abandono de cargo clt
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Da ética do advogado
... . indevidamente da influência que do cargo possa advir. Além do mais, é preciso lembrar sempre que sua conduta como ... a prestar seus serviços, caracterizando infração disciplinar o abandono do processo (art. 34, XI, do EAOAB). Essa é a regra geral, mas comporta ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... A . ABANDONO DE EMPREGO . Configuração — 32 (NR) — Falta grave. Indenização ...Correção monetária. Lei n. 6.899/81 — 311 . C . CARGO DE CONFIANÇA (V. BANCÁRIO) CANCELADA . Reversão ao cargo efetivo — ...
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Casos e Ações
... José, funcionário da empresa LV, admitido em 11.5.2008, ocupava o cargo de recepcionista, com salário mensal de R$ 465,00. Em 19.6.2009, José ...Como fundamento, deverá argumentar a rescisão por abandono de emprego, invocando a Súmula n. 32 do TST e o art. 482, alínea ...
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Acordão nº (RO)0075200-73.2008.5.06.0411 (00752.2008.411.06.00.0) de 3º Turma, 3 de Junio de 2009
O abandono de emprego no decurso do aviso prévio não retira do empregado o direito às parcelas rescisórias. Cabe ao empregador apenas o direito de descontar o salário correspondente ao período não laborado (aplicação da Súmula 73 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho). Restando provado que a autora não mais compareceu ao trabalho após comunicação da dispensa, merece reforma a decisão...
...RECURSO ORDINÁRIO. AVISO PRÉVIO. ABANDONO DE EMPREGO. O abandono de emprego no decurso do aviso prévio não retira ...Custas invertidas, a cargo da autora, porém dispensadas (art. 790, § 3º da CLT). ACORDAM os ... -
Dos Recursos na Execução Trabalhista
...abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu. § 7º Interposta a ... a pagamento de custas, mas está sujeito do depósito recursal, a cargo do reclamado, ou do tomador de serviços, quando há condenação em ...
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Da Expropriação de Bens no Processo do Trabalho e Disposições Finais da execução
...Não obstante, a supervisão do leilão fica a cargo de um juiz designado para tal ato processual e ele é realizado no ...c) arquivamento: o reclamante;. d) desistência ou abandono: a parte que desistiu ou abandonou. Nos termos do § 4º do art. 789 da ...
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Da expropriação de bens no processo do trabalho e disposições finais da execução
...Não obstante, a supervisão do leilão ?ca a cargo de um juiz designado para tal ato processual e ele é realizado no ...c) arquivamento: o reclamante;. d) desistência ou abandono: a parte que desistiu ou abandonou. Nos termos do § 4 o do art. 789 da ...
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Direito constitucional do trabalho
...A ementa do julgado consigna: RESPONSABILIDADE CIVIL. ABANDONO MORAL. REPARAÇÃO. DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. 1. A indenização por ... XXVIII – seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, ...
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A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... na inauguração da audiência frequentemente serão objeto de abandono pelo autor;. c) em último lugar, as conciliações funcionam como um ... Superior do Trabalho João Oreste Dalazen, ao tomar posse no cargo de Presidente dessa Corte superior e no exercício de seu mandato, no ...
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Acordão nº 20090239878 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28 de Mayo de 2009
I - Recurso da reclamante. Pedido direto de indenização pelo período de estabilidade provisória da gestante. O artigo 10 da ADCT da Constituição Federal de 1988 pretende garantir à funcionária gestante a mantença de seu emprego que lhe provenha amparo financeiro durante e após sua gestação, não cabendo lhe dar interpretação que melhor lhe aprouver visando não à garantia ao emprego, mas sim a...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... É incabível o aviso prévio na despedida indireta. . 32 - Abandono de emprego (RA 57/1970, DO-GB 27.11.1970. Nova redação - Res. 121/2003, ...serão calculados sobre o salário do cargo efetivo, ainda que o trabalhador exerça cargo ou função em comissão. . ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
...O salário-maternidade, quando a cargo da empresa, era sempre invocado para a dispensa da maioria das empregadas ...Ruptura do contrato de trabalho e abandono de campeonato pelo empregador. Ato ilícito ou antijurídico. Não ...
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Citação e resposta do réu
... . extinção do processo, por três vezes, em decorrência de abandono da causa, impediria o autor de intentar a ação, novamente, perante o ...37, inciso II, da norma constitucional: “ a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação em concurso público de provas ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... O salário-maternidade, quando a cargo da empresa, era sempre invocado para a dispensa da maioria das empregadas ...Ruptura do contrato de trabalho e abandono de campeonato pelo empregador. Ato ilícito ou antijurídico. Não ...
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Lei N. 13.467, de 13 de julho de 2017
...Relator Heriberto de Castro. Data: 19.11.2008). . HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. GERENTE DE NEGÓCIOS. Hipótese em que o reclamante, ... de ajuizar inquérito contra o empregado que incorre em abandono de emprego é contado a parfir do momento em que o empregado pretendeu seu ...
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O poder no contrato de trabalho - diretivo, regulamentar, fiscalizatório, disciplinar
...468, CLT, que trata da prerrogativa da reversão ao cargo efetivo do empregado ocupante de cargo de confiança). Há que se ... da empresa; h) ato de indisciplina ou de insubordinação; i) abandono de emprego; j) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço ...
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Atuação Sindical
...ȱ XXXIIȱ doȱ artǯȱ śķǰȱ aȱ defesaȱ doȱ consumidor, a cargo do Estado. Logo, a omissão da Lei n. 7.347 foi corrigida com o Código de ...abandono ou na cessação do trabalho”. (372) . Em 1959, na vigência do ...
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Execução por Quantia Certa
... ou quantia devidas, preso às responsabilidades imanentes ao (en)cargo" (obra cit., p. 135). É certo que o terceiro poderá livrar-se da obrigaç\xC3"...ínio do adquirente”, nada há, no texto em vigor, que imponha o abandono de nossa opinião quanto ao tema. A propósito, se a arrematação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000211-68.2015.5.06.0341), 17-11-2016
ABANDONO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA - Orienta a jurisprudência dos Tribunais Trabalhistas que, no caso de o empregador alegar o abandono de emprego, deverá este, em audiência, colocar o emprego à disposição do empregado. Desta forma, restará demonstrado o ânimo do trabalhador em voltar ou não ao emprego. Conseqüentemente, o aspecto subjetivo do abandono de emprego (vontade de trabalhar, ou não)...
... Procedência : VARA DO TRABALHO DE PESQUEIRA - PE EMENTA ABANDONO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA - Orienta a jurisprudência dos Tribunais ... está estritamente vinculada à exibição de documento essencial a cargo do empregador (cartões de ponto, livro de ponto, folhas de frequência, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000791-73.2016.5.07.0038), 2019-02-19
... O preposto do instituto demandado, ocupante do cargo de diretor do HRN desde janeiro de 2014, mencionou que "a rubrica serviço ... a opção de aplicar a demissão por justa causa em razão do abandono de emprego, o que evitou para não prejudicar o reclamante. Afirma, por ...
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Da Prescrição no Direito Processual do Trabalho
...7 o , XXVIII, da CF, “seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, ...ça, naquele processo, ter acolhido a tese da justa causa, por abandono de emprego, os fatos que ensejaram o pedido de dano moral foram o ...
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O empregado
...62 da CLT (cargo/função de alta confiança). Essa situação abrange todo o mercado de ...ço; VIII — ato de indisciplina ou de insubordinação; IX — abandono de emprego, assim considerada a ausência injustificada ao serviço por, ...
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Da Expropriação de Bens no Processo do Trabalho e Disposições Finais
...Não obstante, a supervisão do leilão fica a cargo de um juiz designado para tal ato processual e ele é realizado no ...c) arquivamento: o reclamante;. d) desistência ou abandono: a parte que desistiu ou abandonou. Nos termos do § 4º do art. 789 da ...
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Acordão nº 20080304251 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16 de Abril de 2009
1) ABANDONO DE EMPREGO. ELEMENTOS NECESSÁRIOS. DESCARACTERIZAÇÃO. Para que se configure o abandono de emprego são necessários dois elementos, quais sejam, o elemento subjetivo, que se caracteriza pela intenção do empregado de não mais retornar ao trabalho, e o elemento objetivo, que se configura pela ausência injustificada por mais de 30 dias (Súmula nº. 32 do C. Tribunal Superior do Trabalho)....
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Das férias anuais - (arts. 129 a 153)
...Juiz Convocado Alberto Bresciani, DJ 21.11.03. 5) Justa causa. Abandono de emprego. Faltas. Apesar de as faltas para tratar da saúde de filho ... da entrada do empregado em férias: comunicação por escrito a cargo da empresa e exibição, pelo empregado, da sua Carteira de Trabalho e ...