Abandono de ascendente
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Acórdãos nº 0007158-62.2012.8.26.0010 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2015
APELAÇÃO CRIMINAL – ABANDONO DE INCAPAZ – RECURSO DA DEFESA – Pleito de absolvição – Atipicidade da conduta por ausência perigo concreto – Impossibilidade – Perigo que decorre da relegação de crianças à própria sorte, em casa trancada, por horas, durante a madrugada – Insuficiência de provas – Inocorrência – Materialidade e autoria sobejamente demonstradas – Condenação mantida – RECURSO...
... Maria Tegão Nave Voto n.º 15385 APELAÇÃO CRIMINAL ABANDONO DE INCAPAZ RECURSO DA DEFESA Pleito de absolvição ... de aumento também cabível, pois perpetrado pela ascendente dos infantes Regime inicial aberto e substituição da ... -
Direito Penal
... a incidência da agravante relativa ao crime praticado contra ascendente (haja vista que a vítima, de fato, não era a sua genitora) ... (B) ... que Cacau deverá ser responsabilizada pelo crime de (A) abandono de incapaz qualificado. (B) homicídio doloso. (C) ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... mente, do total abandono da legalidade. Não se trata de suplantar o modelo tradicional de ... Para Lorenzetti: ... O modelo “descentralizado-ascendente” parte da suposição contrária. A lei resulta de um acordo básico ...
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Acordao N° 1363414 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Agravo em execução penal. Prescrição da pretensão executória. Contagem do prazo. Termo inicial. Trânsito em julgado para a acusação. Repercussão geral. Tema 788/stf. Prevalência do art. 112, inciso i do cp. 1 - recurso de agravo em execução em face da decisão que não reconheceu a ocorrência da prescrição da pretensão executória e a consequente extinção da punibilidade da sentenciada, uma vez que...
... 133, § 3º, inciso II, do Código Penal (abandono de ... incapaz praticado por ascendente), à pena de 1 (um) ano, 1 (um) ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... somente se faz necessária nos casos de extinção da demanda por abandono (art. 267, § 1º, do CPC/1973, equivalente ao art. 485, § 1º, do ... DIREITO DO MENOR DE CONVIVER COM O ASCENDENTE, AINDA QUE TENHA SIDO ELE RECONHECIDO COMO TAL EM INVESTIGASTÓRIA ...
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A vulnerabilidade e seu tratamento nos crimes sexuais
... deficiente, 5 a tornar o Direito penal efetivo sem o completo abandono dos princípios penais 6 que representam uma conquista relacionada, ... (catorze) e menor de 18 (dezoito) anos, ou se o agente é seu ascendente, descendente, cônjuge ou companheiro, irmão, tutor ou curador ou pessoa ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... Código de Processo Penal), ou, em caso de morte, do cônjuge, ascendente, descendente ou irmão ... 9. Preceito penal secundário (Das penas) ... Subtração de veículo mediante fraude e seu abandono muitas horas depois em local diverso. Furto de uso não configurado. ( ... ) ...
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Direito constitucional do trabalho
... Dentre essas atividades, inclui-se o surgimento, em escala ascendente, de centros de compras, denominados shoppings centers , tendo o STF ... A ementa do julgado consigna: RESPONSABILIDADE CIVIL. ABANDONO MORAL. REPARAÇÃO. DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. 1. A indenização por ...
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Brasil pode aproveitar os exemplos da Suécia em suas relações jurídicas
Brasil pode usar exemplos da Suécia em suas relações jurídicas
... (200 dólares por ano) e isto resultou-lhe a perda do cargo e o abandono da vida pública. Mona Sahlin, vice-primeira ministra e estrela ascendente ... -
Das penas
... do Ministério Público, do defensor, do curador, do ascendente", descendente, irmão ou cônjuge do acusado, seja este submetido a exame m\xC3" ... Exemplo deste último é o art. 244 (abandono material), que fixa a pena em salário-mínimo ("Pena - detenção de 1 a ...
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Acórdão Nº 0003099-06.2015.8.24.0067 do Primeira Câmara Criminal, 29-04-2021
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR. ABANDONO MATERIAL (ARTIGO 244, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. MÉRITO. AUTORIA E MATERIALIDADE NÃO IMPUGNADAS. DISCUSSÃO SOBRE A TIPICIDADE DA CONDUTA. ALEGADA PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA O DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. DIFICULDADE FINANCEIRA. PROVA TESTEMUNHAL, COMPOSTA PELA PALAVRA DAS...
... delitivas e condenou o apelante pela prática do crime de abandono material (CP, art. 244, caput). O referido artigo estabelece que: Art ... menor de 18 (dezoito) anos ou inapto para o trabalho, ou de ascendente inválido ou maior de 60 (sessenta) anos, não lhes proporcionando os ... -
Teoria da pena
... ou cruel, ou de que podia resultar perigo comum; e) contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge; f) com abuso de autoridade ou ... : aborto econômico / crimes praticados devido a situação de abandono e miséria absoluta) ... O próprio STF já vem entendendo que a ...
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Direitos da Personalidade
... haja consentimento do paciente, ou, na sua impossibilidade, de ascendente, descendente, cônjuge, companheiro ou irmão ... Entretanto, ainda ... No caso, alem do abandono pelo pai, o autor sempre foi conhecido por outro patronímico. II – a ...
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Direito Civil
... de exigência médica, visando salvar a vida de ascendente, descendente, cônjuge ou irmão ... (E) Para fins de transplante, na ... (D) Nas obrigações propter rem , o abandono da coisa extingue a obrigação ... (E) O cessionário de crédito ...
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Acórdãos nº 1000431-86.2014.8.26.0564 de 10ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2015
NULIDADE PROCESSUAL - Atos praticados sem substituição da parte falecida - Situação regularizada - Ausência de prejuízo - Repetição de atos não cabível - Preliminar afastada. RECURSO - Interposição por advogado cujo mandato extinguiu com o óbito da parte - Apreciação das razões da apelação cabível, pois apresentadas em litisconsórcio, subsistindo ainda uma recorrente - Preliminar afastada....
... ANULATÓRIA - Doação feita de ascendente a descendente de modo a ultrapassar a metade do patrimônio ... exclusão dos autores da sucessão, ante o alegado abandono material e moral - Falta de interesse processual - A ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... Outro abandono realizado pelo novo sistema processual em relação aos arts. 393 e 394 do ... I – o cônjuge, o companheiro, o ascendente e o descendente em qualquer grau e o colateral, até o terceiro grau, de ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... prova para alicerçar certo propósito, antes estabelecido; com abandono, até, do que interessa ao envolvido. Imparcialidade viciada desatende à ... Código de Processo Penal) ou, em caso de morte, do cônjuge, ascendente, descendente ou irmão. A instauração do inquérito policial sem a ...
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Alimentos
... Assim, para intentar ação contra ascendente de segundo grau, deve o alimentando demonstrar não somente a ... Não é incomum o abandono de idosos em asilos ou sozinhos em seus lares, a sua própria sorte, ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... de entidade familiar é sempre de verticalidade, ou seja, entre ascendente e descendente. Os aspectos patrimoniais a serem discutidos em relação a ... temos: formação de ilhas (em águas particulares), álveo abandono (formação de rios e córregos em terras particulares), aluvião ...
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Acordao N° 1656270 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2023
Abandono material. Justa causa para o inadimplemento. Prova. Absolvição. 1 - o abandono material, crime omissivo próprio ou puro, pune a não realização de uma conduta (ação) que o agente poderia realizar - no caso, que o réu podia pagar e não pagou. Necessária prova da falta de justa causa para o não pagamento - elemento normativo do tipo - a fim de caracterizar tal delito. 2 - havendo provas de...
... Desembargador JAIR SOARES ... Acórdão Nº ... Abandono material. Justa causa para o inadimplemento. Prova. Absolvição ... 1 - ... menor de 18 (dezoito) anos ou inapto para o trabalho, ou de ascendente inválido ... ou maior de 60 (sessenta) anos, não lhes proporcionando os ... -
A prática do novo júri
... do Ministério Público, defensor, curador, cônjuge, ascendente, descendente ou irmão, ou, ainda, por representação da autoridade ... a inicial o crime de ocultação de cadáver, consistente no abandono do corpo em local ermo e na tentativa de gerar o desaparecimento do ...
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Processo nº 0000734-22.2015.8.19.0033 de Quinta Câmara Criminal, 6 de Marzo de 2017
Ementa: APELAÇÃO. ABANDONO DE INCAPAZ. ABSOLVIÇÃO. FRAGILIDADE PROBATÓRIA - O ponto nodal da questão é decidir se o recorrente agiu, ou não, como dolo próprio da espécie e, no caso dos autos, finda a instrução criminal, não restou demonstrado de forma incontroversa que o agente tenha atuado com vontade consciente de abandonar a
... APELAÇÃO. ABANDONO DE INCAPAZ. ... ascendente ... -
Direito Civil
... , pois durante o poder familiar não corre prescrição entre ascendente e descendente ... Gabarito “B” (Cartório/SP – IV – VUNESP) ... (Cartório/SP – 2018 – VUNESP) Configurado o inequívoco abandono pelo proprietário de bem imóvel com valor superior a trinta ...
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Acórdão Nº 0004710-81.2010.8.24.0030 do Primeira Câmara de Direito Civil, 18-05-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DA PARTE AUTORA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO RELATIVA AO ABANDONO AFETIVO. PRAZO PRESCRICIONAL QUE SE INICIA COM A MAIORIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ABUSO PROCESSUAL. INDEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O MANEJO DE AÇÕES E DEFESAS, RELACIONADOS À VERBA ALIMENTAR DEVIDA À AUTORA, CONTINHA...
... que devido ao conturbado relacionamento com o(a) requerido(a), o abandono e a negligência nos deveres paternos, a primeira autora sofreu abalo ... ção por abandono afetivo formulado por descendente contra ascendente, em cenário em que já reconhecida a paternidade, conta-se o prazo ... -
Do parentesco e do poder familiar
... 1.595). 3 Pode-se dar em linha reta tanto ascendente (sogro, sogra, padrasto e madrasta) quanto descendente (genro, nora, ... , que são: castigar imoderadamente o filho; deixar o filho em abandono; praticar atos contrários à moral e aos bons costumes; e incidir ...