Abandono da posse e da propriedade
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Diz-se, também, com certa propriedade, que a inicial é uma espécie de projeto ideal ... , por três vezes, em decorrência de abandono da causa, impediria o autor de intentar a ação, ... posse" do bem; por meio dela apenas se visa a um exame \xE2\x80" ...
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Acórdão Nº 0000057-48.2012.8.24.0068 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-07-2021
... posse c/c pedido liminar, que move Gianluca Cordeiro ... respeito à parte de um terreno de propriedade do autor. Tão logo adquirida a sua titularidade ... ESTADO DO BEM. PROBLEMAS ESTRUTURAIS E ABANDONO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA RECONVENÇÃO ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0147361-52.2019.8.19.0001 (Cível), 27-03-2023
APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO. AÇÃO INTERPOSTA PELA VÍUVA EM FACE DO FILHO DO DE CUJUS. ALEGAÇÃO DE TROCA DE FECHADURAS INDEVIDA. INEXISTÊNCIA DE ESBULHO. SAÍDA ESPONTÂNEA DA VIÚVA DO IMÓVEL. INEXISTÊNCIA DE POSSE DIRETA A AMPARAR O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RÉU, INVENTARIANTE, A QUEM INCUMBE A ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DO ESPÓLIO. REFORMA DA SENTENÇA. Recurso de apelação...
... APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... ESBULHO. AÇÃO INTERPOSTA PELA VÍUVA EM ... pela perda da posse ou da propriedade ... de um determinado bem, através de ... do abandono pela autora, e para tal, notificou ... -
Acordao N° 1234969 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Civil. Usucapião por abandono do lar conjugal. Não configurado. Divórcio anterior do casal com partilha do imóvel. Uso exclusivo do bem. Pedido de extinção de condomínio. Aluguel. Devido. Ações conexas. Sentença una mantida. 1 - a modalidade de usucapião por abandono do lar conjugal, ou pró-família ou familiar (art. 1. 240-a, do cc), exige o preenchimento de todos os seus requisitos legais, a...
... Acórdão Nº ... CIVIL. USUCAPIÃO POR ABANDONO DO LAR CONJUGAL. NÃO CONFIGURADO ... DIVÓRCIO ... ) anos ininterruptos e sem oposição, de posse ... direta, com exclusividade, sobre imóvel ... cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que ... -
Acordao N° 1235063 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Civil. Usucapião por abandono do lar conjugal. Não configurado. Divórcio anterior do casal com partilha do imóvel. Uso exclusivo do bem. Pedido de extinção de condomínio. Aluguel. Devido. Ações conexas. Sentença una mantida. 1 - a modalidade de usucapião por abandono do lar conjugal, ou pró-família ou familiar (art. 1. 240-a, do cc), exige o preenchimento de todos os seus requisitos legais, a...
... Acórdão Nº ... CIVIL. USUCAPIÃO POR ABANDONO DO LAR CONJUGAL. NÃO CONFIGURADO ... DIVÓRCIO ... ) anos ininterruptos e sem oposição, de posse ... direta, com exclusividade, sobre imóvel ... cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que ... -
Processo nº 0054515-46.2015.8.19.0004 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 31 de Agosto de 2017
... ÇÃO DO BANCO AUTOR. ABANDONO DA ... propriedade e posse plena e ...
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Processo nº 0048127-40.2006.8.19.0038 de Décima Quinta Câmara Cível, 21 de Noviembre de 2017
... DO CONSTITUTO POSSESSÓRIO. POSSE ... COMPROVADA. ... ABANDONO. ... direito de propriedade ...
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Direito Civil
... Excepcionalmente, poderão adquirir a propriedade dos prédios necessários à sede dos ... (B) A função social da posse, prevista no Código Civil brasileiro – Lei nº ... (D) Nas obrigações propter rem , o abandono da coisa extingue a obrigação ... (E) O ...
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Acórdão Nº 5000354-39.2021.8.24.0040 do Segunda Câmara Criminal, 29-06-2021
... e a quantia aproximada de R$ 20,00 de propriedade da vítima. Em seguida, a fim de garantir a ... porque a vítima não tinha dinheiro em posse ele pediu pra ela sair do veículo colocou o ... CRIMINIS" INTEGRALMENTE PERCORRIDO. ABANDONO" POSTERIOR DO VEÍCULO QUE NÃO AFASTA A CONSUMAÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0024131-25.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 28-07-2022
... O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR ABANDONO DA ... CAUSA, NOS TERMOS DO ART.485, III DO CPC ... CONSOLIDAÇÃO DA POSSE E ... DA PROPRIEDADE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM EM ...
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Acordao N° 1609716 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Civil. Processo civil. Imissão na posse. Ação petitória. Inércia. Abandono. Improcedência da pretensão autoral. Requerido. Posse precaria, pública, pacífica e douradoura. Proteção. 1. A ação de imissão na posse é instrumento processual colocado à disposição daquele que, com fundamento no direito de propriedade e sem nunca ter exercido a posse, almeja obtê-la judicialmente. 2. No caso analisado, o
... CIVIL. PROCESSO CIVIL. IMISSÃO NA POSSE. AÇÃO PETITÓRIA. INÉRCIA. ABANDONO ... fundamento no direito de propriedade e sem nunca ter exercido a posse, almeja obtê-la ... -
Acórdão Nº 5000763-36.2012.8.27.2727 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... e registral pública, sendo de propriedade" dos autores, o bem imóvel foi objeto de titulaç\xC3" ... José Carlos Fernandes Pereira está na posse do imóvel há mais de 20 (vinte) anos, desde a ... a posse, posse esta que padeceu pelo abandono dos autores que nada construíram no local; ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... probatório em questão encontra-se de posse da própria parte vindicante que se ... inciso III não é aquela de posse ou propriedade entre pessoas, mas do conteúdo do documento 405 ... Outro abandono realizado pelo novo sistema processual em ...
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Acordao N° 1370179 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Família e processual civil. Apelação. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Usucapião familiar. Artigo 1. 240-a do código civil. Abandono do lar. Abandono físico, material e afetivo. Enunciado n. 595 da vii jornada de direito civil. Precedente. Partilha de bem imóvel. Recurso improvido. 1. Apelação interposta contra sentença, em ação de reconhecimento e dissolução de união estável,
... ARTIGO 1.240-A DO ... CÓDIGO CIVIL. ABANDONO DO LAR. ABANDONO FÍSICO, MATERIAL E AFETIVO ... ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano ... e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro ... que ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... , reivindicá-la de terceiro, defender a sua posse e alhear a respectiva parte ideal, ou gravá-la ... ínculos no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de ... ção, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do ...
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Acórdãos nº 0001172-85.2014.8.26.0357 de 8ª Câmara de Direito Público, 16 de Mayo de 2018
... ITESP APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE – IPESP - BEM PÚBLICO – MUNICÍPIO ... Estadual nº 4.957/85 - Abandono do lote - Descumprimento das regras ... não pode ser objeto de propriedade – Ocupação irregular caracterizada ...
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Ações imobiliárias
... 920 a 932, são as de manutenção de posse, integração de posse e interdito ... ção na posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa” ... a um dos cônjuges, decorre do abandono do lar pelo outro. A nosso ver trata-se de uma ...
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Acórdão Nº 0049837-49.2013.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 26-09-2022
... PROPRIEDADE – REALIZAÇÃO DE ... COMPRA E VENDA E DOAÇÃO ... DETENÇÃO OU POSSE" PRECÁRIA – POSSE AD INTERDICTA – ... INEXIST\xC3" ... CONTAS DO DIA A DIA QUE NÃO SIGNIFICA O ABANDONO DO ... IMÓVEL – FAMÍLIA QUE JÁ SE ...
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Acórdão Nº 0048037-83.2013.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 26-09-2022
... PROPRIEDADE – REALIZAÇÃO DE ... COMPRA E VENDA E DOAÇÃO ... DETENÇÃO OU POSSE" PRECÁRIA – POSSE AD INTERDICTA – ... INEXIST\xC3" ... CONTAS DO DIA A DIA QUE NÃO SIGNIFICA O ABANDONO DO ... IMÓVEL – FAMÍLIA QUE JÁ SE ...
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Acórdão Nº 0016161-27.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 24-07-2023
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... E USUCAPIÃO REUNIDAS E JULGADAS POR ... Habitação (SFH). Abandono e cessão irregular do ... imóvel pela mutuária original. Propriedade ... registral pertencente à sociedade de ...
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Acordao Nº 86684 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-08-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ABANDONO. PERDA DA POSSE. SENTENÇA MANTIDA. 1) O titular do direito de possuir (ius possidendi) tem essa qualidade enquanto agir como se proprietário fosse, pois a posse é a exteriorização da propriedade. Perdê-la-á, no entanto, o possuidor que a abandonar. Precedentes; 2) No caso concreto, a prova dos autos não demonstrou...
... Mazureck, nos autos de Ao de Reintegrao na Posse, ajuizada contra Jos Gonalves Martins.A ao ... no, de algum dos poderes inerentes propriedade. Art. 1.203 ... Salvo prova em contrrio, entende-se ... APELAO CVEL. REINTEGRAO DE POSSE. ABANDONO. PERDA DA POSSE. 1) O titular do direito de ... -
Acordao Nº 86684 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-08-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ABANDONO. PERDA DA POSSE. SENTENÇA MANTIDA. 1) O titular do direito de possuir (ius possidendi) tem essa qualidade enquanto agir como se proprietário fosse, pois a posse é a exteriorização da propriedade. Perdê-la-á, no entanto, o possuidor que a abandonar. Precedentes; 2) No caso concreto, a prova dos autos não demonstrou...
... Mazureck, nos autos de Ao de Reintegrao na Posse, ajuizada contra Jos Gonalves Martins.A ao ... no, de algum dos poderes inerentes propriedade. Art. 1.203 ... Salvo prova em contrrio, entende-se ... APELAO CVEL. REINTEGRAO DE POSSE. ABANDONO. PERDA DA POSSE. 1) O titular do direito de ... -
Acordao Nº 86684 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-08-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ABANDONO. PERDA DA POSSE. SENTENÇA MANTIDA. 1) O titular do direito de possuir (ius possidendi) tem essa qualidade enquanto agir como se proprietário fosse, pois a posse é a exteriorização da propriedade. Perdê-la-á, no entanto, o possuidor que a abandonar. Precedentes; 2) No caso concreto, a prova dos autos não demonstrou...
... Mazureck, nos autos de Ao de Reintegrao na Posse, ajuizada contra Jos Gonalves Martins.A ao ... no, de algum dos poderes inerentes propriedade. Art. 1.203 ... Salvo prova em contrrio, entende-se ... APELAO CVEL. REINTEGRAO DE POSSE. ABANDONO. PERDA DA POSSE. 1) O titular do direito de ... -
Acordao Nº 86684 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-08-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ABANDONO. PERDA DA POSSE. SENTENÇA MANTIDA. 1) O titular do direito de possuir (ius possidendi) tem essa qualidade enquanto agir como se proprietário fosse, pois a posse é a exteriorização da propriedade. Perdê-la-á, no entanto, o possuidor que a abandonar. Precedentes; 2) No caso concreto, a prova dos autos não demonstrou...
... Mazureck, nos autos de Ao de Reintegrao na Posse, ajuizada contra Jos Gonalves Martins.A ao ... no, de algum dos poderes inerentes propriedade. Art. 1.203 ... Salvo prova em contrrio, entende-se ... APELAO CVEL. REINTEGRAO DE POSSE. ABANDONO. PERDA DA POSSE. 1) O titular do direito de ... -
Acordao Nº 86684 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-08-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ABANDONO. PERDA DA POSSE. SENTENÇA MANTIDA. 1) O titular do direito de possuir (ius possidendi) tem essa qualidade enquanto agir como se proprietário fosse, pois a posse é a exteriorização da propriedade. Perdê-la-á, no entanto, o possuidor que a abandonar. Precedentes; 2) No caso concreto, a prova dos autos não demonstrou...
... Mazureck, nos autos de Ao de Reintegrao na Posse, ajuizada contra Jos Gonalves Martins.A ao ... no, de algum dos poderes inerentes propriedade. Art. 1.203 ... Salvo prova em contrrio, entende-se ... APELAO CVEL. REINTEGRAO DE POSSE. ABANDONO. PERDA DA POSSE. 1) O titular do direito de ...