Abandono de ascendente
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Dos direitos reais
... importam em perda da propriedade, tais como a destruição ou o abandono; disposição jurídica , que são atos alienação/constituição ônus ... 1.647, I, do CC). 3) O ascendente não pode dar um de seus bens em garantia de dívida de um descendente, ...
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Novo CPC
... § 2º São impedidos: I — o cônjuge, o companheiro, o ascendente e o descendente em qualquer grau e o colateral, até o terceiro grau, de ... § 6º Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu ... § 7º ...
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Novo CPC
... § 2º São impedidos: I — o cônjuge, o companheiro, o ascendente e o descendente em qualquer grau e o colateral, até o terceiro grau, de ... § 6º Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu ... § 7º ...
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Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... ós a derrota do Rei Henrique III que tentou neutralizar o poder ascendente da aristocracia inglesa. 83 ... A Magna Carta introduziu a luta pela ... De acordo com a lei, é uma condição de abandono, mal-estar e nulidade para a colônia, o governador está em tal ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre o Regime Juridico Dos Servidores Publicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Publicas Federais.
... de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consangüíneo ou afim até o segundo ... II - abandono de cargo; ... III - inassiduidade habitual; ...
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Lei nº 3.434 de 20/07/1958. DISPÕE SOBRE O CODIGO DO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a cartório, de cujo titular, ou serventuário, seja cônjuge, ascendente, descendente, ou colateral até o terceiro grau, por consangüinidade ou ... VII - a de demissão, nos casos de abandono do cargo, revelação de segrêdo que conheça em razão do cargo ou da ...
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Reconhecimento jurídico progressivo da filiação no Brasil
... da juventude, com a incidência de responsabilidade, nos casos de abandono moral, intelectual ou físico 3 ... Como se percebe houve a ampliação ... iuris , ou seja, àquele que estava sob a potestas de algum ascendente, e que se fazia perante um magistrado, cedendo-se o filho em adoção a um ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... somente se faz necessária nos casos de extinção da demanda por abandono (art. 267, § 1º, do CPC/1973, equivalente ao art. 485, § 1º, do ... DIREITO DO MENOR DE CONVIVER COM O ASCENDENTE, AINDA QUE TENHA SIDO ELE RECONHECIDO COMO TAL EM INVESTIGATÓRIA DE ...
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Do Contrato Individual de Trabalho
... 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho ... VIII - ato de indisciplina ou de insubordinação; ... IX - abandono de emprego, assim considerada a ausência injustificada ao serviço por, ...
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A exclusão da sucessão do herdeiro por indignidade
... pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente (art. 1.814, I, CC) ... A vida é o bem jurídico ... situações não pre-vistas pela legislação, como é o caso do abandono material ... Para que haja a exclusão do sucessor é necessário o ...
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Legislação
... Artigo 12 ... Todo acordo relativo ao abandono do direito ao período mínimo de férias anuais remuneradas previsto no ... III — ascendente, descendente até o segundo grau ou irmão de brasileiro ou de imigrante ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... na fluidez do século XX, os quais se aprofundam em velocidade ascendente no século XXI. Desse cenário a conexidade é exemplo privilegiado, ... estrutura para se adaptar ao contexto socioeconômico; 127 (iii) abandono da apreensão estática ... precisam sofrer adaptação” (AC ...
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Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... da auto- nomia existencial das parturientes e, por outro , pelo abandono do histórico paternalismo que se observava na prática médica, fruto de ... ascendente biológico; inscrição como dependente do requerente em entidades ...
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O papel dos avós na convivência familiar e na formação da personalidade dos netos
... que, nesses casos, é perfeitamente factível que se configure o abandono afetivo, com todas as consequências que daí advém, 8 sem entrar no ... 1.589 se houver quaisquer indícios de que a presença do ascendente é, de alguma maneira, prejudicial ao menor. 30 Basta pensar em situação ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... ção do benefício previdenciário, sob pena de se presumir o abandono de emprego caso não justifique o motivo do não retorno ... A: ... à imediata e automática restauração do poder familiar da ascendente biológica ... (B) O falecimento dos pais adotivos não restabelece o ...
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Artículos 1.571 a 1.582
... III - sevícia ou injúria grave; ... IV - abandono" voluntário do lar conjugal, durante 1 (um) ano contínuo; ... V - condena\xC3" ... caso de incapacidade, serão representados pelo curador, pelo ascendente ou pelo irmão ... Art. 1.577. Seja qual for a causa da separação ...
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Dos crimes contra a organização do trabalho
... Código de Processo Penal), ou, em caso de morte, do cônjuge, ascendente, descendente ou irmão ... 9. Preceito penal secundário (Das penas) ... Art. 200. Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra pessoa ou coisa: ...
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Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais (Lei 8.112/1990)
... a decisão, e, sucessivamente (os demais recursos), em escala ascendente, às demais autoridades ... Assim como acontece com o pedido de ... 132): a) crime contra a administração pública; b) abandono de cargo (segundo o art. 138, “configura abandono de cargo a ausência ...
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Enfoques Especiais
... de o bem ser remido pelo cônjuge, pelo descendente ou pelo ascendente do devedor, desapareceu com a revogação do referido artigo pela Lei n ... 4.348/64 (revogada) e elimina a parte final da reação "abandono da causa por mais de 20 (vinte) dias". A perempção agora será ...
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Artículos 1.630 a 1.638
... I - castigar imoderadamente o filho; ... II - deixar o filho em abandono; ... III - praticar atos contrários à moral e aos bons costumes; ... IV ... menor de 18 (dezoito) anos ou inapto para o trabalho, ou de ascendente inválido ou maior de 60 (sessenta) anos, não lhes proporcionando os ...
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Direito Penal
... oferecer queixa ou de prosseguir na ação passa ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão ... A : correta (art. 100, caput , do CP); B : ... abandono material ... (C) A chamada “adoção à brasileira”, consistente ...
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Dos crimes contra a fé pública
... Código de Processo Penal), ou, em caso de morte, do cônjuge, ascendente, descendente ou irmão ... 9. Preceito penal secundário (Das penas) ... que era objeto de investigação, para que fosse apurado o abandono de cargo a ele atribuído. Injustificável é o pretendido trancamento da ...
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Panorama e perspectivas da previdência social no Brasil
A trajetória dos sistemas de proteção social levou os programas de benefícios previdenciários para muito além do tripé de riscos sociais originalmente concebido. O pacto previdenciário em regime de repartição é intergeracional mas também intrageracional, pois acode – cada vez mais – até mesmo aqueles que estão entre seus financiadores, pessoas com idade aquém da aposentadoria. Os fenômenos...
... quando há uma probabilidade mais ou menos igual de mobilidade ascendente e descendente, de ganhar e de perder. Numa sociedade em que o precariado ... saídas para enfrentar o problema de frente, e não por meio de abandono pelo Estado da questão social, cometendo aos particulares, ... -
Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... 1.647, I, do CC) ... 3) O ascendente não pode dar um de seus bens em garantia de dívida de um descendente, ... En. 316 Art. 1.276: Eventual ação judicial de abandono de imóvel, caso procedente, impede o sucesso de demanda petitória ...
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Responsabilidade civil dos pais pelos atos praticados pelos filhos menores
... ção, são causas que ensejam a perda da autoridade parental o abandono do menor, a prática de atos contrários à moral e aos bons costumes, a ... pela “solidariedade moral e, até certo ponto, econômica do ascendente para com o descendente”. 40 A exceção se afigura mesmo razoável, ...