Abandono de casa
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Acórdão Nº 5001256-77.2019.8.24.0002 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 04-04-2023
... Leandro Katscharowski Aguiar decretou a extinção do feito, por abandono de causa, com fulcro no art. 485, inc. III, do Código de Processo ... 485, INC. III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).RECURSO DA CASA BANCÁRIA.ALEGADA NÃO OCORRÊNCIA DO ABANDONO DE CAUSA. ACOLHIMENTO ...
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Acórdão nº 2009/0200558-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HC. ABANDONO DE INCAPAZ. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ... filhos menores, para participar de um forró, chegando embriagada em casa, além de ter sido encontrada droga em sua residência ... III. A ...
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Acordao N° 1438597 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022
Processo civil. Extinção do processo sem resolução do mérito. Abandono da causa. Artigo 485, inciso iii, cpc. Inércia da parte por mais de trinta dias. Não demonstrada. Intimação por serventuário, com pena de extinção. Impossibilidade. Súmula 240 do stj. Inobservância. Sentença cassada 1. Trata-se de apelação contra a sentença que extinguiu o processo, sem resolução do mérito, por abandono da...
... EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO ... DA CAUSA. ARTIGO 485, INCISO III, CPC. INÉRCIA DA PARTE POR MAIS DE ... abandono da casa por mais de trinta dias e pedido expresso do requerido nesse sentido, ... -
Acórdão Nº 0003034-11.2019.8.24.0054 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 09-02-2021
... ao final.Sob esse prisma, trata-se de agravo interno interposto pela casa bancária contra decisão unipessoal que negou provimento ao recurso de ... /3/2015, "oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu".Ainda, consta da ...
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Acordao N° 1332531 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-04-2021
Reexame necessário. Ação de acolhimento e concessão de casa-lar. Idoso em extrema vulnerabilidade. Ausência de grupo familiar. Remessa necessária conhecida e desprovida. - a dignidade e bem-estar das pessoas idosas são direitos assegurados pela constituição federal, de modo que, garantir sua proteção é dever tanto do estado, como da família e da sociedade (art. 230, cf). - nos termos do art. 37, §
... REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE ACOLHIMENTO E CONCESSÃO DE CASA-LAR. IDOSO ... EM EXTREMA VULNERABILIDADE. AUSÊNCIA DE GRUPO FAMILIAR ... quando verificada inexistência de grupo familiar, casa-lar, abandono ... ou carência de recursos financeiros próprios ou da família ... - ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0011793-33.2020.8.19.0000 (Criminal), 10-11-2020
EMENTA ¿ RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO. INSTITUIÇÃO PENSIONATO REVIVER LTDA. Ação coletiva que visa à defesa dos interesses da coletividade dos idosos que se encontravam acolhidos na instituição demandada, em apreço à integridade física e psicológica dos mesmos. Em cognição sumária, irregularidades relativas ao
... inexistência de grupo familiar, Casa"-Lar, abandono ou ... carência de recursos financeiros próprios ou da fam\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9900-88.2008.5.01.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... Regional consignou que o comparecimento da Reclamante ao trabalho na casa do Reclamado não era diária, porque a Autora prestava serviços de ... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ABANDONO DE EMPREGO. O Tribunal Regional registrou que a Reclamante deixou de ...
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DEC 86649 de 25/11/1981 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 6.899, DE 8 DE ABRIL DE 1981, QUE DETERMINA A APLICAÇÃO DE CORREÇÃO MONETARIA NOS DEBITOS ORIUNDOS DE DECISÃO JUDICIAL.
... valor da ORTN no mês do vencimento do título (divisor), com abandono" dos algarismos a partir da quinta casa decimal, inclusive ... Parágrafo \xC3" ...
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Acordao N° 1757947 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Remessa necessária cível. Ação de abrigamento. Idoso. Idade avançada. Saúde debilitada. Instituição de longa permanência. Sentença mantida. 1. Nos termos do estatuto do idoso (lei 10741/2003), o idoso tem direito a moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhado de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada. E o parágrafo 1º...
... casa-lar, abandono ou carência de recursos financeiros próprios ou da ... -
Acórdão Nº 0501258-02.2011.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 28-03-2023
... Juiz Marciano Donato decretou a extinção do feito, por abandono de causa, com fulcro no art. 485, inc. III, do Código de Processo ... honorários advocatícios em favor de seu patrono.A irresignação da casa financeira, adianta-se, merece prosperar, restando prejudicada a ...
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Acórdão Nº 0004238-90.2019.8.24.0054 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 01-07-2021
... , sem resolução do mérito, ao fundamento de ocorrência de abandono de causa (artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil).Pretende o ... SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DE CAUSA.RECURSO DA CASA BANCÁRIA EXEQUENTE.ALEGADA NÃO CONFIGURAÇÃO DA CAUSA EXTINTIVA ...
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Acórdão Nº 0001757-43.2013.8.24.0062 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 06-05-2021
... ção do feito, sem resolução do mérito, ao fundamento de abandono de causa (art. 485, inc. III, do Código de Processo Civil).Nas razões ... 267, INC. III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). RECURSO DA CASA BANCÁRIA AUTORA. JUÍZO A QUO QUE, APÓS O DECURSO DO PRAZO DE ...
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Acórdão Nº 0502155-11.2013.8.24.0036 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 22-10-2020
... ABANDONO DE CAUSA (ART. 485, INC. III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015) ... CASA BANCÁRIA AUTORA ... PRETENDIDA CASSAÇÃO DA DECISÃO EXTINTIVA ...
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Acórdão Nº 0300667-35.2015.8.24.0068 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 18-03-2021
... ré, foram rejeitados (Evento 150).Não conformado com o decisum, a casa bancária interpôs recurso de apelação, sustentando, em suma, que: ... SENTENÇA. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR ABANDONO DA CAUSA. ARTIGO 485, INCISO III, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE ...
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Acórdão nº 50020942520158210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 31-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. INEXECUÇÃO E ABANDONO DA OBRA. CONSEQUÊNCIAS FÁTICAS. O descumprimento contratual consubstanciado na inexecução dos serviços de construção de uma casa justifica reafirmar a sentença de parcial procedência para condenar o demandado ao reembolso do valor desembolsado pelo demandante, como também...
... alega que os danos morais estão configurados porque desde o abandono da obra e desaparecimento do demandado, há 5 anos, foi obrigado a ... Referiu que o objeto do contrato consistia na construção de uma casa de alvenaria de 36m². Discorreu sobre o preço ajustado, no montante de ... - Acórdão Nº 5010492-06.2021.8.24.0092 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 07-06-2022
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Acórdãos nº 1002429-91.2013.8.26.0704 de 26ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 10 de Octubre de 2016
... casa em construção. Abandono da obra antes da ...
- Acórdão Nº 0301823-70.2018.8.24.0030 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-06-2021
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0011793-33.2020.8.19.0000 (Criminal), 23-02-2021
EMENTA ¿ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO. INSTITUIÇÃO PENSIONATO REVIVER LTDA. Ação coletiva que visa à defesa dos interesses da coletividade dos idosos que se encontravam acolhidos na instituição demandada, em apreço à integridade física e psicológica dos mesmos. Em cognição sumária, irregularidades relativas ao...
... verificada a inexistência de grupo familiar, Casa-Lar, ... abandono ou carência de recursos financeiros próprios ou ... da ... - Acórdão Nº 0301890-74.2016.8.24.0072 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-12-2022
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Acórdão Nº 0017490-02.2019.8.16.00171 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 20-03-2023
... PARALISAÇÃO E ... ATRASO NA ENTREGA DE OBRA. PROGRAMA MINHA ... CASA MINHA VIDA. SENTENÇA ÚNICA NAS DUAS ... DEMANDAS. PRELIMINAR DE ... PLANTA. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA ... ABANDONO DA OBRA PELA CONSTRUTORA. AGENTE ... FINANCEIRO QUE, CONTRATUALMENTE, ...
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Acordao N° 1235911 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Ãâ agravo de instrumento. Direito constitucional. Estatuto do idoso. Abrigamento em entidade de longa permanãância para idosos. Diagnãâstico de doenãâa mental. Necessidade de estabilizaãâãâo do quadro psiquiãâtrico. Agravo parcialmente provido. 1. O artigo 37, parãâ¡grafo 1ãâ°, do estatuto do idoso, prevã⪠a possibilidade de assistãâªncia integral na modalidade de entidade de...
... familiar, casa-lar, abandono ou carência de recursos financeiros próprios ou da ... - Acórdão Nº 0008307-78.2003.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 22-07-2021
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Acórdãos nº 2037831-24.2018.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 27 de Abril de 2018
... ção negocial complexa composta de aquisição de casa própria por meio do programa do Governo Federal do como "Minha Casa Minha Vida". Abandono da construção pela empreiteira. Pretensão do adquirente em ...
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Acórdão Nº 0307246-05.2014.8.24.0045 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 25-02-2021
... ível da Comarca de Palhoça em ação de execução deflagrada pela casa bancária em face de Alecio Alves Farias.Na decisão combatida, o MM. Juiz ... extinto o feito, sem resolução do mérito, ao fundamento de abandono de causa (art. 485, inc. III, do Código de Processo Civil).Nas razões ...