Abandono de animais
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A guarda responsável dos animais de estimação na família multiespécie
O afeto como mola propulsora da família ganhou contornos na seara jurídica, incidindo diretamente no Direito de Família, o que permitiuas mais diversas formações familiares, dentre elas o institutodenominado família multiespécie. No entanto, inexiste legislação que abrace situações que envolvam animais de estimação e relações familiares, ficando a cargo do magistrado decidir o destino do animal...
... normatividade constitucional, deve cumprir uma importante função de ressaltar a prioridade absoluta do menoril, contribuindo para evitar o abandono e descaso de pais ou responsáveis para com menores e para permitir-lhes um feliz aprimoramento moral, psíquico e social 4 ... Revista ... -
A manutenção de animais em circo e os problemas que ela apresenta: considerações acerca da problemática
A tutela jurídica da fauna mostra-se meio fundamental para garantir a manutenção da vida. O bem-estar dos animais constitui interesse de grande monta para todos que buscam a efetiva aplicação dos direitos dos animais. A norma produz efeitos de grande valia para que o bem ambiental seja protegido com total eficiência, ocorre que a presença e a participação de animais em espetáculos públicos tornam-
... dos acontecimentos de maior destaque no tocante aos animais circenses, casos de crueldade, situações de abandono e circunstâncias onde ocorreram fugas e demais inconvenientes gerados pela má administração desse tipo de fauna ... -
Jeff Machado: inquérito da morte brutal do ator será finalizado; relembre o caso
... Triacca, veterinária e amiga de Jeff, recebeu a notícia do abandono dos cachorros do ator. Ela, então, entrou em contato com ele perguntando ... No fim de janeiro, num curto espaço de tempo, os animais começaram a aparecer abandonados na rua. Por ser uma raça pouco comum no ...
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Quebra-cabeça de um assassinato: as peças do caso Jeff Machado, uma trama que envolve sonhos, ganância e crueldade
... Triacca, veterinária e amiga de Jeff, recebeu a notícia do abandono dos cachorros do ator. Ela, então, entrou em contato com ele perguntando ... No fim de janeiro, num curto espaço de tempo, os animais começaram a aparecer abandonados na rua. Por ser uma raça pouco comum no ...
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Jeff Machado: inquérito da morte brutal do ator será finalizado; relembre o caso
... Triacca, veterinária e amiga de Jeff, recebeu a notícia do abandono dos cachorros do ator. Ela, então, entrou em contato com ele perguntando ... No fim de janeiro, num curto espaço de tempo, os animais começaram a aparecer abandonados na rua. Por ser uma raça pouco comum no ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... de natureza corpórea e que possua valor econômico (inclusive animais e o cadáver utilizado para pesquisas em universidades) - Alheia: é ... 164 do CP (Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia). Nas demais hipóteses do crime de dano ...
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Decisão monocrática Nº 1450099 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-08-2023
... “Recurso inominado. Determinação de remoção de animais pertencentes à autora em razão de agressões graves comprovadas ... Note-se que não se trata de abandono ou de interesse de desfazer-se de forma irresponsável dos animais ...
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Ação Civil Pública
... a prática de dano ambiental causado pala Ré, no caso em tela, animais domésticos ... O meio ambiente constitui um bem difuso, de interesse ... dos seus animais, sendo ato de Guarda Irresponsável o abandono dos mesmos, constituindo-se em um dos piores crimes de maus-tratos aos ...
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Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... Advogado. Presidente do Instituto Abolicionista pelos Animais ... Resumo: Este artigo trata da formação e autonomia do Direito ... abandono de um paradigma e adoção de um novo 90 , o que exige que o paradigma ... - Mensagens cartas@oglobo.com.br
- Estado do Rio chega à marca de 75 mil castrações de animais em seis meses
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... c) da criação, recriação e engorda de animais de qualquer espécie ... #Redação dada pela Lei nº 154, de 1947 ... d) ... #Incluído pela Lei nº 154, de 1947 ... § 2º Se houver abandono dos títulos e o produto da venda não fôr suficiente para liquidação ...
- Estado do Rio chega à marca de 75 mil castrações de animais em seis meses
- Corpo de policial civil morto por militares da Marinha é enterrado na Zona Oeste; Prefeitura fecha ferro-velho
- Vídeo flagra momento em que perito morto por militares da Marinha é agredido e sequestrado
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- Policial civil sequestrado e baleado por militares estava vivo quando foi arremessado em rio
- Gravata, chutes e tiro de misericórdia: Polícia diz que militar pretendia vender arma de perito morto
- Corpo encontrado no Rio Guandu é de perito morto por militares da Marinha, segundo família
- Vídeo exibe momento em que policial civil morto por militares da Marinha é colocado em van
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- 'Aplica logo esse', insistia cabo a sargento da Marinha sobre disparo em perito da Polícia Civil
- PMs acusados de quatro homicídios em tocaia no Vidigal irão a juri popular