abandono de cargo clt
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000444-96.2018.5.07.0029), 2018-12-12
... RELATOR: REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO EMENTA ABANDONO DE EMPREGO DURANTE AVISO PRÉVIO. SÚMULA 73 DO TST. VERBAS RESCISÓRIAS ... que o reclamante trabalhou como empregado da reclamada, exercendo o cargo de estoquista, no período de 02/09/2014 a 16/02/2018, quando abandonou o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0002726-44.2017.5.07.0029), 2018-04-01
... da reclamante de dispensa injusta, alegando ter ocorrido abandono de emprego ... Após as partes declararem não possuírem mais provas a ... Honorários sucumbenciais a cargo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000291-58.2011.5.07.0013), 2011-04-08
... à empresa pra justificar suas faltas, sob pena de caracterizar abandono de emprego e ... consequentemente sua demissão por justa causa,. Assim, ... (R$ 11,61), em face da dispensa por justa causa, por abandono de cargo (art. 482, “i” da CLT), ... julgando-se procedente em parte, assim, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001484-50.2016.5.06.0211), 17-08-2017
RECURSO DA RECLAMADA. JUSTA CAUSA POR ABANDONO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DE PROVA. Como toda justa causa, o abandono de emprego requer prova robusta e induvidosa da sua configuração. Além disso, exige a conjugação de dois elementos essenciais: a ausência injustificada do trabalhador por período superior a 30 dias e o animus abandonandi (isto é, a intenção revelada pelo empregado em não mais retornar...
... JUSTA CAUSA POR ABANDONO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DE PROVA. Como toda justa causa, o abandono de ... está estritamente vinculada à exibição de documento essencial a cargo do empregador quando possuir mais de 10 (dez) empregados, pois ... -
Término do contrato por ato culposo do empregado: dispensa por justa causa
... Abandono de emprego (alínea “i” ). Do ponto de vista rigorosamente ... hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função” ( ... ) “Pena — detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos” ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001280-79.2016.5.06.0413), 14-05-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. A justa causa, por se tratar da mais séria penalidade imputada ao empregado e por acarretar indubitáveis repercussões na sua vida, pessoal e profissional, somente resta configurada, quando a prova for robusta e induvidosa, quanto à suposta falta grave cometida. Distribuindo-se o ônus da prova, à empresa caberia a prova dos fatos constitutivos do
... Diz, ainda, que a prova oral emprestada também confirmou o abandono de emprego. Requer que seja declarada válida a demissão por justa causa ... faltosa do empregado deve ser comprovada por prova robusta, a cargo do empregador (arts. 818 CLT c/c 373, II CPC). O ato faltoso imputado ao ... -
Empregador
... como ele, no status de trabalhador subordinado, embora em cargo mais elevado ... As inovações tecnológicas surgidas ao inal do ... Consolidação, nos idos de 1943, implicava, inevitavelmente, abandono de conceito de princípios civilistas, corajosamente levado a efeito” ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000745-48.2015.5.07.0029), 2018-07-20
... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / JUSTA CAUSA/FALTA GRAVE / ABANDONO" DE EMPREGO ... Alegação(ões): ... contrariedade à(s) Súmula(s) n\xC2" ... INEXISTÊNCIA. TRANSFORMAÇÃO DE EMPREGO EM CARGO PÚBLICO.TESE RECHAÇADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ...
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O potencial do teletrabalho na inclusão profissional de pessoas com deficiência
A presente monografia tem como objetivo principal refletir sobre os limites e as potencialidades que a adoção do regime de teletrabalho representa para maior inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho brasileiro. A partir dos modestos avanços atingidos pela política afirmativa de reserva de vagas às pessoas com deficiência, foram elencados os principais fatores que justificariam o
... rotina e a possibilidade de que pessoas com deficiência assumam um cargo numa determinada empresa ... Isso porque, para a contratação de ... Além disso, nesse período também se iniciou o abandono gradativo do caráter assistencialista do Estado e concedeu-se espaço ao ... -
Dos dissídios individuais - (arts. 837 a 855)
... Público tem capacidade postulatória com a nomeação e posse nesse cargo público. A ele é garantido sentar-se no mesmo plano do Ministério ... 8) Processo do trabalho. Abandono da causa. Extinção do feito sem resolução de mérito. Necessidade de ...
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Dos dissídios individuais
... Público tem capacidade postulatória com a nomeação e posse nesse cargo público. A ele é garantido sentar-se no mesmo plano do Ministério ... 9) Processo do trabalho. Abandono da causa. Extinção do feito sem resolução de mérito. Necessidade de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001199-68.2013.5.06.0015), 24-09-2015
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. ABANDONO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA INCABÍVEL. Para se configurar a hipótese prevista no art. 482, “i”, da CLT, impende ser evidenciada, de forma robusta, a intenção de o empregado abandonar o emprego ou, nos termos da Súmula nº 32 do TST, a ausência injustificada ao serviço por período superior a 30 dias consecutivos, salvo se, antes,...
... ABANDONO DE EMPREGO N Ã O CONFIGURADO. DEMISS Ã O POR JUSTA CAUSA INCAB Í VEL ... emprego, necess á ria a apresenta ç ã o de prova irrefut á vel a cargo do empregador acerca das faltas cont í nuas ao labor pelo trabalhador e ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... ção, pois o legislador constituinte pretendeu, com isso, deixar a cargo da Lei a criação e regramento dos recursos, como medidas de efetividade ... § 1 o A desistência ou o abandono do processo não impede o exame de mérito do incidente ... § 2 o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001203-58.2014.5.06.0181), 13-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. REQUISITOS PARA CARACTERIZAÇÃO. Para que se caracterize o abandono de emprego, são necessários dois requisitos, quais sejam, o elemento subjetivo, caracterizado pela intenção do empregado de não mais retornar ao trabalho (animus abandonandi), e o elemento objetivo, que se configura pela ausência injustificada por mais de 30 dias (Súmula nº. 32...
... JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. REQUISITOS PARA CARACTERIZAÇÃO. Para que se caracterize o ... está estritamente vinculada à exibição de documento essencial a cargo do empregador quando possuir mais de 10 (dez) empregados, no caso concreto ... -
Acórdão Nº 0020141-66.2018.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 10-09-2020
DISSOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. FALTA GRAVE DO EMPREGADO. ABANDONO DE EMPREGO NÃO COMPROVADO. O abandono de emprego fica configurado mediante a conjugação de dois requisitos: o primeiro, de natureza objetiva, caracteriza-se pela abstenção do trabalho em período razoável de tempo e o segundo, de índole subjetiva, define-se como a vontade ou intenção de se afastar, sem nada comunicar ao...
... FALTA GRAVE DO EMPREGADO. ABANDONO DE EMPREGO NÃO COMPROVADO. O abandono de emprego fica configurado ... reclamada, Fundação Attila Taborda, em 01.08.2007, para exercer o cargo de Professor (Id. 9663f05) ... Na petição inicial (Id. 5fda1c2 - pág ... -
Artigos 477 a 486
... i) abandono de emprego; i) abandono de emprego; ... j) ato lesivo da honra ou da ... , prevalecerá o pagamento da indenização, que ficará a cargo do governo responsável. (Redação dada pela Lei n. 1.530, de ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... trabalhador deve cumprir pessoalmente a principal prestação a seu cargo e, em geral, não de forma ocasional, como ocorre nos outros contratos, ... ‘‘a) a comunicação do empregador de abandono de emprego em órgão da imprensa, conquanto tenha o patrão ciência da ...
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Análise artigo por artigo da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a CLT
... de teletrabalho as atividades que, em razão da natureza do cargo ou das atribuições da unidade de lotação, são desempenhadas ... Art. 12 - Todo acordo relativo ao abandono do direito ao período mínimo de férias anuais remuneradas previsto no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000033-56.2017.5.06.0016), 11-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA POR ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURADA. Para a caracterização de abandono de emprego, necessária a apresentação de prova irrefutável a cargo do empregador acerca das faltas contínuas ao labor pelo funcionário (requisito objetivo) e da sua intenção de não mais retornar ao exercício das atividades profissionais (requisito subjetivo). In casu, tendo em vista que não...
... JUSTA CAUSA POR ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURADA. Para a caracterização de abandono de ego, necessária a apresentação de prova irrefutável a cargo do empregador acerca das faltas contínuas ao labor pelo funcionário ... -
Relação de termos mais empregados nos cálculos trabalhistas
RELAÇÃO DE TERMOS MAIS EMPREGADOS NOS CÁLCULOS TRABALHISTAS ... Abandono de emprego ... Falta do empregado ao local de trabalho pelo prazo mínimo ... Verba adicional ao salário contratual, paga ao empregado que exerce cargo de maior responsabilidade na empresa. É conhecida também como ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000043-04.2015.5.06.0006), 06-03-2017
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO CONFIGURADO. Comprovado o animus abandonandi, que corresponde à real e inequívoca intenção do trabalhador de abandonar o emprego, não mais retornando ao exercício das suas atividades laborais, resta caracterizada a justa causa para a rescisão do contrato de trabalho. Recurso autoral não provido, no ponto. RECURSO DA RECLAMADA....
... EMENTA EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO CONFIGURADO ... Comprovado o animus abandonandi , que ... da dispensa por justa causa exige prova robusta e consistente, a cargo do empregador. Tratando-se de fato impeditivo do direito, fica atraída a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000229-74.2017.5.06.0291), 14-03-2018
EMENTA: RECURSO DO AUTOR. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Considerando-se o princípio da continuidade da relação de emprego, compete ao reclamado o ônus da prova do abandono de emprego invocado, nos termos dos artigos 818, da CLT, e 373, inciso II, do NCPC. Assim, de tal encargo o demandado se desincumbiu satisfatoriamente, uma vez que o conjunto probatório lhe socorre a tese de abandono de...
... JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Considerando-se o princípio da continuidade da relação de ... está estritamente vinculada à exibição de documento essencial a cargo do empregador quando possuir mais de 10 (dez) empregados, caso concreto ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000198-62.2015.5.06.0311), 10-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. 1) ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CARACTERIZADA. DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. Não há como reconhecer a estabilidade provisória ou a responsabilidade civil das reclamadas por danos morais diante da inexistência de nexo de causalidade entre a doença que acomete a empregada e o trabalho exercido por ela na empresa ré. 2) FORMA DE TERMINAÇÃO DO VÍNCULO. RESCISÃO...
... 2) FORMA DE TERMINAÇÃO DO VÍNCULO. RESCISÃO INDIRETA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. I. Não demonstrados, na hipótese, os ... Com efeito, a única testemunha ouvida nos autos, a cargo da primeira reclamada, afirmou "que a autora nunca foi destratada no ...