abandono de cargo clt
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001108-18.2017.5.06.0312), 21-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO CARACTERIZADO. Pelo princípio da continuidade do vínculo de emprego, a caracterização da dispensa motivada requer prova inconteste da falta grave praticada pelo obreiro, recaindo sobre o empregador o ônus de demonstrar a ocorrência da justa causa. Na hipótese, a reclamada comprovou a ocorrência da falta grave de abandono de emprego,
... . EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO CARACTERIZADO. Pelo princípio da continuidade do vínculo de .... Caberá prova inconteste da caracterização da justa causa, a cargo do empregador, a qual afasta a estabilidade acidentária acima ... -
Direito das Pessoas com Deficiência
...Para a realização desses direitos e para evitar ocultação, abandono, negligência e segregação de crianças com deficiência, os Estados ... espécie, e entendida a matéria como obrigação nacional a cargo do Poder Público e da sociedade. . Art. 2 o Ao Poder Público e seus ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0002238-48.2015.5.07.0033), 2019-05-30
... JUSTA CAUSA AFASTADA. ABANDONO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE “ANIMUS ABANDONANDI”. P ara ... sentido, custas no importe de R$180,00 (cento e oitenta reais), a cargo da reclamada. CONCLUSÃO DO VOTO . ANTE O EXPOSTO, VOTO pelo ...
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Ações Constitucionais
...cargo, porque as expressões do texto constitucional, mais amplas que as ...ça é criação do direito brasileiro que surgiu a partir do abandono da teoria perfilhada por Ruy Barbosa, na qual a figura do habeas corpus ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... das que lhes forem conferidas neste Título e das decorrentes de seu cargo, as seguintes atribuições:. IX – conceder medida liminar, até ...§ 3 o Em caso de desistência infundada ou abandono da ação por associação legitimada, o Ministério Público ou outro ...
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Legislação para consulta
... brasileira de capital nacional; g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autar- quias, inclusive ... de segurado, exceto no caso do falecimento do lho ou de seu abandono, observa - das as normas aplicáveis ao salário-maternidade. (Incluído ...
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Parte geral
..., tais como estágios, contratações temporárias e investidura em cargo em comissão. De qualquer forma, será hipótese pouco provável de ... não podem ser transmitidos, objetos de renúncia ou objetos de abandono. É bom anotar que alguns poderes inerentes aos direitos de personalidade ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... das que lhes forem conferidas neste Título e das decorrentes de seu cargo, as seguintes atribuições:. IX – conceder medida liminar, até ...§ 3 o Em caso de desistência infundada ou abandono da ação por associação legitimada, o Ministério Público ou outro ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000917-47.2015.5.06.0019), 19-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. ENCARGO PROCESSUAL DA RECLAMADA NÃO SATISFEITO. A prova da falta grave capaz de autorizar o desate do contrato de emprego sem ônus é do empregador. Exegese dos artigos 818 da CLT e 373, II, do CPC/2015. In casu, não ficou demonstrado de forma contundente o abandono de emprego por parte da autora, capitulado no artigo 482, alínea "i", da CLT,...
...JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. ENCARGO PROCESSUAL DA RECLAMADA NÃO SATISFEITO. A prova da ... para conversar com a proprietária; que foi contratada para ocupar o cargo da reclamante, sendo esta a funcionária que deixou a reclamada "na mão"; ... -
Aviso-prévio
...369 do TST: (V) “O registro de candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período de aviso-prévio, ainda que ... a falta grave de desídia (por faltas injustificadas) ou abandono de emprego (se, depois de dar o aviso, o empregado não vem mais ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001653-08.2017.5.06.0371), 02-05-2019
ABANDONO DE EMPREGO. ENCARGO PROCESSUAL DA RECLAMADA NÃO SATISFEITO. A prova da falta grave capaz de autorizar o desate do contrato de emprego sem ônus é do empregador. Exegese dos artigos 818 da CLT e 373, II, do CPC/2015. In casu, não ficou demonstrado de forma contundente o abandono de emprego por parte do autor, capitulado no artigo 482, alínea "i", da CLT, ensejador da ruptura do contrato de
... PROCEDÊNCIA : VARA DO TRABALHO DE SERRA TALHADA - PE EMENTA ABANDONO DE EMPREGO. ENCARGO PROCESSUAL DA RECLAMADA NÃO SATISFEITO. A prova da ... de emprego, necessária a apresentação de prova irrefutável a cargo do empregador acerca das faltas contínuas ao labor pelo trabalhador ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1076-76.2014.5.09.0007)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014, E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, IV, DA CLT - AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO - INVIABILIDADE. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. RESCISÃO INDIRETA - ...
...DANOS MORAIS – VALOR. HORAS EXTRAS – CARGO" DE CONFIANÇA. . . . . . . S\xC3"...Afinal, não é razoável confirmar . o abandono de emprego se o empregado deixou de trabalhar após longa mora salarial, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000817-64.2016.5.06.0017), 22-08-2018
ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. O abandono de emprego apto a autorizar a dispensa por justa causa não é incompatível com a estabilidade provisória da gestante (art. 10, inciso II, alínea "b", do ADCT), na medida em que ela visa tão somente a proteção da trabalhadora grávida contra dispensa arbitrária ou sem justa causa. Recurso improvido no ponto.
...GESTANTE. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. O abandono de emprego apto a autorizar a dispensa por justa ... está estritamente vinculada à exibição de documento essencial a cargo do empregador, prova pré-constituída, quando possuir mais de 10 (dez) ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001601-16.2017.5.07.0005), 2020-02-28
... ABANDONO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. O princípio da continuidade da relação de ...$ 3.000,00 (três mil reais), arbitrado para fins de condenação, a cargo...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000498-22.2013.5.06.0011 (00339-2007-008-06-00-9)), 30-03-2016
EMENTA: RESOLUÇÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA. ÔNUS DE PROVA DO EMPREGADOR. NECESSIDADE DE PROVA ROBUSTA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. O ônus de prova da justa causa obreira, motivadora do deslinde contratual, é do empregador, pois é seu o encargo de demonstrar que o empregado praticou um dos atos tipificados no artigo 482 da CLT, ensejadores da penalidade em questão. Outrossim, como...
... Ô NUS DE PROVA DO EMPREGADOR. NECESSIDADE DE PROVA ROBUSTA. ABANDONO DE EMPREGO. N Ã O CONFIGURA Ç Ã O. O ô nus de prova da justa causa ... do empregado, exigindo prova robusta para sua comprova ç ã o, a cargo do empregador, nos termos do art. 818, da CLT e art. 333, II, do CPC. No ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000212-49.2014.5.06.0192), 22-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. 1) ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. O abandono de emprego constitui uma das hipóteses de falta grave, cometida pelo obreiro, que depende para a sua caracterização da presença de dois elementos essenciais. O primeiro deles é o elemento objetivo, aferido pela ausência continuada por 30 dias ao serviço. O elemento subjetivo, por sua vez, representa a intenção do...
...1) ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. O abandono de emprego constitui uma das ... vida profissional, exigindo prova robusta para sua comprovação, a cargo do empregador, nos termos do art. 818, da CLT e art. 373, II, do CPC. . ... -
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... das que lhes forem conferidas neste Título e das decorrentes de seu cargo, as seguintes atribuições:. IX - conceder medida liminar, até decisão ...§ 3º Em caso de desistência infundada ou abandono da ação por associação legitimada, o Ministério Público ou outro ...
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O contrato de atleta profissional ? Natureza jurídica
... de uma disputa ou competição pudesse ser considerada greve ou abandono do local de trabalho. Da mesma forma, as leis penais nunca pediriam ser ... relação de emprego da CLT, contudo equiparado ao de empregado em cargo de confiança, portanto sem direito à estabilidade legal — art. 492 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-156200-17.2007.5.02.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. 1) TELEMARKETING. ENQUADRAMENTO SINDICAL. 2) DISPENSA POR JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE PROVA (SÚMULA 126/TST. 3) EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS ÀS AUTORIDADES COMPETENTES. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão...
...Rescisão do Contrato de Trabalho / Justa Causa/Falta Grave / Abandono de emprego. Alegação(ões):. - violação do(s) art(s). 482, "i", da ...482, Inciso I, da CLT) depende de prova robusta a cargo do empregador. No caso dos autos, tal prova não foi verificada, eis que ... -
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... das que lhes forem conferidas neste Título e das decorrentes de seu cargo, as seguintes atribuições:. IX – conceder medida liminar, até ...§ 3 o Em caso de desistência infundada ou abandono da ação por associação legitimada, o Ministério Público ou outro ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000873-62.2018.5.06.0103), 15-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO CARACTERIZADO. Pelo princípio da continuidade do vínculo de emprego, a caracterização da dispensa motivada requer prova inconteste da falta grave praticada pelo obreiro, recaindo sobre o empregador o ônus de demonstrar a ocorrência da justa causa. Na hipótese, a reclamada comprovou a ocorrência da falta grave de abandono de emprego,
...DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO CARACTERIZADO. Pelo princípio da continuidade do vínculo de ..., a matéria depende da apreciação de documento essencial a cargo do empregador - cartões de ponto, por imperativo legal (§ 2º, do artigo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000542-35.2013.5.06.0013), 08-10-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Considerando-se o princípio da continuidade da relação de emprego, compete ao reclamado o ônus da prova do abandono de emprego alegado, o que nos termos dos artigos 818, da CLT, e 333, inciso II, do CPC. Assim, de tal encargo o demandado se desincumbiu satisfatoriamente, uma vez que o conjunto probatório lhe socorre a tese
...EMENTA: RECURSO ORDIN Á RIO DO RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Considerando-se o princ í pio da continuidade da rela ç ã ... rela ç ã o laboral, que vigora no direito p á trio, é fixado a cargo do empregador o ô nus de comprovar o momento do t é rmino do v í ... -
Da improbidade e suas congêneres
...Este, ao assumir o cargo, emitia uma declaração contendo a maneira com que conduziria a sua ... ou em serviço: uso de bebida alcoólica durante o serviço; - Abandono do emprego: falta injustificada ao serviço por prazo superior ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001027-03.2016.5.06.0313), 28-08-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. O abandono de emprego constitui uma das hipóteses de falta grave, cometida pelo obreiro, que depende para a sua caracterização da presença de dois elementos essenciais. O primeiro deles é o elemento objetivo, aferido pela ausência continuada do obreiro ao serviço. O elemento subjetivo, por sua vez, representa a intenção do
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. O abandono de emprego constitui uma das ... faltosa do empregado deve ser comprovada por prova robusta, a cargo do empregador (arts. 818 CLT c/c 373, II CPC). O ato faltoso imputado ao ...