Abandono de animais
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Como ampliar o diálogo sobre abolicionismo animal? Contribuições pelos caminhos da educação e das políticas públicas
O movimento pelos direitos animais tem como objetivo a abolição de toda e qualquer forma de exploração animal. Na prática, tal objetivo poderia ser sintetizado pela ideia de que para se abolir a exploração animal no planeta, todos os seres humanos precisariam se tornar veganos, já que o veganismo é o modo de vida que se fundamenta ideologicamente no respeito aos direitos animais. Caso contrário,...
... Resumo: O movimento pelos direitos animais tem como objetivo a abolição de toda e qualquer forma de exploração ... tais como a indústria da carne, a experimentação animal, o abandono e a posse responsável de animais domésticos e o veganismo, entre outros, ... -
Da tutela jurisdicional coletiva animal como meio para defesa dos animais não-humanos no processo civil brasileiro
Falar-se em vida dentro do meio ambiente seja social ou natural, é colocar dentro do mesmo espaço seres humanos e animais não-humanos. Pensando nisso, várias teorias surgem para indicar os animais como sujeitos de direitos, sendo equiparados em direitos e garantias constitucionais aos seres humanos. Isto é claro, permeia toda a teoria de uma tutela jurisdicional coletiva animal, ou seja, uma...
... humano é um sujeito de direitos, sendo senciente para fatores como frio, calor, fome, sede, ainda sofrendo em decorrência de maus-tratos, abandono, violação de sua integridade física, de sua liberdade e, inclusive de sua vida, entre outros desamparos ou violações, é totalmente plausível ... -
A proteção constitucional da fauna - parte II
A proteção constitucional da fauna - parte II
... Mencionamos então a situação dos animais no Direito Romano e no Código Civil de 1916, considerados bens móveis ou ... abandono", se tornem selvagens ou ferais ... [6] LF nº 9.605/98, art. 29 e 32, o \xC3" ... -
A tutela jurídica material e processual da senciência animal no ordenamento jurídico brasileiro: análise da legislação e de decisões judiciais
A Constituição Federal de 1988, ao prever expressamente acerca da proteção da fauna e a vedar a crueldade contra esses seres, passou a reconhecer que a tutela animal possui um fim em si mesma, e não apenas justificada na tutela genericamente ambiental. Não obstante, o ordenamento jurídico brasileiro optou por conferir aos animais a natureza jurídica de “coisa”, resultando em uma contradição a ser
... , o ordenamento jurídico brasileiro optou por conferir aos animais a natureza jurídica de “coisa”, resultando em uma contradição a ser ... animal em locais insalubres; sujeição a trabalhos insalubres; abandono de animal doente ou ferido; depenar ou despelar animais vivos; entre ... -
Animais não-humanos e o STF: uma análise acerca do art. 225, § 1º, VII
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 225, § 1º, VII, estabelece o meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito de todos, incumbindo ao poder público e à coletividade o dever de defende-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. A defesa e preservação pressupõe a responsabilidade do poder público e da coletividade na proteção da fauna e flora, vedando-se as práticas...
... adotou uma postura favorável aos animais não-humanos, tendo como um dos critérios sua capacidade de senciência, bem como veriica-se um abandono da perspectiva antropocêntrica ... Em período recente, mais especiicamente em 6 de junho de ... 302 CAPÍTULO 11 ... 2017 foi editada a ... -
Homem é flagrado abandonando cachorro amarrado em poste; veja vídeo
... Abandono é considerado crime de maus-tratos no Brasil, pela Constituição e pela ... ção de três meses a um ano e multa para quem pratica atos contra animais ... Inquérito: ... Vereador chega a delegacia para prestar depoimento ...
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Por temor de nova onda de Covid-19 no ano que vem, 71 cidades de SP cancelam carnaval
... Abandono dos búfalos de Brotas é um dos maiores casos de maus-tratos animais já ...
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Ação civil pública
... I. Dos Fatos ... A. Da Utilização de Animais em Disciplina da Faculdade de Medicina ... A ré, instituição pública ... Trata-se de preservar os primeiros de atos de crueldade e do abandono e de proteger os segundos de uma captura, destruição, comercialização ...
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Acórdão nº 1.0297.19.000199-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - DEMOLIÇÃO DE EDIFICAÇÃO - IMÓVEL PÚBLICO - DESOCUPAÇÃO - ANIMAIS ABANDONADOS - RECOLHIMENTO - COMPETÊNCIA - PODER PÚBLICO MUNICIPAL.- O proprietário tem o direito de reaver a coisa do poder de quem a possua injustamente e o possuidor tem o direito de ser reintegrado na posse, em caso de esbulho - entendido como perda da posse.- A Constituição
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- Campanha gratuita de identificação de animais em Bangu termina às 15h; quarta-feira será vez de Campo Grande
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Dos bens
... e que não possui personalidade, tais como a lua, o sol, o ar, os animais, a casa, o automóvel etc. Ou seja, coisa é tudo exceto o ser humano ... III – por avulsão; ... IV – por abandono de álveo; ... V – por plantações ou construções. 3. CC, Art. 80 ...
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Marketing para organizações sem fins lucrativos da causa animal: análise da predispo-sição à doação de dinheiro e tempo
Este estudo objetivou analisar fatores individuais que levam à adoção de comportamentos de doação de dinheiro e tempo para a causa animal, considerando o papel de marketing no con-texto de ONGs. Foram lançadas nove hipóteses de pesquisa, testadas globalmente e por con-texto de coleta com residentes da cidade de João Pessoa (PB) por meio da modelagem linear de Theil-Sen. Entre os principais...
... ção e a ação das ONGs como eficazes em promover o bem-estar de animais domésticos são mais propensas a adotar esses comportamentos. A pesquisa ... têm direito a uma vida digna sem exploração, maus-tratos e abandono’ e ‘As pessoas precisam reconhecer e apoiar os direitos dos animais a ... -
LEI N.º 5.805, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (80676)
... INSTITUI a Política Estadual de Adoção de Animais ... Domésticos ... O GOVERNADOR DO ESTADO DO ... FAÇO SABER a todos os ... animais domésticos em situação de abandono ou abrigados em centros de controle ... de zoonoses nas redes públicas e ...
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