Abandono de aeronave
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DECRETO Nº 89822, DE 20 DE JUNHO DE 1984. Promulga a Convenção Internacional Sobre Normas de Treinamento de Maritimos, Expedição de Certificados e Serviço de Quarto, 1978.
... e governar navios com mau tempo, incluindo socorro a navio ou aeronave em perigo; operações de reboque, meios para impedir que um navio ... h) abandono do navio; ... i) governo de emergência, como preparar e utilizar recursos ...
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Consolidação das leis do trabalho
... PERMANÊNCIA A BORDO DURANTE O ABASTECIMENTO DA AERONAVE. INDEVIDO. — Res. n. 193/2013, DEJT divulgado em 13,16 e 17.12.2013 ... direito a mãe, exceto no caso de falecimento do filho ou de seu abandono. (Incluídopela Lein. 12.873, de2013) ... • LEI COMPLEMENTAR N ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000592-52.2014.5.07.0028), 2017-04-10
... , fazer a movimentação de bagagens dos locais de check-in para a aeronave e desta para os terminais de entrega de bagagens, atividades auxiliares de ... pede o pagamento de indenização por dano moral em razão do abandono e descaso perpetrados pela ré após a ruptura contratual, ao deixar de ...
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Livro II - Do processo de execução
... ofício, com que o contempla a lei, não deve servir de causa ao abandono a esse dever de imparcialidade ... Afinal, há sempre aquela ... Nada obsta a que a penhora recaia sobre navio ou aeronave. Sensível ... Art. 835 ... Código de Processo Civil ... ao fato ...
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Decisão monocrática Nº 1374229 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2022
... As alegações de ocorrência de problemas técnicos na aeronave não merecem prosperar ... A Empresa Aérea deveria ter se programado ... decorrentes dos transtornos e dissabores em razão do descaso, do abandono impostos pela Empresa ... O dano material está demonstrado a fls ...
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Execução Trabalhista
... Este princípio realiza o total abandono da execução pessoal (213) , porquanto na atualidade o exequente pode ... A penhora de navio ou de aeronave não obsta que continuem navegando ou operando até a alienação, mas o ...
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Teoria da norma penal
... ou aeroportos nacionais, mesmo que ocorram em embarcação ou aeronave estrangeira de origem privada, já que nesses locais considera-se que o ... (p. ex.: abandono material – art. 244, CP) ... 4.6 CONCEPÇÃO DAS INFRAÇÕES PENAIS ...
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Acórdão Nº 0021325-96.2017.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 06-05-2021
INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. Extrapolada a jornada de trabalho, é devido o pagamento de horas extras pelo descumprimento da norma prevista no art. 384 da CLT. Adoção do entendimento vertido na Súmula nº 65 deste TRT. Recurso da reclamante provido, no aspecto.
... Noticiando o abandono dos funcionários pela In Flight e que as reclamadas VIT SOLO, Ambar e RM ... serviços auxiliares de transporte aéreo de carga e descarga de aeronave, ID. 8271f5e - Pág. 3 ... Outros documentos, como, por exemplo, o ... -
Novo CPC
... § 6º Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu ... § 7º ... Art. 864. A penhora de navio ou de aeronave não obsta que continuem navegando ou operando até a alienação, mas o ...
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Novo CPC
... § 6º Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu ... § 7º ... Art. 864. A penhora de navio ou de aeronave não obsta que continuem navegando ou operando até a alienação, mas o ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... A aeronave foi alvejada por vários tiros enquanto monitorava um protesto na favela e ... do Deputado João Pizzolatti, PP/SC, aumenta a pena dos crimes de abandono de incapaz e exposição e abandono de recém-nascido, com a ...
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Direito Penal
... 4 : correta. O avião da Força Aérea Brasileira, por ser aeronave de natureza pública, é considerado, para efeitos penais, território ... Nessa situação, Lúcia praticou o crime de abandono de incapaz, na forma culposa, qualificado pelo resultado morte ... 1 : ...
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Direito Penal
... ão ou alteração de marca de animais e de introdução ou abandono de animais em propriedade alheia não necessitam, para caracterização de ... consumir cocaína e sob efeito dessa substância, pilota pequena aeronave de sua propriedade, colocando em risco a incolumidade de ... COMO ...
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Legislação Complementar
... § 2º Verificados o abandono do filho, o divórcio ou a separação, de fato ou de direito, a expulsão ... V — ser proprietário ou explorador de aeronave brasileira, ressalvado o disposto na legislação específica; ... VI ...
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Acórdão Nº 0020553-91.2017.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 14-08-2020
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ABANDONO CONTRATUAL E INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS . O abandono contratual e a falta de pagamento das verbas rescisórias acarreta dano moral presumível, pois evidente que o empregado depende de sua remuneração para garantir o pagamento de despesas essenciais à sua subsistência, inclusive com alimentação, sobretudo no contexto atual de desemprego.
... ABANDONO CONTRATUAL E INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS ... O abandono ... , sendo consenso que em quaisquer das operações de chegada a aeronave era reabastecida e higienizada, inclusive os banheiros, o que afasta a ... -
As nações unidas
... progressivamente logo que possível a abolição completa ou o abandono das instituições e práticas seguintes onde quer ainda subsistam, ... território sob sua jurisdição ou a bordo de um navio ou aeronave que estiver registrado no referido Estado; b) Quando o suposto autor do ...
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Condição Jurídica do Estrangeiro
... V - ser proprietário ou explorador de aeronave brasileira, ressalvado o disposto na legislação específica; ... VI - ... § 2º. Verificados o abandono do filho, o divórcio ou a separação, de fato ou de direito, a expulsão ...
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Estelionato (Art. 171)
... ção, a ocultação, o desvio, a substituição, o consumo, o abandono, etc. 3811 CONTROVÉRSIA DOUTRINÁRIA ... Existe divergência sobre se ... 251, § 2 o ), expor a perigo embarcação ou aeronave (art. 261, § 2 o ), responderá o agente apenas pelo subtipo do crime de ...
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Discriminação por algoritmos de inteligência artificial: a responsabilidade civil, os vieses e o exemplo das tecnologias baseadas em luminância
... Tepedino e Rodrigo da Guia Silva, “não parece aconselhável o abandono das formulações desenvolvidas historicamente para a conformação da ... civil pelos danos imputados à utilização de uma aeronave e das normas sobre a responsabilidade civil do produtor. Considerando a ...
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Direito Civil
... (Cartório/SP – 2018 – VUNESP) Configurado o inequívoco abandono pelo proprietário de bem imóvel com valor superior a trinta ... ção alimentar derivada de refeição fornecida a bordo da aeronave, por empresa de catering , diversa da companhia aérea. Neste caso, é ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 395-11.2015.5.08.0004) 08-11-2017
... ÃO DO AUTOR ACERCA DA QUANTIDADE DE HORAS VOADAS E ACERCA DO ABANDONO DE EMPREGO DURANTE O CUMPRIMENTO DO AVISO PRÉVIO ... A prestação ... de viagem grande, como, por exemplo, para fazer revisão da aeronave, o máximo depositados como ajuda de custo era a importância de ...
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Imprescritibilidade dos danos ambientais e a (im)posibilidade de cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável da agenda 2030 no Brasil
... ções à atuação do jurista contemporâneo, vez que resulta no abandono – ainda que lento, gradativo e parcial – da matriz ... Portanto, se a aeronave é danificada pela sucção de grandes pássaros, impõe-se cautela para ...
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Da Execução Forçada
... ação em caso de morte de parte, homologação de desistência, abandono da causa que ocorre pela terceira vez. No tocante à litispendência, o ... 784, II, NCPC); ... b) continuar operando com navio e aeronave, quando penhorados, até a alienação (art. 679, CPC, art. 864, NCPC) — ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... IX — abandono de emprego, assim considerada a ausência injustificada ao serviço por, ... pelo Ministério da Aeronáutica, que exerce atividade a bordo de aeronave civil nacional, mediante contrato de trabalho ... PARÁGRAFO ÚNICO ...
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Política Internacional
... A Marinha do Brasil mantém um navio e uma aeronave orgânica em apoio a essa missão de paz na costa libanesa, com o objetivo ... 48, n. 1, 2005), estão o abandono ...