abandono de cargo clt
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Portarias. Portaria nº 127 - 2019 SEAD
...público, ocupante do cargo de Assistente de Gestão Administrativa, Classe A,. Nível V, do quadro ...Administração Penitenciária, da denúncia de abandono de cargo previsto. no art. 482, alínea “i”, da Consolidação das ...
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Portarias. Portaria nº 113-2019
...denúncia de abandono de cargo previsto no art. 482, alínea “i”, da. Consolidação das ...
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Dissídios Individuais ? Fase de Conhecimento (primeira instância)
... de sua condição social, seguro contra acidente de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, ... com a desistência da ação, que é ato voluntário e não abandono do processo 53 . Implica extinção do feito sem julgamento do mérito, ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... A . ABANDONO DE EMPREGO . Configuração — 32 (NR) — Falta grave. Indenização ...185/12, Divulgado em 25, 26 e 27.9.12) — Cargo" de confiança. Caracterização. Arts. 224, § 2º, e 62, letra b, da CLT \xE2"...
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Princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador
... de reconhecimento jurídico da manifestação volitiva de abandono do direito). . A irrenunciabilidade traduz a ideia de que os direitos ... Art. 11. Os ocupantes do cargo de Auditor Fiscal do Trabalho têm por atribuições assegurar, em todo o ...
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Extinção do contrato de trabalho
.... i) Abandono de emprego . Pressupõe a falta ao serviço a intenção do empregado em ... da atividade, prevalecerá o pagamento da indenização que icará a cargo do governo responsável (artigo 486 da CLT). . Cumpre esclarecer que o ...
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Obrigações contratuais decorrentes do vínculo empregatício
... delegado por ele, poderá ser exercido por empregados detentores de cargo de confiança e com posição hierárquica superior, cuja intensidade ... da empresa; h) ato de indisciplina ou de insubordinação; i) abandono de emprego; j) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000791-73.2016.5.07.0038), 2019-05-15
... a culpa do réu é fato constitutivo cuja comprovação ficaria a cargo do demandante. . b) O acórdão afrontou literalmente o artigo 71, §1º, ... a opção de aplicar a demissão por justa causa em razão do abandono de emprego, o que evitou para não prejudicar o reclamante. Afirma, por ...
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Trabalhista - Previdenciário
Abandono de emprego. Necessidade do elemento subjetivo para a resilição do contrato de trabalho. Art. 482/ CLT, I. Adicional de insalubridade. Monitora de creche municipal. Não caracterização de atividade insalubre. Orientação jurisprudencial 4/SBDI-1/TST. Compensação - impossibilidade entre prêmio e hora extra - art. 767/CLT enunciado 18/TST - Enunciado 48/TST.Confissão ficta. Não conhecimento...
. . @Abandono de emprego. Necessidade do elemento subjetivo para a resilição do ...Cargo de confiança bancário. Necessidade dos pressupostos. Art. 224/CLT, § ... -
Acórdão Nº 0020386-49.2014.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 13-11-2018
DANO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Não demonstrada a violação aos direitos personalíssimos do autor, não há cogitar de indenização por dano moral, nos termos do art. 5º, X, da CF. Ainda que se tratem de violações às normas trabalhistas, o pagamento de salário "por fora" e a rescisão do contrato por despedida indireta, por si sós, não conformam prejuízo moral in re ipsa ,...
...ítulo referente à duração do trabalho os empregados ocupantes de cargo de gestão (inciso II) e aqueles que exercem atividade externa ... (geral ou parcial) para os atos da vida civil, a orfandade, o abandono parental e o assédio moral laboral -, o dano existencial, de acordo com ... -
Direito administrativo
... II – a investidura em cargo ou emprego . público depende de aprovação prévia em . concurso ... I – crime contra a administração pública; . II – abandono de cargo; . III – inassiduidade habitual; . IV – improbidade ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... ou de que resultou acabada (ato jurídico unilateral, como abandono; negócio jurídico unilateral, como a doação; ou bilateral, como o ... Trabalho e maior desenvolvimento das relações laborais, deixou a cargo da lei ordinária futura dilatar a competência da Justiça do Trabalho, ...
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2019.3 - XXX Exame de ordem
...cargo, Beatriz concluiu corretamente que . (A) a chapa deverá ser integrada ... que Hermes realize qualquer disposição ainda em vida, pois o abandono pelos descendentes é causa legal de exclusão da sucessão do ascendente, ...
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Mitos, Caminhos e Acesso Multidimensional à Justiça: a Arbitragem e a Mediação como Fórmulas Parceiras do Judiciário do Trabalho no Brasil
... de reconhecimento jurídico da manifestação volitiva de abandono do direito)” (GAGLIANO e PAMPLONA FILHO, 2009, p. 146). . Para ser ...4º: . Desde que o empregado ocupe ou venha a ocupar cargo ou função de administrador ou de diretor estatutário, nos contratos ...
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Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... da empresa; h) ato de indisciplina ou de insubordinação; i) abandono de emprego; j) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço ...é ativar o exercício do poder de gestão, integrando na boa-fé a cargo do empregador não apenas o respeito, mas também a tutela e proteção ...
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Súmulas do TST
...(RA 57/1970, DO-GB 27.11.1970) . 32 — ABANDONO DE EMPREGO — NOVA REDAÇÃO . Presume-se o abandono de emprego se o ...serão calculados sobre o salário do cargo efetivo, ainda que o trabalhador exerça cargo ou função em comissão. ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... espécie, e entendida a matéria como obrigação nacional a cargo do Poder Público e da sociedade. . Art. 2º Ao Poder Público e seus .... § 6º Em caso de desistência ou abandono da ação, qualquer dos colegitimados pode assumir a titularidade ativa. . ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
...(RA 57/1970, DO-GB 27.11.1970) . 32 — ABANDONO DE EMPREGO — NOVA REDAÇÃO . Presume-se o abandono de emprego se o ...serão calculados sobre o salário do cargo efetivo, ainda que o trabalhador exerça cargo ou função em comissão. ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000009-47.2020.5.06.0008), 24-02-2021
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ABANDONO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO E ÔNUS DA PROVA. FATO NÃO COMPROVADO DE FORMA INEQUÍVOCA. A doutrina e a jurisprudência convergem quanto à necessidade de robustez da prova da falta grave praticada, visto que a ruptura motivada será uma pecha na vida profissional do trabalhador por toda a vida. Não restam dúvidas de...
...RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ABANDONO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO E ÔNUS DA PROVA . FATO NÃO COMPROVADO DE ... causa requer prova robusta, consistente e extreme de dúvida, a cargo do empregador, que assume o ônus de prová-la, ao apontar qualquer das ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000522-97.2017.5.07.0038), 2019-03-26
...[..]. As dúvidas, e das mais intrincadas, surgem do abandono desse círculo limitado que se considera a família propriamente dita. Em ...ão Federal, o qual assegura o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado. . A ...
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Da Execução Forçada
... ação em caso de morte de parte, homologação de desistência, abandono da causa que ocorre pela terceira vez. No tocante à litispendência, o ...O adquirente do imóvel poderá tomar a seu cargo o pagamento do crédito com garantia real (art. 303, CC), se notificado ...
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Portarias. Portaria nº 260-2020.pdf
...art. 482, alínea “i” (abandono de emprego), da Consolidação das Leis. Trabalhistas - CLT, ao se ...(trinta) dias, da denúncia de abandono de cargo previsto no art. 482, alínea. “i”, da Consolidação das Leis ...
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Da ética do advogado
... . indevidamente da influência que do cargo possa advir. Além do mais, é preciso lembrar sempre que sua conduta como ... a prestar seus serviços, caracterizando infração disciplinar o abandono do processo (art. 34, XI, do EAOAB). Essa é a regra geral, mas comporta ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... A . ABANDONO DE EMPREGO . Configuração — 32 (NR) — Falta grave. Indenização ...Correção monetária. Lei n. 6.899/81 — 311 . C . CARGO DE CONFIANÇA (V. BANCÁRIO) CANCELADA . Reversão ao cargo efetivo — ...