abandono de cargo clt
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Índice Alfabético e Remissivo
... Índice Alfabético e Remissivo ... ABANDONO DE EMPREGO ... — decadência — O prazo de decadência do direito do ... — contribuinte individual — recolhimento da alíquota de 20% a cargo do tomador e 11% a cargo do prestador de serviços — OJ-SDI-1 n. 398 — ...
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Direito processual civil
... sejam nitidamente concretos, como os que extinguem função ou cargo público vago (alínea "b" do inc. VI do art. 84 da CF) e os que declaram ... abandono da causa pelo autor. Etapa 15. Personalidade judiciária da Câmara de ...
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Direito constitucional do trabalho
... A ementa do julgado consigna: RESPONSABILIDADE CIVIL. ABANDONO MORAL. REPARAÇÃO. DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. 1. A indenização por ... XXVIII – seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... do término do encargo público, sobre sua intenção de retorno ao cargo empregatício original (§ 1º, art. 472, CLT). Naturalmente que, por ... ção resulta na incidência da figura da justa causa por abandono de emprego (art. 482, “i” , CLT) ... O retorno obreiro deve ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... do término do encargo público, sobre sua intenção de retorno ao cargo empregatício original (§ 1º, art. 472, CLT). Naturalmente que, por ... ção resulta na incidência da figura da justa causa por abandono de emprego (art. 482, “i” , CLT) ... O retorno obreiro deve ...
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Término do contrato por ato culposo do empregado: dispensa por justa causa
... Abandono de emprego (alínea “i”). Do ponto de vista rigorosamente ... hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função” ( ... ) “Pena — detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos” ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... (D) A estabilidade no emprego é garantida ao eleito para o cargo de direção da CIPA, desde o registro de sua candidatura até 1 (um) ano ... ção do benefício previdenciário, sob pena de se presumir o abandono de emprego caso não justifique o motivo do não retorno ... A: ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... caracterizando-se o século pela produção em grande escala, com abandono paulatino do modelos de produção agrícola e artesanal. Geograficamente, ... dispendidos com a manutenção do veículo e combustível ficam a cargo do motorista; d) ausência de proteção pela CLT, porquanto a ...
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Artigos 477 a 486
... i) abandono de emprego ... Como dito alhures, o contrato de trabalho é de índole ... atividade, prevalecerá o pagamento da indenização, que ficará a cargo do governo responsável. (Redação dada pela Lei n. 1.530, de 26.12.1951) ...
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Legislação Complementar
... Artigo 12 ... Todo acordo relativo ao abandono do direito ao período mínimo de férias anuais remuneradas previsto no ... VI — autoridade de saúde — pessoa investida em cargo ou função pública que exerça atividades relacionadas com a saúde; ...
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Princípios de direito do trabalho
... , o que dizer se o empregado já completou dez anos no exercício de cargo de coniança, antes da Lei n. 13.467/2017, e portanto terá adquirido o ... participação dos valores éticos no ordenamento jurídico, sem abandono, é claro, das conquistas da técnica jurídica, que com aqueles deve se ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... ção, pois o legislador constituinte pretendeu, com isso, deixar a cargo da Lei a criação e regramento dos recursos, como medidas de efetividade ... § 1 o A desistência ou o abandono do processo não impede o exame de mérito do incidente ... § 2 o ...
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O empregado
... 62 da CLT (cargo/função de alta confiança). Essa situação abrange todo o mercado de ... ço; VIII — ato de indisciplina ou de insubordinação; IX — abandono de emprego, assim considerada a ausência injustificada ao serviço por, ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... 471/09 não regulamenta o cargo de agente comunitário de saúde no município recorrente, o edital do ... Administrativo a ser firmado com a ANP e, ainda, que após o abandono do canteiro de pesquisas e dos trabalhadores pela 1ª ré, a 2ª ré deu ...
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Contestação
... a extinção do processo, por três vezes, em decorrência de abandono da causa, impediria o autor de intentar a ação, novamente, perante o ... 37, indso II, da norma constitudonal: "a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovaçãoem concurso público de provas ...
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Dos crimes contra a administração pública
... bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: ... Pena - reclusão, de 2 ... Abandono de função ... 1. Tipo penal abstrato ... Art. 323. Abandonar cargo ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... gratificação não seja inferior a 1/3 (um terço) do salário do cargo efetivo. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 754, de 11.8.1969) ... direito a mãe, exceto no caso de falecimento do filho ou de seu abandono. (Redação dada pela Lei nº 12.873, de 2013) ... COMENTÁRIO: ...
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Remuneração e salário
... direito a mãe, exceto no caso de falecimento do filho ou de seu abandono”. Na mesma linha exten-siva, acrescentou o novo art. 392-C da CLT que se ... ou contrato de trabalho, sendo paga ao empregado ocupante do cargo/função de “caixa” (ou simples exercedor dessa atividade) em ...
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Dos recursos
... expostos em defesa do duplo grau de jurisdição talvez no cargo há impressionem o processo civil, em atenção ao qual, aliás, foram ... a prática de ato que lhe competia, de modo a caracterizar o abandono da causa, pelo decurso de mais de um mês de inércia; e) a ausência de ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... do término do encargo público, sobre sua intenção de retorno ao cargo empregatício original (§ 1º, art. 472, CLT) ... Registre-se, ... ção resulta na incidência da figura da justa causa por abandono de emprego (art. 482, “i”, CLT) ... O retorno obreiro deve se ...
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Casos e Ações
... José, funcionário da empresa LV, admitido em 11.5.2008, ocupava o cargo de recepcionista, com salário mensal de R$ 465,00. Em 19.6.2009, José ... Como fundamento, deverá argumentar a rescisão por abandono de emprego, invocando a Súmula n. 32 do TST e o art. 482, alínea ...
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Ação civil pública
... para a defesa de quaisquer interesses ou direitos metaindividuais a cargo do MP e dos demais colegitimados ... A flagrante intenção do governo ... , assumir a titularidade da demanda em caso de desistência ou abandono da causa ou mesmo em situação na qual verifique de início a ...
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Anexo IV. Modelos de petições. Petição inicial e contestação
... O empregador fundamentou a justa causa por suposto abandono de emprego, porém o funcionário jamais teve a intenção de abandonar o ... Ocupava o cargo de ... Cumpre esclarecer que as atividades desenvolvidas pelo ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... de pôr fim ao contrato de trabalho (pedido de demissão ou abandono de emprego) ... De outro lado, no caso de inversão do ônus da ... na alteração das regras de distribuição do ônus da prova a cargo das partes. Essa regra praticamente não tem aplicação no Processo do ...
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Contrato de trabalho
... 166. Marcos foi contratado para o cargo de escriturário de um banco privado. Iniciada sua atividade, Marcos ... (c) desídia no desempenho de suas funções; ... (d) abandono de emprego ...