Abandono de ascendente
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A prática do novo júri
... do Ministério Público, defensor, curador, cônjuge, ascendente, descendente ou irmão, ou, ainda, por representação da autoridade ... a inicial o crime de ocultação de cadáver, consistente no abandono do corpo em local ermo e na tentativa de gerar o desaparecimento do ...
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Acordao N° 1625519 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2022
Apelação criminal. Abandono de incapaz. Absolvição. Impossibilidade. Autoria e materialidade demonstradas. Atipicidade da conduta. Inocorrência. Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Reincidência não específica. Medida socialmente adequada. Fato antigo. Ausência de violência ou grave ameaça. Possibilidade. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Apelação...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. ABANDONO DE INCAPAZ. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ... AUTORIA E MATERIALIDADE ... O crime foi cometido pela ascendente da vítima, pessoa que tinha o dever de zelar pela ... vida, saúde e ... -
Guarda parental no código civil
... abandono do lar conjugal por mais de dois anos seguidos, ou por acordo, quando ... incapaz de exercê-la, poderá ser representado por qualquer ascendente, ou irmão ... Art. 317. A ação de desquite só se pode fundar em ...
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O abandono moral e a alienação parental como causadores de danos morais indenizáveis nas relações paterno-filiais
... , sem estar fundada em motivos sérios e graves; assim, constituir abuso de pátrio poder o impedimento, direto ou indireto, a que o ascendente mantenha estreitas relações de visita com a sua neta, procurando apagar nesta todo vestígio de sentimento pelos componentes da família de sua ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... a extinção do processo, por três vezes, em decorrência de abandono da causa, impediria o autor de intentar a ação, novamente, perante o ... I — o cônjuge, o companheiro, o ascendente e o descendente em qualquer grau e o colateral, até o terceiro grau, de ...
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Exercícios prácticos
... , ao final, importou a demissão de outro servidor público, por abandono de cargo? Fundamente sua resposta ... RESOLUÇÃO DA QUESTÃO ... O ... a excluir a pena, o fato de o descendente perpetrar contra o ascendente crime contra o patrimônio, exceção feita às hipóteses em que o agente ...
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Artículos 1.694 a 1.710
... tratamento dado no artigo 1.697, ou seja, pede-se primeiro ao ascendente, na falta desse, aos descendentes, e faltando esses, aos irmãos germanos ... que a prática de negar alimentos poderá configurar o crime de abandono, capitulado no artigo 244 do Código Penal, por tal razão, verificando o ...
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Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (arts. 251 a 256)
... ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre ... ência no código de Processo Penal para o defensor no caso de abandono injustificado do processo?” ... 3.8. Direitos constitucionais do ...
- Acórdão Nº 0008758-19.2017.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2023
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Pactos sucessórios: Possibilidades e instrumentalização
... remédios específicos ao amplo espectro que envolve desde o abandono ao autor da herança até o crime contra este: a deserdação e a ... 19. Aqui pode se exemplificar o ascendente que realiza doação a um de seus filhos, com expressa disposição de que ...
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Acordao N° 1238782 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Apelação cível. Indenizatória por abandono afetivo. Falta de provas da omissão culposa. Ausência de configuração do dano moral. Afastamento da responsabilidade civil do genitor. 1. Não comprovada a conduta omissiva culposa do genitor, fica afastada a responsabilidade civil por abandono afetivo, que neste caso é subjetiva. 2. Negou-se provimento ao apelo.
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA POR ABANDONO" AFETIVO. FALTA DE PROVAS DA ... OMISSÃO CULPOSA. AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇ\xC3" ... descaso, rejeição, desprezo por parte do ascendente, aliado à ocorrência de danos psicológicos, não ... restando ... -
Acordao N° 1256981 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Direito civil. Indenização por danos morais. Apelação cível. Abandono afetivo. Necessidade. Comprovação. Ato ilícito do genitor. Efetivo dano psíquico do filho. Liame causal. Inobservância. Danos morais não caracterizados. 1. Conforme orientação do colendo superior tribunal de justiça, é cabível a compensação por danos morais por abandono psicológico. Não obstante, a fim de evitar que o poder...
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APELAÇÃO CÍVEL ... ABANDONO AFETIVO. NECESSIDADE. COMPROVAÇÃO. ATO ILÍCITO DO GENITOR ... EFETIVO ... quando há descaso, rejeição, desprezo por parte do ascendente (e também do descendente), aliado à ... ocorrência de danos ... -
Descumprimento do art. 229 da Constituição Federal e responsabilidade civil: duas hipóteses de danos morais compensáveis
Quando se trata das relações parentais, o direito de família não pode mais restar imune aos efeitos da responsabilidade civil. Com base no expresso teor do art. 229 da Constituição Federal e no princípio da solidariedade familiar, a responsabilidade dos genitores se sobrepõe à eventual liberdade de agir dos pais; calcada no livre planejamento familiar e no melhor interesse da criança e do...
... abandono moral e de alienação parental – deve ser compensado por meio de ... de pátrio poder o impedimento, direto ou indireto, a que o ascendente mantenha estreitas relações de visita com a sua neta, procurando apagar ... -
Referências
... ível em: https://www.conjur.com.br/2017-jan-15/processo-familiar-abandono-digital-expoe-crianca-efeitos-nocivos-internet. Acesso em: 19 jan. 2023 ... Acesso em: 19 jan. 2023. ZVEITER, Waldema. Adoção por ascendente ...
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Cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... VII - Crime de abandono material ... O retardamento ou não pagamento injustificado da ... menor de 18 (dezoito) anos ou inapto para o trabalho, ou de ascendente inválido ou maior de 60 (sessenta) anos, não lhes proporcionando os ...
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Princípios de direito do trabalho
... que tal suceda à custa de inverter-se a trajetória até aqui ascendente de obtenção de direitos sociais. Fato é que as duas modificações ... participação dos valores éticos no ordenamento jurídico, sem abandono, é claro, das conquistas da técnica jurídica, que com aqueles deve se ...
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Uma análise histórica do conceito de família: um estudo da genesis da família até a multiparentalidade e a família constitucionalizada em seu conceito amplo
Este trabalho objetiva analisar a família desde sua gênese, advinda da associação do homem enquanto ser gregário, até a atualidade sobretudo com seus novos contornos através do reconhecimento da multiparentalidade. Ponderou-se que a família possui relevante papel na estrutura estatal, sendo um reflexo da sociedade na qual se encontra inserida. Para oportunizar o objetivo desta pesquisa fora...
... FONSECA, Lorena; CARRIEN, Alexandre de Pádua. O abandono afetivo deve ser indenizado? Reflexões jurídicas, psicológicas e ... : reflexos na adoção e na sucessão legítima em linha reta ascendente. Curitiba: Juruá, 2019 ... GODOY, Sandro Marcos. A mulher e o ... -
Acórdãos nº 1000905-36.2016.8.26.0322 de 2ª Câmara de Direito Privado, 19 de Julio de 2018
... ÇÃO CÍVEL Ação de indenização de danos morais por abandono afetivo Pretensão da autora de ser ressarcida monetariamente ... ascendente para descendente. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... proceder a outra divisão, exatamente porque existe apenas um ascendente de segundo grau na linha materna e outro na linha paterna. Completando as ... , que não cuida do que é seu, que deixa seu bem em estado de abandono, ainda que não tenha a intenção de abandoná-lo, perde sua propriedade ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... somente se faz necessária nos casos de extinção da demanda por abandono (art. 267, § 1º, do CPC/1973, equivalente ao art. 485, § 1º, do ... DIREITO DO MENOR DE CONVIVER COM O ASCENDENTE, AINDA QUE TENHA SIDO ELE RECONHECIDO COMO TAL EM INVESTIGATÓRIA DE ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... macula os corolários do devido processo legal, tendo em vista o abandono dos postulados da ampla defesa e do contraditório ... A justiça ... do Ministério Público, do defensor, do curador, do ascendente, descendente, irmão ou cônjuge, para que ele seja submetido ao exame ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Não há dúvida que algo se avançou nesse campo com o abandono das questões, da lide e da demanda como objeto do processo; até ... , em caso de igualdade de oferta, o cônjuge, o companheiro, o ascendente ou o descendente, nessa ordem ... A decisão judicial, aqui, não é ...
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Decisão Monocrática N° 07531922920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-01-2024
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por JOSÉ HUMBERTO RODRIGUES DE SOUSA, MARILENE RODRIGUES DE SOUSA e MARLUCIA RODRIGUES DE SOUSA (alimentantes/requeridos), contra decisão proferida pelo ilustre Juízo da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina, nos autos da ação de alimentos proposta por ALBINO DIAS DE SOUSA (genitor), processo n. 0712909-46.2023.8.07.0005, na qual Sua
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Direito Civil
... , de seu cônjuge ou companheiro, ou para uso residencial de ascendente ou descendente que não disponha, assim como seu cônjuge ou companheiro, ... do proprietário é: (A) objetiva e a alegação de abandono em razão de idade não aproveita ao réu, mas os direitos do autor não ...