Abandono da posse e da propriedade
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Acórdão Nº 0003918-03.2011.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 09-08-2023
... MOSTRA DESCONSTITUÍDA. ABANDONO DO BEM POR PARTE DA ... REQUERIDA E PROVA DA ... IMÓVEL PELOS AUTORES. POSSE MANSA, ININTERRUPTA E ... PACÍFICA HÁ MAIS DE ... aquisição da propriedade mediante usucapião, o que se depreende ante a ...
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Acórdãos nº 0018618-25.2012.8.26.0405 de 6ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DA PROPRIEDADE DE IMÓVEL AO ARGUMENTO DO ABANDONO ... ÇÃO, TODAVIA, DO EXERCÍCIO DE POSSE 'ANIMO DOMINI' PELA AUTORA. AUSÊNCIA ...
- Acórdão nº0001067-30.2023.8.17.9480 de Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC), 21-11-2023
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Acordao N° 1244571 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Agravo de instrumento. Direito civil. Ação de imissão na posse c/c antecipação de tutela. Indeferimento de efeito suspensivo ao recurso. Ausência dos requisitos legais. Manutenção da decisão de imissão na posse. Probabilidade do direito do agravado. Abandono e deterioração do imóvel. Gratuidade de justiça. Impossibilidade de arcar com as custas judiciais. Art. 5º, lxxiv, da cf. Hipossuficiência...
... DIREITO CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE C/C ... ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INDEFERIMENTO DE ... PROBABILIDADE DO DIREITO DO AGRAVADO. ABANDONO E ... DETERIORAÇÃO DO IMÓVEL. GRATUIDADE DE ... deterioração da propriedade em que lhe cabe a metade ... 5. Recurso ... -
Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... se vê em relação ao direito de propriedade e na clássica justificação que se atém apenas ... ecologia dos saberes, por isso enseja o abandono de uma superioridade a priori da explicação ... a justificação e a constatação de que a posse física de bens por indivíduos não pode ser ...
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Responsabilidade civil
... ção; excesso no exercício da propriedade (direito de vizinhança); excesso na legítima ... ocorreria; ex.: voo atrasado a impedir posse de aprovado em concurso. De acordo com o ... Outros casos são os seguintes: a) de abandono afetivo; vide, por exemplo, STJ, REsp ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... 34. Delitos de posse: são delitos nos quais o tipo legal não exige ... pen hora e sequestro de um quadro, de propriedade de um devedor a quem se executa em processo ... na lei, é condição indispensável o abandono" do propósito criminoso por ato próprio e espont\xC3" ...
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Acordao N° 1352215 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Processual civil. Ação de busca e apreensão decorrente de alienação fiduciária. Liminar. Concessão. Citação e execução da tutela provisória. Frustração. Demora. Viabilização. Obrigado fiduciário não localizado. Esgotamento dos meios possíveis e legalmente admitidos para a localização. Inocorrência. Abandono. Intimação pessoal. Inexistência. Pressuposto processual. Desatendimento. Interpretação do
... INOCORRÊNCIA. ABANDONO. INTIMAÇÃO ... PESSOAL. INEXISTÊNCIA ... da sua posse e propriedade em poder do credor fiduciário ... -
Acórdãos nº 2183579-58.2016.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... NO CASO, LAVRANDO O ESTADO DE ABANDONO. 1. A entrega das chaves constitui ma de transferir a posse de propriedade imóvel submetida a trato ...
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Acórdãos nº 0011740-94.2002.8.26.0224 de 9ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2019
... cidade de Guarulhos que foi objeto de posse por diversas famílias a partir dos ... qualquer uso à propriedade em muitos anos, relegando-a ao ... inércia e quadro de verdadeiro abandono da propriedade que se mostra legítimo e ...
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Processo nº 0002310-83.2015.8.19.0022 de Oitava Câmara Criminal, 16 de Mayo de 2018
... POSSE ... abandono ... sua residência seria de propriedade do seu ...
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Acórdão Nº 0007150-24.2021.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 12-03-2023
... EXTINÇÃO POR ABANDONO. ALEGAÇÃO DE QUE A INTIMAÇÃO PESSOAL NÃO FOI ... VEÍCULO APREENDIDO. CONSOLIDAÇÃO DA POSSE E PROPRIEDADE ... APARÊNCIA ... DO BEM AO ...
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Decisão Monocrática N° 00024217820118070010 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CIVIL. PROCESSO CIVIL. POSSESSÓRIAS. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE ATIVA. INOCORRÊNCIA. LITISPENDÊNCIA. PRECLUSÃO. PERÍCIA. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. INAPLICABILIDADE....
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Acordao N° 1424237 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022
Civil e processual civil. Embargos de terceiro. Ausência de interesse e de legitimidade recursal do devedor. Violação à coisa julgada. Preliminares rejeitadas. Impugnação à gratuidade de justiça. Preclusão. Constrição de imóvel gravado por indisponibilidade. Possibilidade. Imóvel abandonado. Posse de boa-fé e sem oposição. Animus domini. Desconstituição da penhora. Honorários advocatícios....
... POSSIBILIDADE. IMÓVEL ABANDONADO. POSSE DE BOA-FÉ E SEM OPOSIÇÃO ... ANIMUS DOMINI ... o imóvel e/ou de aquisição da propriedade do bem via usucapião ... 5 – Sendo ... o imóvel, tendo-o ocupado em estado de abandono e deterioração e ... promovido as reformas e ... -
Acordao N° 1345091 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Civil e processual civil. Apelação. Reintegração de posse. Chácara paranoá. Preliminares. Cerceamento de defesa. Julgamento extra petita. Coisa julgada. Rejeitadas. Perícia judicial realizada. Ônus da prova. Art. 373 do cpc. Ausência de demonstração de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Esbulho caracterizado. Recurso improvido. 1. Apelação interposta contra sentença,...
... APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CHÁCARA ... PARANOÁ. PRELIMINARES. CERCEAMENTO ... que seja concedida sua posse, frente ao abandono do imóvel por parte da recorrida, bem como a ... da aquisição de qualquer direito de propriedade ... ou de posse do bem na região pelos réus ... -
Acordao N° 1398628 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Civil. Processo civil. Usucapião familiar por abandono do lar. Art. 1. 240-a do código civil. Requisitos identificados. Sentença mantida. 1. Segundo o previsto no art. 1. 240-a do código civil, aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com
... PROCESSO CIVIL. USUCAPIÃO FAMILIAR POR ABANDONO DO LAR. ART. 1.240-A ... DO CÓDIGO CIVIL ... ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano ... e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro ... que ... -
Acordao N° 1373461 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2021
Processual civil. Ação de busca e apreensão decorrente de alienação fiduciária. Contrato de cédula de crédito bancário garantida via de alienação fiduciária. Instituição financeira. Inadimplência do contratado. Mora caracterizada. Liminar. Deferimento. Execução. Veículo objeto da garantia. Apreensão. Medida não consumada. Frustração. Diligências exíguas. Comprovação idônea da localização do bem....
... CONSUMAÇÃO DA CITAÇÃO. ABANDONO NÃO CARACTERIZADO. FALTA DE ... PRESSUPOSTO ... da sua posse e propriedade em poder do credor fiduciário ... -
Acordao N° 1410389 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Processual civil. Ação de busca e apreensão decorrente de alienação fiduciária. Contrato de cédula de crédito bancário garantida via de alienação fiduciária. Instituição financeira. Inadimplência do contratado. Mora caracterizada. Liminar. Deferimento. Execução. Veículo objeto da garantia. Apreensão. Medida não consumada. Frustração. Diligências exíguas. Comprovação idônea da localização do bem....
... CONSUMAÇÃO DA CITAÇÃO. ABANDONO NÃO CARACTERIZADO. FALTA DE ... PRESSUPOSTO ... consequente consolidação da sua posse e propriedade em poder do credor fiduciário ... - Acórdão Nº 0302528-98.2018.8.24.0020 do Sexta Câmara de Direito Civil, 29-11-2022
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... passam a fazer parte do domínio e posse da herança e tratando-se de litígio que envolve ... QUE ASSENTADO CULTIVO E SUA EFETIVA PROPRIEDADE — 1) A desapropriação sanção, ou ... 200. Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência ...
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Acórdãos nº 2076481-43.2018.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 18 de Mayo de 2018
... A TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DO SALVADO. DEPÓSITO DO VALOR DA ... DA EXECUTADA, CARACTERIZANDO ABANDONO" DO BEM. IMPOSSIBILIDADE DE SE IMPOR \xC3" ... propósito de não receber a posse do bem, pois sequer atendeu a ...
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Acórdãos nº 1004707-17.2016.8.26.0007 de 12ª Câmara de Direito Privado, 14 de Mayo de 2018
... A ÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE JULGADA PROCEDENTE ... E SBULHO ... sobre a coisa, enquanto a propriedade é poder de direito. Embora a autora ... Durante esse período de abandono os réus ocuparam o bem, passando a nele ...
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Lei nº 6.016 de 31/12/1973. ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1.004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE INSTITUI O CODIGO PENAL.
... § 1º Se, em consequência do abandono, resulta de lesão grave ... Pena - reclusão, ... Fabrico, fornecimento, posse ou transporte de material perigoso ... Art. 282 ... II - utiliza o local, de que tem a propriedade, posse, administração ou vigilância, ou ...
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Acordao N° 1250332 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Agravo de instrumento. Direito civil. Ação de imissão na posse c/c antecipação de tutela. Manutenção da decisão de imissão na posse. Abandono e deterioração do imóvel. Falta de intimação do agravante. Inocorrência. Recurso conhecido e desprovido. 1. O agravante se insurge contra decisão que indeferiu o pedido de designação de audiência e que determinou a expedição de mandado de reintegração de...
... DIREITO CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE C/C ... ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE IMISSÃO NA POSSE ... ABANDONO E DETERIORAÇÃO DO IMÓVEL. FALTA DE INTIMAÇÃO ... na propriedade do agravante, sendo certo que foi verificado o ... -
Acórdão Nº 0032981-34.2018.8.16.00011 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 01-05-2023
... , SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ANTE O ABANDONO DA ... CAUSA. ANIMUS ABANDONANDI CONFIGURADO ... CONSOLIDAÇÃO DA POSSE ... E PROPRIEDADE DO CREDOR FIDUCIÁRIO HÁ 4 ...