Abandono de animais
-
Aumento de abandono e maus-tratos a animais durante pandemia gera preocupação e onda de solidariedade no Rio
RIO — Com dois aninhos, o vira-lata Kanté ganhou novos donos em agosto do ano passado, durante a pandemia, depois de ter sido abandonado pelas ruas da cidade. Porém, Kanté, quando chegou em sua casa nova na Freguesia, mal conseguia interagir com o c...
-
Aumento de abandono e maus-tratos a animais durante pandemia gera preocupação e onda de solidariedade no Rio
RIO — Com dois aninhos, o vira-lata Kanté ganhou novos donos em agosto do ano passado, durante a pandemia, depois de ter sido abandonado pelas ruas da cidade. Porém, Kanté, quando chegou em sua casa nova na Freguesia, mal conseguia interagir com o c...
- Em vigor Código Civil
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... que impeçam o acesso indiscriminado de veículos, pessoas ou animais ... § 4º A autoridade aduaneira poderá estabelecer, em locais e ... dos salvados só produzirá efeito para modificar a figura do abandono se proposta perante a autoridade judicial ... #Decreto-Lei nº 37, de ...
-
Ativistas alertam que abandono dos búfalos de Brotas é um dos maiores casos de maus tratos animais já vistos no Brasil
SÃO PAULO —- O abandono, ao que tudo indica proposital, de ao menos 1.056 búfalas no sítio de Água Sumida , no município de Brotas (SP), tem sido tratado por advogados e ativistas como um dos maiores casos de maus tratos aos animais já registrados n...
-
Ativistas alertam que abandono dos búfalos de Brotas é um dos maiores casos de maus tratos animais já vistos no Brasil
Agência O Globo -SÃO PAULO —- O abandono, ao que tudo indica proposital, de ao menos 1.056 búfalas no sítio de Água Sumida, no município de Brotas (SP), tem sido tratado por advogados e ativistas como um dos maiores casos de maus tratos aos animais j...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... direito a mãe, exceto no caso de falecimento do filho ou de seu abandono ... #Incluído pela Lei nº 12.873, de 2013 ... ARTIGO 392-C ... çamento do algodão Indústria da extração de óleos vegetais e animais ...
-
Direitos dos animais domésticos: análise comparativa dos estatutos de proteção
Atualmente, a questão dos maus tratos e da crueldade contra animais domésticos, em especial cães e gatos, tem sido bastante recorrente na sociedade e na mídia em geral, o que fez surgir movimentos, campanhas e até ações judiciais neste sentido. O abandono desses animais causa superpopulação nas ruas, trazendo inúmeros transtornos e, dentre eles, ameaças à saúde pública. Inúmeras são as organizaçõe
... O abandono desses animais causa superpopulação nas ruas, trazendo inúmeros transtornos e, dentre eles, ameaças à saúde pública. Inúmeras são as ... -
Em vigor
Código de Caça Proteção a Fauna
ARTIGO 1 ... Os animais de quaisquer espécies, em qualquer fase do seu desenvolvimento e que ... abandono, se tornem selvagens ou ferais ... ARTIGO 9 ... Observado o ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... #Incluído pela Lei nº 11.481, de 2007 ... IV - pelo abandono do imóvel, caracterizado pela ocupação, por mais de 5 (cinco) anos, sem ... sôbre o valor do solo, excluído o das benfeitorias, culturas, animais, acessórios e pertences do legitimante ... ARTIGO 168 ... A ...
-
Conexões entre o comportamento do gato doméstico e casos de maus-tratos, abandono e não adoção
Ao lado do cão o gato doméstico desempenha atualmente um papel significativo na categoria de animal de companhia, no Brasil e no mundo. Todavia, a relação que a sociedade mantém com o gato é bastante ambígua, pois ao mesmo tempo em que cresce o número de gatos como animais de estimação, existem muitos registros de maus-tratos, abandono, reduzida taxa de adoção e alto índice de mortalidade. Sabe-se
... com o gato é bastante ambígua, pois ao mesmo tempo em que cresce o número de gatos como animais de estimação, existem muitos regis-tros de maus-‐‑tratos, abandono, reduzida taxa de adoção e alto índice ... -
Acordao N° 1611566 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2022
Apelação cível. Direito civil. Ação de regulamentação de guarda e visitas de animais domésticos. Prestação de alimentos. Rompimento de relacionamento amoroso. Semoventes. Direito das coisas. Animais de estimação. Natureza jurídica de bens de natureza especial. Vínculos de afetividade. Inaplicabilidade dos institutos do direito de família. Regime jurídico especial. Bens indivisíveis. Animais de...
... AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E ... VISITAS DE ANIMAIS DOMÉSTICOS. PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS. ROMPIMENTO DE ... RELACIONAMENTO ... AUSÊNCIA DE ... COMPROVAÇÃO DE DOAÇÃO OU ABANDONO. OBRIGAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DO ... ANIMAL AO PROPRIETÁRIO. FELINOS ... -
A representação do gato doméstico em diferentes contextos socioculturais e as conexões com a ética animal
O gato doméstico tem sido representado simbolicamente ao longo do tempo de maneira bastante diversa, com conotações ora positivas, ora negativas. Também é paradoxal o modo como a sociedade historicamente interage com este felino de modo que a sua representação simbólica e interação direta com o ser humano, parecem caminhar juntas. No presente, o gato é um dos animais que mais sofre atos de...
... No presente, o gato é um dos animais que mais sofre atos de crueldade, abandono e morte, possuindo inclusive ... - Em vigor Código Comercial
-
Em vigor
Código de Mineração Código de Minas
... b) servidões indispensáveis ao exercício da lavra; ... c) animais e veículos empregados no serviço; ... d) materiais necessários aos ... a) caracterização formal do abandono da jazida ou mina; ... b) não cumprimento dos prazos de início ou ...
-
Por que os animais não são efetivamente protegidos: Estudo sobre o antropocentrismo vigente a partir de um julgado emblemático
O trabalho intenta analisar, através de estudo bibliográfico de cunho jurídico-filosófico, normativo e jurisprudencial, os motivos da inefetividade da tutela jurídica dos animais não-humanos no Bra- sil. A situação paradigmática de inúmeras leis protetivas e, ao mesmo tempo, reincidentes violências e barbáries perpetradas diuturnamente contra animais traz uma série de questionamentos sobre a...
... Sem uma revi-‐‑ são dos estatutos moral e jurídico dos animais e sem o abandono do paradigma antropocêntrico ao interpretar-‐‑se as leis ambientais pro-‐‑ tetivas da fauna, os ... -
Acórdão nº 52387652920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 30-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRETENSÃO LIMINAR DE AUTORIZAÇÃO DE VENDA DE DOIS SEMOVENTES (ÉGUAS) DE PROPRIEDADE DO RÉU. INDEFERIMENTO. CASO CONCRETO. ALEGAÇÃO DE QUE O AUTOR TRABALHA PARA O DEMANDADO CUIDANDO DOS ANIMAIS. PEDIDOS DO REQUERIDO DE EMPRÉSTIMO DE VALORES EM ESPÉCIE E DE EMPRÉSTIMO DE CHEQUES. ARGUIÇÃO AUTORAL DE AUSÊNCIA DE PAGAMENTO E DE ABANDONO DOS ANIMAIS....
... , requerendo, em caráter liminar, a autorização da venda dos animais e depósito da respectiva quantia em juízo. Assim, sustenta o ... alegadamente exercido pelo autor de cuidar dos animais, do abandono dos semoventes e da ausência de pagamento dos valores e cheques ... -
Lei de bem-estar animal na Espanha multa em 10 mil euros quem deixar cão mais de 24 horas sozinho; entenda
... , na Espanha, a lei de proteção aos direitos e bem-estar dos animais, que visa prevenir maus-tratos e o abandono de bichos de estimação, que ...
-
Processo nº 0004377-82.2018.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 5 de Junio de 2018
... ANIMAIS ABANDONADOS, ... ABANDONO DE ANIMAIS. ...
-
Transporte de animais não-humanos em cabines de aviões coletivos
O objetivo do presente estudo é analisar, por meio do método dedutivo e da pesquisa bibliográfica, o transporte de animais não-humanos em cabines de aviões coletivos. Devido à mutabilidade da sociedade, as famílias multiespécies são uma realidade social e jurídica, tornando natural e urgente que as consequências deste novo modelo pós-humanista de família sejam analisadas. À priori, será tratado o
... A priori, será tratado o abandono do antropocentrismo pelo biocentrismo na ordem jurídica brasileira. Em seguida, haverá a caracterização das famílias multiespécie. Toda essa ... -
Processo nº 0001356-31.2016.8.19.0045 de Décima Primeira Câmara Cível, 8 de Febrero de 2017
... 2.O abandono" de animais, crime previsto no art. 32 da ... Lei 9.605/98 (Lei\xC2" ...
- Acórdão Nº 5023342-17.2021.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Público, 22-11-2022
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. Institui o Regime Especial de ReintegraÇÃo de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras (reintegra); DispÕe Sobre a ReduÇÃo do Imposto Sobre Produtos Industrializados (ipi) a Industria Automotiva; Altera a Incidencia das ContribuiÇÕes Previdenciarias Devidas Pelas Empresas que Menciona; Altera as Leis 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 11.508, de 20 de Julho de 2007, 7.291, de 19 de Dezembro de 1984, 11.491, de 20 de Junho de 2007, 9.782, de 26 de Janeiro de 1999, e 9.294, de 15 de Julho de 1996, e a Medida Provisoria 2.199-14, de 24 de Agosto de 2001; Revoga o Artigo 1 da Lei 11.529, de 22 de Outubro de 2007, e o Artigo 6 do Decreto-lei 1.593, de 21 de Dezembro de 1977, Nos Termos que Especifica; e da Outras Providencias.
... b) animais vivos, nascidos e criados no território do país; ... c) produtos obtidos ... Art. 41. Sem prejuízo da caracterização de abandono, nos termos do inciso II do art. 23 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de ...
-
Acórdãos nº 1001718-22.2018.8.26.0604 de 11ª Câmara de Direito Público, 26 de Julio de 2019
... qual possui estrutura precária para o atendimento de animais domésticos, bem como para recolhimento de animais em uação de abandono Política pública no trato dos animais domésticos ...
- Lei nº 17383