Abandono de ascendente
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... 233 e seguintes), o abandono de precedentes jurisprudenciais nos sistemas de common law se dá, ... entendo que a democracia se concretiza em um movimento ascendente, operando-se no poder estatal de baixo para cima, da base social ...
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Direito Civil
... 1.248 CC (ilhas, aluvião, avulsão, abandono de álveo, plantações e construções); E: incorreta, pois produtos ... III. Na hipótese de doação de imóvel de ascendente a descendente, quando do falecimento daquele, o bem deverá, em regra, ser ...
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Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... ção do processo, gerando, com esse comportamento negativo, o abandono da causa penal por período de trinta dias (AR – Rel. Celso de Mello). ( ... II – de ascendente ou descendente, seja o parentesco legítimo ou ilegítimo, seja civil ou ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... , evoluiu para a classe trabalhadora; seguiu seu curso ascendente" nas sociedades de ajuda mútua e impôs a presença do Estado com a criaç\xC3" ... Depois da inadvertência, do abandono, das ameaças de fechamento e destruição de instalações físicas, o ...
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Lição 2 - Cumprimento de sentença
... ou empregado sujeito à legislação do trabalho; 8.7 Crime de abandono material; 8.8 Constituição de capital para garantir a prestação ... menor de 18 (dezoito) anos ou inapto para o trabalho, ou de ascendente inválido ou maior de 60 (sessenta) anos, não lhes proporcionando os ...
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Fundamentos práticos das ações
... o uso próprio, uso do cônjuge, uso do companheiro (a), uso do ascendente ou de descendente, na hipótese de nenhum deles possuir imóvel próprio ... ão cujo direito, assegurado a um dos cônjuges, decorre do abandono do lar pelo outro. A nosso ver trata-se de uma penalidade infringida ao ...
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Pactos sucessórios: possibilidades e instrumentalização
... remédios específicos ao amplo espectro que envolve desde o abandono ao autor da herança até o crime contra este: a deserdação e a ... 19. Aqui pode se exemplificar o ascendente que realiza doação a um de seus filhos, com expressa disposição de que ...
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Direito constitucional do trabalho
... Dentre essas atividades, inclui-se o surgimento, em escala ascendente, de centros de compras, denominados shoppings centers , tendo o STF ... A ementa do julgado consigna: RESPONSABILIDADE CIVIL. ABANDONO MORAL. REPARAÇÃO. DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. 1. A indenização por ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... dias consecutivos, justificada pelo falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou dependente (art. 473, I, da CLT) ... - A ... I) Abandono de emprego ... O abandono de emprego é justa causa que exige, para ...
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Acórdão Nº 08271743620228230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 31/08/2023
... acompanhada da mãe, não havendo se falar em crime de abandono, mas sim em infraç ão administrativa prevista no Estatuto ... INCAPAZ COM A CAUSA DE AUMENTO (PRATICADO POR ASCENDENTE). NECESSIDADE DE REFORMA DA DOSIMETRIA. APLI CAÇÃO DO NOVO ...
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Cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... VII - Crime de abandono material ... O retardamento ou não pagamento injustificado da ... menor de 18 (dezoito) anos ou inapto para o trabalho, ou de ascendente inválido ou maior de 60 (sessenta) anos, não lhes proporcionando os ...
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Recurso de apelação em negativa de ação de alimentos para mãe - idosa - não aposentada
... menor de 18 (dezoito) anos ou inapto para o trabalho, ou de ascendente inválido ou maior de 60 (sessenta) anos, não lhes proporcionando os ... sendo solvente, frustra ou ilide, de qualquer modo, inclusive por abandono injustificado de emprego ou função, o pagamento de pensão alimentícia ...
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Intervenção psicossocial sistêmica: modelo e parâmetros em casos de assédio moral no trabalho
... ou gestores, principalmente nos casos do assédio moral ascendente. São tratadas também as denúncias formais em órgãos de apoio ao ... casos interventivos polarizados: os de muito sucesso ou de total abandono. Os dois extremos favorecem lições: seja o acolhimento e a maturidade do ...
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Nome da pessoa natural e seus aspectos registrários
... Os patronímicos indicam a linha ascendente" paterna enquanto os matronímicos apontam o ramo materno. Nesse ponto tamb\xC3" ... -nos mais acertada a interpretação no sentido de ser possível o abandono total ou parcial dos nomes de família adquiridos com o nascimento, ao ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... Não há dúvida que algo se avançou nesse campo com o abandono das questões, da lide e da demanda como objeto do processo; até ... , em caso de igualdade de oferta, o cônjuge, o companheiro, o ascendente ou o descendente, nessa ordem ... A decisão judicial, aqui, não é ...
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Livro II - Do processo de execução
... ofício, com que o contempla a lei, não deve servir de causa ao abandono a esse dever de imparcialidade ... Afinal, há sempre aquela ... 685-A, § 2º). Anteriormente, o cônjuge, o descendente e o ascendente do executado poderiam remir os bens penhorados (CPC, art. 787, revogado), ...
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Disposições gerais
... (exceto na hipótese própria da usucapião familiar), entre ascendente e descendente, entre o representante e o incapaz, dentre outros (GAMA, ... abandono" do lar ou de comprovação da cessação da composse, quando a posse gerar\xC3" ...
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DECRETO LEI Nº 1004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Codigo Penal.
... g) contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge; ... h) com abuso de autoridade ... qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono: (Abandono de pessoa) ... Pena - detenção, de seis meses a três ...
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Acórdão Nº 0000901-08.2021.8.16.0164 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 16-09-2023
... ABANDONO DE INCAPAZ CONTRA ... DESCENDENTES (CP, ART. 133, §3º, INCISO II) ... II - se o agente é ascendente ou descendente, cônjuge, irmão, tutor ou curador da ... Segundo se ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... o próprio futuro da industrialização em contínuo e ascendente crescimento, acompanhando o aumento populacional mundial 720 ... que não espantaria as possibilidades de sua extinção ou total abandono. O reducionismo que porta pode trazer danos irreversíveis ao meio ...
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Poder Constituinte
... como “grandeza pluralística” pretende-se também insinuar o abandono de um mito que acompanhou quase sempre a teoria da titularidade do poder ... ascendente, que não se enquadrava nem na nobreza e nem no clero, mas que detinha o ...
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'Há uma antropologia contraditória'
... o amor descendente, o gape de Deus para os homens, que trata do abandono ao outro, pode por vezes encontrar o que chama de amor ascendente, o amor ...
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Uma análise da lei da regularização fundiária
Norma jurídica promoveu amplas modifi cações no sistema de propriedades no Brasil, entre elas o direito de laje e as novas modalidades de condomínio
... ção do sistema de arrecadação de bens vagos, para os casos de abandono (art. 1.276 do Código Civil); g) revogação de todo o capítulo da Lei ... expande a partir da laje de uma construção-base em direção ascendente ou a partir do solo dessa construção em direção subterrânea. Esse ... -
Da Expropriação de Bens no Processo do Trabalho e Disposições Finais da execução
... de oferta, o cônjuge, o companheiro, o descendente ou o ascendente, nessa ordem ... § 7º No caso de penhora de quota social ou de ação ... c) arquivamento: o reclamante; ... d) desistência ou abandono: a parte que desistiu ou abandonou ... Nos termos do § 4º do art. 789 ...
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Homicídio (Art. 121, CP)
... ascendente da vítima ... Anote-se que esses aumentos são específicos para a ... física da prestação do socorro etc.), não se configurando abandono pelo agente, este não incide na figura. Também se ... 021-17-1 ...