Abandono da herança
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Evolução do direito de família: do patriarcalismo à responsabilidade
... bens adotado; e que o exercício de profissão e a aceitação de herança, legado ou mandato estavam condicionados à autorização marital. A ... sejam adultério; tentativa de morte; sevícia ou injúria grave; abandono voluntário do lar conjugal, durante dois anos contínuos; e, por mútuo ...
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Acordao N° 1659187 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Processual civil. Direito civil. Agravo de instrumento. Ação de reintegração de posse. Direito real de habitação. Cônjuge sobrevivente. Competência. Vara civel. Art. 25 da lei de organização judiciária do distrito federal. Tutela de urgência deferida na origem. Informações nos autos sobre violência doméstica implementada em desfavor da agravada. Esbulho. Decisão mantida. 1. Restringindo-se a...
...á assegurado, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o direito real de. habitação relativamente ao imóvel destinado à ...recorrida do imóvel, apta a caracterizar abandono" do bem. 5. Desse modo, ante as peculiaridades do caso concreto, face a aus\xC3"... -
A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... que a família continue viva, apesar da morte do autor da herança.” (Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka) . C A P Í T U ..., que não cuida do que é seu, que deixa seu bem em estado de abandono, ainda que não tenha a intenção de abandoná-lo, perde sua propriedade ...
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Direito Civil
...herança familiar, da autonomia privada e da ausência de prejuízo a terceiros; . ... do proprietário é: (A) objetiva e a alegação de abandono em razão de idade não aproveita ao réu, mas os direitos do autor não ...
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Introdução
... Direito das Sucessões, sempre invocando o direito fundamental de herança como substrato legal para se restringir a liberdade de disposição do ... tenha realizado injúria grave contra o genitor, nem que houve abandono na ocasião de doença grave a amparar a pretensão, afasta-se o ...
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Acórdãos nº 1004502-37.2015.8.26.0099 de 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018
Usucapião. Pretensão de uma herdeira usucapir um dos bens da herança dos pais. Não existe prova do exercício de posse animus domini. A autora (filha) atuava como mandatária do pai em diversos negócios e não existe prova do abandono do imóvel. O pedido deveria ser rejeitado e não acolhido. Provimento para julgar a ação improcedente. (TJSP; Apelação 1004502-37.2015.8.26.0099; Relator (a): Enio...
...ão de uma herdeira usucapir um dos bens da herança dos pais. Não existe prova do exercício de posse ... do pai em diversos negócios e não existe prova do abandono do imóvel. O pedido deveria ser rejeitado e não ... -
Acordao N° 1636000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2022
Apelação cível. Ação de reconhecimento de maternidade socioafetiva post mortem. Madrinha. Afilhado. Pessoa adulta. Requisitos. Vínculo socioafetivo. Posse de estado de filho. Provas. Ausência. Ônus da prova. Autores. Não desincumbência. 1. ?admitir que o poder judiciário supra a vontade da pessoa que foi criada por um casal que, movido pela solidariedade, abrigou o jovem em sua família e passou a
...candidatar a ser filho apenas para disputar herança" com os demais sucessores. 6. A busca pela parentalidade socioafetiva não \xC3"...não é a solução para eventual abandono no plano moral. O autor teve acolhimento quando precisou. Mas do ... -
Acórdão, Processo nº 0004750-73.2011.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 10-10-2022
...AUDITOR DA RECEITA FEDERAL. DEMISSÃO POR ABANDONO DE CARGO PÚBLICO. AUSÊNCIA DO ANIMUS DELERINQUENDI. A INTENÇÃO É ..., já habilitados no processo, vai até o limite do valor da herança, nos termos do disposto no artigo 8º da Lei 8.429/92 (ID 258372729 e ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança. O herdeiro responde até o limite de sua herança. Feita a partilha, os .... “Art. 200. Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra pessoa ou contra coisa. ...
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Índice alfabético e remissivo
. ÍNDICE ALFABÉTICO E REMISSIVO DO CPC 2015 . A . - ABANDONO DA CAUSA . Julgamento: art. 485, III e § 6° . Demandas Repetitivas: ... Coisa comum: 725, V Coisa litigiosa: 808 Herança jacente: 742 Leilão: art. 730 . - ALIMENTOS . Abandono material: art. ...
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Acordao N° 1242651 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2020
Agravo de instrumento. Tutela de urgência de natureza cautelar. Artigo 300 do cpc. Requisitos presentes. Verossimilhança. Dano evidenciado. Decisão reformada. 1. Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu a tutela de urgência incidental no tocante à nomeação de novo administrador do imóvel que se busca a alienação judicial, por suposta situação de abandono 2. A concessão da tutela...
...abandono. 2. A concessão da tutela provisória de urgência, estabelecida no ...claros indícios de negligência do requerido (administrador da herança) quanto ao dever de conservação. do bem, ao deixar de proceder aos ... -
Da propriedade imobiliária
... importam em perda da propriedade, tais como a destruição ou o abandono; disposição jurídica , que são atos de alienação/constituição de ... comunhão universal e parcial, bem como na sucessão, já que a herança permanece indivisível até a partilha. . São espécies de condomínio ...
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Acórdãos nº 1002752-96.2013.8.26.0704 de 10ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2018
EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C/C ALIENAÇÃO JUDICIAL DE IMÓVEL C/C COBRANÇA DE PERDAS E DANOS. BEM DEIXADO EM HERANÇA A VIÚVA MEEIRA E HERDEIROS NA PARTE IDEAL DE 50%. FALECIMENTO DA VIÚVA SEM FILHOS COM A PARTE IDEAL DESTINADA AO SOBRINHO. SOBRINHO FALECIDO COM PARTE IDEAL DE 25% A ESPOSA E INVENTARIANTE E 1/12 AOS TRÊS FILHOS. ALEGAM OS AUTORES O ABANDONO DO BEM PELA INVENTARIANTE. INCONFORMADOS...
...BEM DEIXADO EM HERANÇA A VIÚVA MEEIRA E HERDEIROS NA PARTE IDEAL DE 50%. FALECIMENTO DA ... ALEGAM OS AUTORES O ABANDONO DO BEM PELA INVENTARIANTE. INCONFORMADOS PLEITEIAM O ... -
Responsabilidade civil
.... Outros casos são os seguintes: a) de abandono afetivo; vide, por exemplo, STJ, REsp 1.159.242, j. 24.04.2012; b) de ... (D) O direito de exigir a reparação se transmite com a herança, mas não a obrigação de prestá-la. . (E) Aquele que ressarcir o ...
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Ação civil pública
... arrancar vantagens indevidas em troca da desistência ou do abandono da causa. Por isso, o legislador tomou a cautela de exigir a presença do ... personalidade jurídica — condomínio, massa falida, espólio, herança jacente ou vacante, sociedades despersonalizadas —, União, Estados, ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
...V - a renúncia a herança ou a legado, até dois anos antes da declaração da falência;. VI - a ...III - pelo abandono do estabelecimento;. IV - pela venda de bens do ativo a preço vil;. V - ...
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Teoria da pena
...: aborto econômico / crimes praticados devido a situação de abandono e miséria absoluta). . O próprio STF já vem entendendo que a ... ser estendida aos sucessores do condenado, até o limite da herança, em caso de sua morte. . Este posicionamento obviamente gera muitas ...
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Inseminação artificial homóloga: repercussão no direito de sucessão
O presente trabalho trata das implicações da inseminação artificial homóloga post mortem no direito sucessório, e tem por objetivo abordar a polêmica em torno do tema, inclusive as normas editadas pelo Conselho Federal de Medicina. Para tanto, utilizaram-se metodologias de leituras específicas sobre o assunto, através de pesquisa documental e bibliográfica, além de trabalhos publicados com o fito
... e sucessões, em relação ao direito de filiação e direito de herança do futuro concebido com os demais filhos. . Pode-se observar que no ...ções familiares, há jurisprudências recentes em relação ao abandono afetivo ensejando indenização civil, aplicando o art. 5º, V e X, da ... -
Recursos no Processo do Trabalho
...779, de 21.8.69, bem assim da massa falida e da herança jacente. Com relação à controvérsia de ser ou não devido o depósito ...§ 1 o A desistência ou o abandono do processo não impede o exame de mérito do incidente. § 2 o Se não ...
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Direitos da Personalidade
...No caso, alem do abandono pelo pai, o autor sempre foi conhecido por outro patronímico. II – a ... crenças das pessoas, bem como a manutenção e perpetuação da herança familiar.” . . Quando a criança nasceu, a mãe passava por ...
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Direito grego
... Curiosidade 2: Abandono noxal, era esse o nome dado aos familiares que viravam o rosto àqueles ... é: filiação, adoção; propriedade, doação; sucessão, herança, isto quando antes não é interrompida por um divórcio. O casamento ...
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Capítulo I - A proteção da vida do nascituro e o problema da personalidade jurídica
... e da existência, no nível de possibilidade do ser, que a herança e a integração histórico-comunitárias oferecem)” 5 . . Pois se ... tese é proposta também para explicar outras realidades, como o abandono de um título ao portador ou a herança jacente (2046º CC). A ...
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Contratos em Espécie
...Na primeira enquadra-se a herança e, na segunda, a hipótese prevista no art. 504 do CC. Na herança ... V - Se o arrendatário mudar a destinação do imóvel; . VI - Abandono total ou parcial do cultivo; . VII - Inobservância das normas ...
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Dos crimes contra a pessoa
... relativa (resistência diminuída) poderá decorrer de herança genética, enfermidade, embriaguez ou qualquer outro fator que dificulte, ...Min. Gilson Dipp; Julg. 07/10/2010). 1. Tipo penal abstrato . Abandono de incapaz. Art. 133. Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, ...
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Decisão Monocrática nº 50031244620218210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INDIGNIDADE C/C EXCLUSÃO DE HERDEIROS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. CAUSAS PARA A EXCLUSÃO DOS RÉUS DA HERANÇA DO PAI NÃO VERIFICADAS. As causas de exclusão dos herdeiros da sucessão por indignidade e por deserdação, formas de penalizar o herdeiro que cometeu atos ofensivos contra o autor da herança ou seus interesses, estão previstas no
...MANUTENÇÃO. CAUSAS para a exclusão dos réus da herança" do pai NÃO VERIFICADAS. . As causas de exclusão dos herdeiros da sucess\xC3"... Nelas não se enquadra o pretenso abandono...