Abandono de ascendente
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Em vigor
Código Penal
... e) contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge; ... f) com abuso de autoridade ou ... #Incluído pela Lei nº 9.777, de 29.12.1998 ... Abandono de incapaz ... ARTIGO 133 ... Abandonar pessoa que está sob ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... f) contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge; ... g) com abuso de poder ou ... CAPÍTULO III Do abandono de pôsto e de outros crimes em serviço ... Abandono de pôsto ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... quando verificada inexistência de grupo familiar, casa-lar, abandono ou carência de recursos financeiros próprios ou da família ... § ... I - se a vítima é ascendente, descendente, cônjuge do agente ou maior de 60 (sessenta) anos ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... b) se êle, seu cônjuge, ascendente ou descendente, de um ou de outro, estiver respondendo a processo por fato ... #Redação dada pela Lei nº 14.752, de 2023 ... Abandono do processo ... #Redação dada pela Lei nº 14.752, de 2023 ...
- Em vigor Código Civil
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei da Ação de Alimentos
... , ou de filho menor de 18 anos ou inapto para o trabalho ou de ascendente inválido ou valetudinário, não lhes proporcionando os recursos ... sendo solvente, frustra ou ilide, de qualquer modo, inclusive por abandono injustificado de emprego ou função, o pagamento de pensão alimentícia ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... ão judicial, o direito de representação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão ... #Parágrafo único renumerado pela Lei ... § 3º Em caso de abandono do processo pelo defensor, o acusado será intimado para constituir novo ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... I - o cônjuge, o companheiro, o ascendente e o descendente em qualquer grau e o colateral, até o terceiro grau, de ... § 6o Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu ... § 7o ...
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Lei nº 14.344 de 24/05/2022. Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art. 227 da Constituição Federal e das disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; e dá outras providências.
... abandono de incapaz: ... Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos ... § 2º Aplica-se a pena em dobro se o crime é praticado por ascendente, parente consanguíneo até terceiro grau, responsável legal, tutor, ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... ça ou de adolescente previsto nesta Lei, incluídos os casos de abandono afetivo ... #Incluído pela Lei nº 15.240, de 2025 ... ARTIGO ... #Redação dada pela Lei nº 13.812, de 2019 ... 1) de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente o ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... direito a mãe, exceto no caso de falecimento do filho ou de seu abandono ... #Incluído pela Lei nº 12.873, de 2013 ... ARTIGO 392-C ... 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... , por motivo de falecimento de cônjuge ou companheiro, ascendente ou descendente, irmão ou pessoa que viva sob sua dependência econômica; ... e) abandono de cargo; ... f) revelação de assunto de caráter sigiloso, que ...
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Abandono
... ção de uma obrigação moral. Por fim, ao tratar do abandono afetivo de idosos, defende-se que a reciprocidade é o elemento implícito que deve existir para se poder exigir de outrem o compromisso de não abandonar um ascendente idoso
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Lei nº 5.478 de 25/07/1968. DISPÕE SOBRE AÇÃO DE ALIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , ou de filho menor 18 anos ou inapto para o trabalho ou de ascendente inválido ou valetudinário, não lhes proporcionando os recursos ... sendo solvente, frustra ou ilide, de qualquer modo, inclusive por abandono injustificado de emprêgo ou função, o pagamento de pensão alimentícia ...
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Lei nº 6.016 de 31/12/1973. ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1.004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE INSTITUI O CODIGO PENAL.
... § 1º Se, em consequência do abandono, resulta de lesão grave ... Pena - reclusão, até cinco anos ... § ... II - se o agente é ascendente, descendente, cônjuge, irmão, tutor ou curador da vítima ... Art. 137 ...