Abandono de ascendente
3244 resultados para Abandono de ascendente
-
Cabimento de compensação por danos morais nos casos de abandono afetivo de filhos
O presente artigo tem como escopo analisar o cabimento das ações de compensação por danos morais nos casos de abandono afetivo de filhos. A Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Civil preveem direitos e deveres que os pais têm e devem exercer perante os seus filhos, advindos do chamado poder familiar. O descumprimento do exercício desse poder perante a prole pode
... Penalizam o dano à dignidade humana do filho em estágio de formação, mas não com a intenção de recuperar o afeto não desejado pelo ascendente, mas principalmente, por seu poder dissuasório a demonstrar que, doravante, este velho sentimento de impunidade tem seus dias contados e que possa ... -
Direito de família
... 1.549 do CC). São interessados o cônjuge, o ascendente, os descendentes, os irmãos, os filhos do leito anterior, os colaterais ... a) castigarem imoderadamente o filho; b) deixarem o filho em abandono; c) praticarem atos contrários à moral e aos bons costumes; d) ...
-
Acordao N° 1323748 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2021
Direito civil. Família. Apelação cível. Abandono afetivo. Cerceamento defesa. Apreciação provas. Liberdade do julgador. Gratuidade justiça. Prescrição. Termo inicial. Ressarcimento. Dano moral. Responsabilidade civil. Litigância de má-fé. 1. A dilação probatória se destina ao convencimento do julgador, o qual tem ampla liberdade para apreciar as provas carreadas aos autos, inclusive indeferindo...
...1323748. EMENTA. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. ABANDONO AFETIVO. CERCEAMENTO. DEFESA. APRECIAÇÃO PROVAS. LIBERDADE DO JULGADOR. ...descaso, uma rejeição, um desprezo pela pessoa por parte do ascendente, aliado ao fato de acarretar. danos psicológicos em razão dessa conduta. ... -
Acórdãos nº 3000390-24.2013.8.26.0531 de 12ª Câmara Criminal Extraordinária, 9 de Marzo de 2018
ABANDONO DE INCAPAZ – inimputabilidade – inimputabilidade não comprovada – laudo que não foi juntado e eventual inimputabilidade para o uso de drogas que não necessariamente afeta o discernimento para outras condutas. ABANDONO DE INCAPAZ – materialidade – relatório e a prova oral confirmam que a acusada abandonou seus dois filhos, de três anos e um ano, que estavam sob sua autoridade e, são em...
... Aparecida Gonçalves Apelado(a)(s): Ministério Público ABANDONO DE INCAPAZ inimputabilidade inimputabilidade não ...ascendente das vítimas. REGIME inicial aberto mantença. RESTRITIVA ... -
Dos crimes contra a dignidade sexual
... Código de Processo Penal), ou, em caso de morte, do cônjuge, ascendente, descendente ou irmão. 9. Preceito penal secundário (Das penas) . - ..., submeter, induzir ou atrair, facilitar, impedir ou dificultar o abandono);. Pode ser praticado por apenas uma pessoa, portanto, é unissubjetivo; ...
-
Acórdão nº 0000636-48.2011.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 20 de Julio de 2016
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DA AUTORA/APELADA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA ENTRE ASCENDENTE E DESCENDENTE. NO CASO DOS AUTOS, SE O CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL, OBJETO DO PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO, É VICIADO POR AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO DOS DEMAIS HERDEIROS, SOMENTE ESTES SÃO LEGITIMADOS PARA, NO PRAZO...
...AUTORA/APELADA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA ENTRE ASCENDENTE. E DESCENDENTE. NO CASO DOS AUTOS, SE O CONTRATO DE COMPRA E. VENDA DO ...DEFENDIDO SOB O ARGUMENTO DE ABANDONO DO IMÓVEL, IMPUNHA-SE. QUE FOSSE DETERMINADA A REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM ... -
Acordao N° 1338854 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2021
Civil e processo civil. Apelação cível. Ação indenizatória. Abandono afetivo. Prescrição. Pedido. Dano moral. Prazo de três anos. Termo inicial. Conhecimento da paternidade. Maioridade civil. 1. Sendo a paternidade biológica de conhecimento do filho desde a sua infância, forçoso reconhecer que o prazo prescricional trienal da pretensão indenizatória por dano moral decorrente de abandono afetivo...
...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ABANDONO. AFETIVO. PRESCRIÇÃO. PEDIDO. DANO MORAL. PRAZO DE TRÊS ANOS. TERMO. ...ascendente e descente durante o poder familiar.Precedentes do colendo Superior ... -
Pai de menina que caiu do 12º andar na Praia Grande (SP) pode receber perdão judicial
O comerciante de 39 anos, preso por abandono de incapaz depois que a filha de 6 anos foi deixada sozinha e caiu do 12º ... uma pessoa, podendo ser aumentada em um terço se o agente é ascendente ou descendente, cônjuge, irmão, tutor ou curador da vítima. Na ...
-
Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... família por qualquer outra estrutura familiar como no próprio ascendente tido como “culpado” e inviabiliza contato com filho extraconjugal e ... a chefie, como no caso de grupo de irmãos, após falecimento ou abandono dos pais; d) comunidade afetiva formada com “filhos de criação”, sem ...
-
O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... e liberdade de ação econômica por parte dessa classe ascendente”. (PISTORI, 2007, p. 119). . Nesse sentido, cabe ainda ressaltar que o ...ções culturais, os seres humanos sucumbiriam sob os efeitos do abandono social; morreriam vítimas de um agudo transtorno social, através do ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... se o autor der causa, por três vezes, a sentença fundada em abandono da causa, não podendo propor nova ação contra o réu com o mesmo ...§ 2º São impedidos:. I - o cônjuge, o companheiro, o ascendente e o descendente em qualquer grau e o colateral, até o terceiro grau, de ...
-
Dos crimes contra a família
... Código de Processo Penal), ou, em caso de morte, do cônjuge, ascendente, descendente ou irmão. . 9. Preceito penal secundário (Das penas) . a) ... jurídico (Consumação) "estado de filiação" ocorre com o abandono que resulte na ocultação ou alteração do estado civil. b) Perigo ...
-
Direito Processual Penal
...ência o descendente e, em seguida, pela ordem, o cônjuge e o ascendente, podendo, entretanto, qualquer delas prosseguir na ação, caso o ...31 do CPP (ascendente, descendente e irmão). Estes, em caso de abandono" ou desistência por parte do querelante, têm o direito de prosseguir na a\xC3"...
-
Parte geral
... não podem ser transmitidos, objetos de renúncia ou objetos de abandono. É bom anotar que alguns poderes inerentes aos direitos de personalidade ... c) Outros casos previstos em lei, como na venda de ascendente para descendente (art. 496) (2 anos). . Anulabilidade X Nulidade . a) ...
-
Casos superinteressantes sobre o júri
...ído, notificado e com vista do processo, não demonstrado o abandono da causa” 331 . . 330 JESUS, Damásio E. de. Código de Processo Penal ... de oferecer queixa ou prosseguir na ação passa ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão”. . Dessas pessoas, terá preferência para o ...
-
Acordao N° 1707285 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Apelação cível. Direito civil. Ação de regulamentação de visitas avoengas. Avó paterna. Processo extinto, sem resolução de mérito. Ascendência paterna reconhecida inexistente em ação negatória de paternidade. Ausência de relação de consanguinidade que descaracteriza o vínculo jurídico avoengo. Parentesco natural não configurado entre a menor e a apelante. Direito subjetivo de visitar a menor de...
...ógico da menor, manifesto que não ostenta ela a condição de ascendente. paterna. Não integra, portanto, a família caracterizada pela ... sua genitora; pela cordialidade com que a elas se conduzir; pelo abandono do uso da força, ainda que. legal; possibilidade terá a recorrente, ... -
Versão original
DEL 2848 de 07/12/1940 - DECRETO LEI. CODIGO PENAL.
...f) contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge;. g) com abuso de autoridade ou ...Abandono de incapaz. Art. 133. Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, ...
-
Acordao N° 1317964 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Direito de família. Registro civil de nascimento. Alteração. Nome. Sobrenome. Homenagem. Ascendente. Princípio da imutabilidade. Justo motivo. Ausente. 1. O nome da pessoa natural é composto pelo prenome e pelo sobrenome. O nome consubstancia um dos direitos inerentes à personalidade e encontra previsão normativa no art. 16 do código civil. 2. O princípio da imutabilidade do nome civil não é...
...ALTERAÇÃO. NOME. SOBRENOME. HOMENAGEM. ASCENDENTE. PRINCÍPIO DA IMUTABILIDADE. JUSTO. MOTIVO. AUSENTE. 1. Onomeda pessoa ...Art. 57 da Lei de Registros Públicos. Precedentes. 3. O abandono afetivo de um dos genitores, a posse prolongada do nome no meio social e a ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... até dois dias consecutivos em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que viva na dependência econômica do ...140) . Justa causa — Abandono de emprego — Inocorrência — Nenhum empregado, salvo por necessidade ...
-
Alienação parental
... que foi surpreendido com a separação fica com um sentimento de abandono e de rejeição. Sente-se traído pelo ex-cônjuge e com desejo muito ...É. . indispensável a fixação de visitas ao ascendente afastado do constante convívio com os filhos, em virtude do fim do ...
-
Adoção de idosos
...5 4. CRUZ, Maria Luiza Póvoa. Abandono afetivo de idosos. Disponível em: https://ibdfam.org.br/artigos/1372/ ...ência 15 de idosos ocorre de forma recorrente e em uma escala ascendente nos últimos anos. Para se traduzir em números essa informação, perceba ...
-
Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... (STJ), ao julgar o REsp.n° 1.159.242 39 em 2012, que tratava de abandono afetivo: “amar é faculdade, cuidar é dever.” De forma bastante ..., conforme o caso em quarta, quinta, etc.; ou se inclui o ascendente socioafetivo em uma das linhas existentes, o que parece um arremedo de ...
-
Contratos em Espécie
... k) consentimento dos demais descendentes, na venda de ascendente" a descendente . Por imposição do art. 496 do Código Civil, “é anul\xC3"... V - Se o arrendatário mudar a destinação do imóvel; . VI - Abandono total ou parcial do cultivo; . VII - Inobservância das normas ...
-
Adoção de idosos
... 4. CRUZ, Maria Luiza Póvoa. Abandono afetivo de idosos . Disponível em: https://ibdfam.org.br/artigos/1372/ ...ência 14 de idosos ocorre de forma recorrente e em uma escala ascendente nos últimos anos. Para se traduzir . 10. Conselho da Justiça Federal, ...
-
Acórdãos nº 0007158-62.2012.8.26.0010 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2015
APELAÇÃO CRIMINAL – ABANDONO DE INCAPAZ – RECURSO DA DEFESA – Pleito de absolvição – Atipicidade da conduta por ausência perigo concreto – Impossibilidade – Perigo que decorre da relegação de crianças à própria sorte, em casa trancada, por horas, durante a madrugada – Insuficiência de provas – Inocorrência – Materialidade e autoria sobejamente demonstradas – Condenação mantida – RECURSO...
... Maria Tegão Nave Voto n.º 15385 APELAÇÃO CRIMINAL ABANDONO DE INCAPAZ RECURSO DA DEFESA Pleito de absolvição ... de aumento também cabível, pois perpetrado pela ascendente dos infantes Regime inicial aberto e substituição da ...