO ... certidão de óbito do devedor, que é autor da herança ... 3. Omissão persistente que leva à extinção do processo, sem ... -
Processo coletivo: preocupações legislativas
Ricardo Leonel: Processo coletivo — preocupações legislativas
... Ficará como triste herança ... Estas custarão a compreender o porquê do abandono ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... 71 3.1.2.3 Perfis de pessoas falecidas e a questão da herança digital ... “A definição de como alguém se torna “pessoa” e ... e privado na promoção da censura reversa, o primeiro seria o abandono ...
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Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001673-50.2019.8.19.0004 (Cível), 05-04-2022
Apelação Cível. Inventário. Sentença que extinguiu o processo, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Inconformismo do espólio. Em que pese o teor da Súmula 296 desta Colenda Corte, aplicável, em tese, à hipótese, pois é possível a realização do inventário em tela extrajudicialmente, tem-se que, na espécie, não restou caracterizado o abandono da causa, a ensejar a sua...
... espécie, não restou caracterizado o ... abandono da causa, a ensejar a sua ... extinção. Isso porque, após a intimação ... localizar a matrícula de alguns dos ... imóveis da autora da herança, não tendo ... tais requerimentos, contudo, sido ... GEORGIA DE CARVALHO ... -
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança. O herdeiro responde até o limite de sua herança. Feita a partilha, os ... “Art. 200. Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra pessoa ou contra coisa ...
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Caminhos para a tutela dos bens digitais no planejamento sucessório
... que serão tuteladas por ocasião do falecimento do autor da herança representa ponto sujeito a inúmeras discussões no contexto jurídico ... p. 575-611, p. 576 ... Em tradução livre: “O abandono da visão institucional da família e o crescente reconhecimento dos ...
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Índice alfabético e remissivo
ÍNDICE ALFABÉTICO E REMISSIVO DO CPC 2015 ... - ABANDONO DA CAUSA ... Julgamento: art. 485, III e § 6° ... Demandas ... Coisa comum: 725, V Coisa litigiosa: 808 Herança jacente: 742 Leilão: art. 730 ... - ALIMENTOS ... Abandono material: ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... a extinção do processo, por três vezes, em decorrência de abandono da causa, impediria o autor de intentar a ação, novamente, perante o ... será instruído com a certidão de óbito do autor da herança" ... Art. 616. Têm, contudo, legitimidade concorrente: ... I — o c\xC3" ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... do direito de participação em 25% (vinte e cinco por cento) da herança e, em seguida, em 50% (cinquenta por cento) da herança, até o advento da ... por alguns fatores referentes à idade avançada, tais como o abandono pelos familiares, a fragilidade física e mental, a interrupção da ...
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Direito civil
... III – por avulsão; ... IV – por abandono de álveo; ... V – por plantações ou construções ... Subseção ... III – os bens adquiridos por doação, herança ou legado, em favor de ambos os cônjuges; ... IV – as benfeitorias em ...