Abandono de casa

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  • Acórdão nº 2008.31.00.002303-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. ANTECIPAÇÃO DE PROVA PERICIAL. CASA DE SAÚDE INDÍGENA. COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE PRECARIEDADE E ABANDONO. INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO. SENTENÇA ANULADA. I – Na espécie dos autos, constata-se a imprescindibilidade da medida cautelar indicada em referência, onde a autor, por meio de realização antecipada de prova pericial, pretende inibir eventual dano ambiental em instituição...

    ... , por equipe multidisciplinar, a fim de se averiguar o estado de abandono e precariedade na Casa de Saúde Indígena de Macapá (CASAI – Macapá) ...
  • Acórdão nº 2008.31.00.002303-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. ANTECIPAÇÃO DE PROVA PERICIAL. CASA DE SAÚDE INDÍGENA. COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE PRECARIEDADE E ABANDONO. INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO. SENTENÇA ANULADA. I – Na espécie dos autos, constata-se a imprescindibilidade da medida cautelar indicada em referência, onde a autor, por meio de realização antecipada de prova pericial, pretende inibir eventual dano ambiental em instituição...

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  • Acórdão nº 2008.31.00.002303-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012

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