Abandono de animais
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Pandemia promove reflexão sobre relação entre animais humanos e não humanos
Pandemia promove reflexão sobre relação entre animais e humanos
... Já no mês de outubro, dados divulgados pela Agência Brasil mostram aumento de casos de abandono de animais após a implementação de medidas de relaxamento da quarentena a partir de setembro [5] ... Para o Direito, esse cenário é relevante ... -
Maus-tratos contra os animais: uma análise da efetividade punitiva em goiás
... Pelo projeto, passaria a ser crime a conduta que a morte de cães e gatos, além do abandono e a omissão de socorro a esses animais (BRASIL, 2015) 1 ... Por fim, é preciso salientar que a investigação de crimes contra os animais é ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , pomares, canteiros de ervas medicinais, criação de pequenos animais, unidades de processamento e beneficiamento agroalimentar, feiras e ... íticas de apoio às famílias para a redução dos índices de abandono e institucionalização, com prioridade aos grupos familiares de crianças ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0089867-04.2020.8.19.0000 (Cível), 05-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO DE VIZINHANÇA. PARTE AUTORA, CONDOMÍNIO EDILÍCIO, QUE PRETENDE A RETIRADA DOS CÃES DO IMÓVEL VIZINHO AO ARGUMENTO DA PERTUBAÇÃO DO SOSSEGO DE SEUS CONDÔMINOS. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE VERIFICAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. INSURGÊNCIA AUTORAL. JULGAMENTO DO RECURSO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA. AUTO DE VISTORIA...
... MADRUGADA. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E ... DEFESA DOS ANIMAIS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO QUE ... ESTEVE NO LOCAL E VERIFICOU ANIMAIS EM ... pessoas habitando no imóvel; se os cães estão em estado de abandono ... Realizada a referida diligência, o Auto de Vistoria foi acostado em ... -
LEI Nº 14.599, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... 279-A. O veículo em estado de abandono ou sinistrado poderá ser removido para o depósito fixado pelo órgão ou ... em dano ao veículo ou à sua carga e/ou em lesões a pessoas ou animais e que pode trazer dano material ou prejuízo ao trânsito, à via ou ao ...
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A carne é forte se for de jumento
... no abate de jumentos no Brasil com capacidade para at 100 animais por dia. A expectativa iniciar a venda para a China no ano que vem ... O ... um churrasco com carne de jumento para chamar a ateno sobre o abandono dos animais (leia entrevista mais abaixo) ... ONGs de defesa protestam ...
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A carne é forte se for de jumento
... no abate de jumentos no Brasil com capacidade para at 100 animais por dia. A expectativa iniciar a venda para a China no ano que vem ... O ... um churrasco com carne de jumento para chamar a ateno sobre o abandono dos animais (leia entrevista mais abaixo) ... ONGs de defesa protestam ...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... íficas para prevenção e mitigação da inadimplência e do abandono das unidades habitacionais pelas famílias beneficiárias, especialmente ... federais, as quais não poderão ser impedidas de habitar com seus animais domésticos nessas residências, respeitando as normas vigentes e ...
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A constitucionalidade da lei que aumentou a pena de maus tratos contra cães e gatos
Opinião: Sobre a lei de maus tratos contra cães e gatos
... de comparação das formas de execução desses crimes contra animais como se fossem cometidos contra humanos, objetivando provar a ... e cruéis de crime de maus tratos contra animais consiste no abandono daqueles seres vulneráveis em locais ermos, muitas vezes amarrados, ... -
Capítulo 16 - Bioética animal e proteção jurídica
... brasileiro tem descoberto a aporia da situação jurídica dos animais. Vozes bradam há anos por transformações, mas recorrentemente ecoavam ... abandono ou causar sua morte: ... Artigo 1.305. A Propriedade de animais ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... de natureza corpórea e que possua valor econômico (inclusive animais e o cadáver utilizado para pesquisas em universidades) - Alheia: é ... 164 do CP (Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia). Nas demais hipóteses do crime de dano ...
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Acórdãos nº 0123031-39.2009.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2014
... , MILHO E ENXOFRE - PRETENSÃO FUNDADA NO ABANDONO DOS VAGÕES E DA CARGA POR LONGO PERÍODO - AUMENTO O NÚMERO DE ANIMAIS E DE MELIANTES NA ÁREA, ALÉM DE MAL CHEIRO E ...
- Acórdão nº0008456-11.2012.8.17.0990 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 04-12-2023
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Ação Típica
... , pela insanidade psíquica que o acomete, julga-se caçador de animais" selvagens e supõe que os circunstantes que lhe passam à frente são a ca\xC3" ... 236, CP), abandono material (art. 244, CP), uso de gás tóxico ou asfixiante (art. 252, CP), ...
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Ação Civil Pública
... a prática de dano ambiental causado pala Ré, no caso em tela, animais domésticos ... O meio ambiente constitui um bem difuso, de interesse ... dos seus animais, sendo ato de Guarda Irresponsável o abandono dos mesmos, constituindo-se em um dos piores crimes de maus-tratos aos ...
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A Tutela do Animal Doméstico no Âmbito das Constituições Federais Brasileiras de 1824 a 1988
Objetiva-se discutir neste breve intróito retrospectivo de revisão de normatizações constitucionais pátrias a tutela do animal doméstico. Esta síntese reflexiva sobre a tutela do animal doméstico brasileiro no âmbito constitucional se apresenta quanto à forma de abordagem do assunto, como qualitativo, no que tange a modalidade investigativa como básico, do ponto de vista de seus objetivos, como...
... equilibrado no qual se insere evidentemente a fauna, ou seja, os animais domésticos, domesticados, silvestres e exóticos ... Palavras-chave: ... de ações e/ou omissões antrópicas tais como maus-tratos, abandono e/ou negligências para com os animais ... Um segundo motivo ... -
Resultado
... documento falso), 309 (uso de nome falso por estrangeiro), 323 (abandono de função), 330 (desobediência) e 338 (reingresso de estrangeiro ... 284, CP), a introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164, CP), o porte e o depósito de droga para ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. Institui o Regime Especial de ReintegraÇÃo de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras (reintegra); DispÕe Sobre a ReduÇÃo do Imposto Sobre Produtos Industrializados (ipi) a Industria Automotiva; Altera a Incidencia das ContribuiÇÕes Previdenciarias Devidas Pelas Empresas que Menciona; Altera as Leis 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 11.508, de 20 de Julho de 2007, 7.291, de 19 de Dezembro de 1984, 11.491, de 20 de Junho de 2007, 9.782, de 26 de Janeiro de 1999, e 9.294, de 15 de Julho de 1996, e a Medida Provisoria 2.199-14, de 24 de Agosto de 2001; Revoga o Artigo 1 da Lei 11.529, de 22 de Outubro de 2007, e o Artigo 6 do Decreto-lei 1.593, de 21 de Dezembro de 1977, Nos Termos que Especifica; e da Outras Providencias.
... b) animais vivos, nascidos e criados no território do país; ... c) produtos obtidos ... Art. 41. Sem prejuízo da caracterização de abandono, nos termos do inciso II do art. 23 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de ...
- Arco metropolitano, 72km abandonados pelo governo federal
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Fauna
... A rigor, todas as espécies animais constituem fauna ... Todavia, a tutela jurídica desse recurso ambiental é ... poderão conter a previsão de “ animais domésticos que, por abandono, se tornem selvagens ou ferais ”. 8 A finalidade de tais listas é ...
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Direito Penal
... III. Os delitos de supressão ou alteração de marca de animais e de introdução ou abandono de animais em propriedade alheia não ...
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Aviso, PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO FUNDO Aviso Modalidade: TOMADA DE PREÇOS n° 41/2022. Objeto: Contrataç
... empresa(s) para a prestação de serviço de albergamento de animais domésticos de pequeno porte ... (cães e gatos), vítimas de abandono ...
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Exportação de animais vivos no Brasil: uma análise segundo a Lei de Crimes Ambientais e a Constituição Federal
Assegurar a preservação ambiental e, principalmente, o bem-estar dos animais não-humanos, tem se mostrado um grande desafio no plano fático, uma vez que os aspectos culturais, sociais e, sobretudo econômicos, se sobrepõem à correta aplicação da lei. Nesse sentido, analisam-se as possíveis ilegalidades do transporte de animais vivos do Brasil para abate ou engorda no exterior. Para isso, foram...
... , de trabalhos excessivos ou forçados além dos limites normais, de prisões, cativeiros ou transportes em condições desumanas , de abandono em condições enfermas, mutiladas, sedentas, famintas, cegas ou extenuantes, de espetáculos violentos como lutas entre animais até a exaustão ou ... -
Acórdão nº 1.0000.20.485713-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MEDIDA LIMINAR - OBRIGAÇÃO DE FAZER - REMOÇÃO DE CÃES DE RUA - CONTROLE DE ZOONOSES - OBRIGAÇÃO DO MUNICÍPIO - CONVÊNIO FIRMADO COM ASSOCIAÇAO DE PROTEÇÃO DOS ANIMAIS - ASTREINTES - LIMITAÇÃO DIÁRIA - DESNECESSIDADE. 1. Nos termos do art. 56 do CPC, haverá continência entre duas ou mais ações quando existir identidade de partes e de causa de...
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Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... (Incluído pela Lei nº 9.777, de 29.12.1998) ... Abandono de incapaz ... Art. 133 – Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, ... Supressão ou alteração de marca em animais ... Art. 162 – Suprimir ou alterar, indevidamente, em gado ou rebanho ...